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80ª Sessão Ordinária - Projeto acrescenta programas ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Durante a sessão, foram aprovados ainda outros dois projetos.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (8), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 105/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto acrescenta no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Gestão do programa Bolsa Família e Cadastro Único.
O projeto visa a autorização legislativa para inclusão no PPA e LDO em vigor no valor de R$82 mil para as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. A inclusão dos programas atende a Portaria 113/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social sobre a gestão do SUAS e do Bolsa Família para realização de ações de curto, médio e longo prazo.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Prefeito.
Aprovada suplementação de verba para o Instituto de Previdência
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 121/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa a abertura de crédito suplementar para atender as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). Os recursos, no valor total R$ 1.2 milhão, serão para o pagamento de aposentadorias e pensões do fundo financeiro (repartição).
Serão remanejados R$200 mil do próprio IPI, previstos para atividades que não serão mais executadas neste ano; R$ 280 mil, destinados a obra do Restaurante Popular, que foi cancelada; e R$ 720 mil que seriam destinados à Festa Nacional do Colono, que também foi cancelada.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e ainda será votado em segundo turno.
Aprovado crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde e Fundação Cultural
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 124/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO prevê o remanejamento de R$ 2 milhões para suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde e outros R$ 5 mil para despesas da Fundação Cultural de Itajaí.
Os R$ 2 milhões para a Saúde serão investidos no complemento das despesas com a folha dos servidores do Fundo Municipal de Saúde e são provenientes do cancelamento de recursos previstos para a Secretaria Municipal de Urbanismo efetuar desapropriações e aquisição de imóveis.
Já os R$ 5 mil para a Fundação Cultural de Itajaí serão remanejados do orçamento da própria instituição e serão utilizados para apoio administrativo.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e ainda será votado em segundo turno.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre Programa Reviver
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado o Requerimento nº 463/2016. O parlamentar pede informações sobre o Programa Reviver 3 ao Governo do Estado de Santa Catarina, com cópia para outras instituições. Entre os questionamentos estão: quais as comunidades terapêuticas credenciadas; quais dessas são da Foz do Rio Itajaí; quantas pessoas foram atendidas; como está o processo de inclusão da identificação biométrica e se as metas e objetivos foram alcançados. O vereador pergunta ainda se foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2017 os recursos para o Programa Reviver e porque houve suspensão parcial do repasse no segundo semestre de 2016. O Requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Vereadora solicita informações sobre regulamentação de vendedores ambulantes
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 464/2016, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar pergunta ao prefeito se existe lei que regulamente a atividade dos vendedores ambulantes nos semáforos, na rua Hercílio Luz e nos demais locais. A vereadora também questiona se é feita fiscalização e qual a orientação é repassada aos vendedores ambulantes.
Vereador pede rondas ostensivas no bairro Vila Operária
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 465/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR). O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a realização de rondas ostensivas e severa repressão aos delinquentes que atormentam a vida dos moradores no bairro Vila Operária.
Vereadores pedem revogação do fechamento de agência do Banco do Brasil
Com 17 votos favoráveis, foram aprovados três requerimentos que solicitam à Presidência do Banco do Brasil a revogação da decisão de fechar a agência da Avenida Coronel Marcos Konder. O encerramento das atividades foi anunciado no Plano de Reestruturação das Agências Bancária no país. Só em Santa Catarina serão fechadas 37 agências do Banco do Brasil. Os requerimentos aprovados são os de nº 466/2016, de Tonho da Grade (PP), nº 467/2016, de Paulinho Amândio (PDT), e nº 468/2016, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PR).
Vereador faz questionamentos sobre o Cemitério de Espinheiros
O vereador Dedé (PSDB) é o autor do Requerimento nº 469/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre o novo espaço do Cemitério de Espinheiros. Entre as perguntas estão: quantas novas sepulturas foram criadas até o presente momento? Quem são os proprietários e os respectivos valores das novas sepulturas? As sepulturas estão sendo construídas de tijolos ou concreto? Além disso, o vereador requer fotocópia da planta com os respectivos compradores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
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www.cvi.sc.gov.br
O projeto visa a autorização legislativa para inclusão no PPA e LDO em vigor no valor de R$82 mil para as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. A inclusão dos programas atende a Portaria 113/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social sobre a gestão do SUAS e do Bolsa Família para realização de ações de curto, médio e longo prazo.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Prefeito.
Aprovada suplementação de verba para o Instituto de Previdência
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 121/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa a abertura de crédito suplementar para atender as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). Os recursos, no valor total R$ 1.2 milhão, serão para o pagamento de aposentadorias e pensões do fundo financeiro (repartição).
Serão remanejados R$200 mil do próprio IPI, previstos para atividades que não serão mais executadas neste ano; R$ 280 mil, destinados a obra do Restaurante Popular, que foi cancelada; e R$ 720 mil que seriam destinados à Festa Nacional do Colono, que também foi cancelada.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e ainda será votado em segundo turno.
Aprovado crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde e Fundação Cultural
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 124/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO prevê o remanejamento de R$ 2 milhões para suprir despesas do Fundo Municipal de Saúde e outros R$ 5 mil para despesas da Fundação Cultural de Itajaí.
Os R$ 2 milhões para a Saúde serão investidos no complemento das despesas com a folha dos servidores do Fundo Municipal de Saúde e são provenientes do cancelamento de recursos previstos para a Secretaria Municipal de Urbanismo efetuar desapropriações e aquisição de imóveis.
Já os R$ 5 mil para a Fundação Cultural de Itajaí serão remanejados do orçamento da própria instituição e serão utilizados para apoio administrativo.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e ainda será votado em segundo turno.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre Programa Reviver
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado o Requerimento nº 463/2016. O parlamentar pede informações sobre o Programa Reviver 3 ao Governo do Estado de Santa Catarina, com cópia para outras instituições. Entre os questionamentos estão: quais as comunidades terapêuticas credenciadas; quais dessas são da Foz do Rio Itajaí; quantas pessoas foram atendidas; como está o processo de inclusão da identificação biométrica e se as metas e objetivos foram alcançados. O vereador pergunta ainda se foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2017 os recursos para o Programa Reviver e porque houve suspensão parcial do repasse no segundo semestre de 2016. O Requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Vereadora solicita informações sobre regulamentação de vendedores ambulantes
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 464/2016, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar pergunta ao prefeito se existe lei que regulamente a atividade dos vendedores ambulantes nos semáforos, na rua Hercílio Luz e nos demais locais. A vereadora também questiona se é feita fiscalização e qual a orientação é repassada aos vendedores ambulantes.
Vereador pede rondas ostensivas no bairro Vila Operária
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 465/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR). O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a realização de rondas ostensivas e severa repressão aos delinquentes que atormentam a vida dos moradores no bairro Vila Operária.
Vereadores pedem revogação do fechamento de agência do Banco do Brasil
Com 17 votos favoráveis, foram aprovados três requerimentos que solicitam à Presidência do Banco do Brasil a revogação da decisão de fechar a agência da Avenida Coronel Marcos Konder. O encerramento das atividades foi anunciado no Plano de Reestruturação das Agências Bancária no país. Só em Santa Catarina serão fechadas 37 agências do Banco do Brasil. Os requerimentos aprovados são os de nº 466/2016, de Tonho da Grade (PP), nº 467/2016, de Paulinho Amândio (PDT), e nº 468/2016, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PR).
Vereador faz questionamentos sobre o Cemitério de Espinheiros
O vereador Dedé (PSDB) é o autor do Requerimento nº 469/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre o novo espaço do Cemitério de Espinheiros. Entre as perguntas estão: quantas novas sepulturas foram criadas até o presente momento? Quem são os proprietários e os respectivos valores das novas sepulturas? As sepulturas estão sendo construídas de tijolos ou concreto? Além disso, o vereador requer fotocópia da planta com os respectivos compradores.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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