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Câmara vai realizar sessão extraordinária para discutir mudanças na planta de valores do IPTU
Encontro será na próxima segunda-feira (19), às 18h.
Foto: Davi/Spuldaro.
Durante a 81ª sessão ordinária, a presidente interina da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereadora Anna Carolina (PSDB), convocou os demais parlamentares para uma sessão extraordinária, que será realizada na segunda-feira (19), às 18h, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2016.
A solicitação para a votação do projeto em urgência foi entregue pelo Executivo Municipal à Câmara na tarde desta terça-feira (13). Após aprovação do pedido pelo Plenário, a sessão extraordinária foi aprovada para debater exclusivamente a matéria.
No encontro, serão discutidas e votadas alterações no Anexo I da Lei Complementar 213/2012, que fixa os valores do metro quadrado da planta de valores genéricos imobiliários, bem como dispositivos da Lei Complementar 20/2002. Esses valores são utilizados no cálculo do IPTU.
A vereadora Anna Carolina lembrou ainda que é necessário o parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para que a votação do projeto aconteça na próxima semana. O prazo para a confecção dos pareceres é de dois dias úteis.
Para acessar o Projeto de Lei Complementar 20/2016, clique aqui. Os anexos do PLC estão disponíveis para download logo abaixo.
A solicitação para a votação do projeto em urgência foi entregue pelo Executivo Municipal à Câmara na tarde desta terça-feira (13). Após aprovação do pedido pelo Plenário, a sessão extraordinária foi aprovada para debater exclusivamente a matéria.
No encontro, serão discutidas e votadas alterações no Anexo I da Lei Complementar 213/2012, que fixa os valores do metro quadrado da planta de valores genéricos imobiliários, bem como dispositivos da Lei Complementar 20/2002. Esses valores são utilizados no cálculo do IPTU.
A vereadora Anna Carolina lembrou ainda que é necessário o parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para que a votação do projeto aconteça na próxima semana. O prazo para a confecção dos pareceres é de dois dias úteis.
Para acessar o Projeto de Lei Complementar 20/2016, clique aqui. Os anexos do PLC estão disponíveis para download logo abaixo.
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