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82ª Sessão Ordinária – Câmara de Itajaí aprova orçamento municipal para 2017 em primeira discussão

Projeto recebeu 18 votos favoráveis.

Foto: Davi Spuldaro/CVI Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2016, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e sem nenhuma emenda parlamentar.
 
Segundo o PLO, a receita orçamentária estimada para o ano de 2017 é de R$ 1,2 bilhão. A maior parte dos recursos deve ser proveniente de Transferências Correntes – R$ 669,6 milhões, da Receita Tributária – R$ 247,9 milhões e da Receita de Serviços – R$ 128 milhões.
 
As despesas do Município para o ano de 2017 foram fixadas em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Os maiores orçamentos são para as funções Administrativa – R$ 271,4 milhões, Educação – R$ 268,4 milhão e Saúde – R$ 262 milhão. Já o orçamento destinado à Câmara de Vereadores de Itajaí é de R$39,8 milhões.
 
Requerimentos
 
Vereadora solicita informações sobre projeto do Parque Linear
O Requerimento nº 470/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito como está o andamento do projeto, bem como das obras do Parque Linear no Rio Itajaí Mirim, bairro Cidade Nova. Anna também questiona qual a previsão de início das obras, caso ainda não tenham começado. A vereadora aponta que segundo o site do Ministério do Planejamento, em 30/06/16 há um investimento previsto de R$ 34.235.257,61, com informações de que a obra do Parque Linear estaria em andamento. Assim, a parlamentar questiona ainda quanto o Município de Itajaí já recebeu do Governo Federal para a referida obra e onde este dinheiro foi aplicado.
 
Vereador questiona distribuição de policias militares pelo estado
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do Requerimento nº 471/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina e ao secretário de Estado de Segurança Pública, que sejam esclarecidos os critérios utilizados para a distribuição do número de policiais militares nos municípios catarinenses. Calinho também pede que seja ampliada a quantidade de policiais destinados a Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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