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56ª sessão ordinária – Câmara aprova em primeira discussão redução do número de vereadores
Projeto foi aprovado por unanimidade.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 8/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2016, que diminui de 21 para 17 o número de vereadores no Legislativo Municipal.
O projeto recebeu 21 votos favoráveis e deve ser votado novamente no dia 27 de setembro. Por ser Projeto de Emenda à Lei Orgânica, é necessária aprovação de pelo menos 2/3 dos votos do total de parlamentares, ou seja, no mínimo 14 votos. Se aprovado, também em segunda votação, a Câmara passará a contar com 17 vereadores a partir das eleições de 2020.
A primeira proposta para a redução do número de parlamentares foi apresentada como um projeto de iniciativa popular (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2016). Entidades do município apresentaram um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas que previa a redução para 12 vereadores. Ao analisar a proposta de iniciativa popular, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final entendeu que o número ideal era de 17 vereadores e apresentou o substitutivo que foi votado nesta terça-feira.
Câmara também aprovou extinção de 12 cargos comissionados
Além do projeto que diminui o número de vereadores, foi aprovado ainda na sessão desta terça-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2016. Também de origem da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto determina que a redução do número de parlamentares implicará na extinção de oito cargos de assessor parlamentar e quatro de chefe de gabinete. Atualmente, Câmara possui um total de 42 assessores parlamentares e 21 chefes de gabinetes. O PLC recebeu 20 votos favoráveis e entra em votação novamente na próxima quinta-feira (15).
Requerimento
Vereador pede reforço no policiamento do bairro São Vicente
Foi aprovado com 16 fotos favoráveis o Requerimento nº 356/2016. O proponente solicita ao comando da Polícia Militar de Itajaí atenção especial à comunidade do bairro São Vicente. O autor solicita reforço nas rondas policiais na Rua Estefano José Vanolli, a partir das 21h.
Vereadora faz questionamentos sobre exames ortopédicos
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 357/2016. A autora pergunta ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde se há demanda reprimida para consultas e exames de ortopedia. A parlamentar questiona também qual o tempo médio de espera para a realização de consultas e exames ortopédicos e qual prestador de serviços atende a média complexidade na área da ortopedia. A proponente quer saber ainda qual o custo mensal do Município entre consultas e exames ortopédicos.
Vereador quer informações sobre projeto para despoluição de ribeirão
O Requerimento nº 358/2016 foi aprovado com 20 votos favoráveis. O vereador pergunta ao prefeito e ao diretor-geral do Serviço de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) se há projeto para despoluição do Ribeirão da Caetana, na Rua Zózimo José Peixoto, no Centro.
Vereadora questiona convênio entre Prefeitura e escolas particulares
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 359/2016. A proponente pergunta ao prefeito com quantas escolas particulares da Educação Infantil o Município firmou convênio. A parlamentar também pergunta qual o valor pago por vaga e a quantidade de vagas compradas. Além disso, a autora quer saber o número de crianças encaminhadas da Fila Única para cada instituição particular, pelo convênio firmado.
Vereador solicita mais linhas de ônibus para a comunidade do Campeche
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 360/2016. O autor solicita ao prefeito, ao Conselho Municipal de Transporte, à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí e à Secretaria Municipal de Urbanismo a ampliação do serviço de transporte público, com mais linhas de ônibus, com itinerário na região da comunidade do Campeche, entre 6h30min e 7h30min. A iniciativa tem como objetivo atender os moradores que precisam do transporte para se deslocarem aos seus locais de trabalho.
Vereador pede informações sobre repasse de verbas para a Saúde
Aprovado o Requerimento nº 361/2016 para envio de ofício ao governador do Estado; ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; ao secretário de Estado da Saúde; à Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados; à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI; à direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen; ao prefeito de Itajaí e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o repasse do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon), previsto na Lei nº 16.968/ 2016. O proponente pergunta por qual motivo não foi destinado ao Fundo o total da sobra de recursos do Legislativo, cerca de R$ 106 milhões, mas apenas R$ 50 milhões; quais são os hospitais e fundos municipais que serão beneficiados com o repasse do fundo; qual o valor que estes hospitais e fundos municipais receberão; qual valor será repassado para Cepon e ao Hemosc; qual a quantidade de cirurgias eletivas que serão realizadas na Região da Amfri e no município de Itajaí com o repasse do fundo e quando serão iniciados os mutirões de cirurgias eletivas em Itajaí. O Requerimento recebeu 17 votos favoráveis.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
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www.cvi.sc.gov.br
O projeto recebeu 21 votos favoráveis e deve ser votado novamente no dia 27 de setembro. Por ser Projeto de Emenda à Lei Orgânica, é necessária aprovação de pelo menos 2/3 dos votos do total de parlamentares, ou seja, no mínimo 14 votos. Se aprovado, também em segunda votação, a Câmara passará a contar com 17 vereadores a partir das eleições de 2020.
A primeira proposta para a redução do número de parlamentares foi apresentada como um projeto de iniciativa popular (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2016). Entidades do município apresentaram um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas que previa a redução para 12 vereadores. Ao analisar a proposta de iniciativa popular, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final entendeu que o número ideal era de 17 vereadores e apresentou o substitutivo que foi votado nesta terça-feira.
Câmara também aprovou extinção de 12 cargos comissionados
Além do projeto que diminui o número de vereadores, foi aprovado ainda na sessão desta terça-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2016. Também de origem da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto determina que a redução do número de parlamentares implicará na extinção de oito cargos de assessor parlamentar e quatro de chefe de gabinete. Atualmente, Câmara possui um total de 42 assessores parlamentares e 21 chefes de gabinetes. O PLC recebeu 20 votos favoráveis e entra em votação novamente na próxima quinta-feira (15).
Requerimento
Vereador pede reforço no policiamento do bairro São Vicente
Foi aprovado com 16 fotos favoráveis o Requerimento nº 356/2016. O proponente solicita ao comando da Polícia Militar de Itajaí atenção especial à comunidade do bairro São Vicente. O autor solicita reforço nas rondas policiais na Rua Estefano José Vanolli, a partir das 21h.
Vereadora faz questionamentos sobre exames ortopédicos
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 357/2016. A autora pergunta ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde se há demanda reprimida para consultas e exames de ortopedia. A parlamentar questiona também qual o tempo médio de espera para a realização de consultas e exames ortopédicos e qual prestador de serviços atende a média complexidade na área da ortopedia. A proponente quer saber ainda qual o custo mensal do Município entre consultas e exames ortopédicos.
Vereador quer informações sobre projeto para despoluição de ribeirão
O Requerimento nº 358/2016 foi aprovado com 20 votos favoráveis. O vereador pergunta ao prefeito e ao diretor-geral do Serviço de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) se há projeto para despoluição do Ribeirão da Caetana, na Rua Zózimo José Peixoto, no Centro.
Vereadora questiona convênio entre Prefeitura e escolas particulares
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 359/2016. A proponente pergunta ao prefeito com quantas escolas particulares da Educação Infantil o Município firmou convênio. A parlamentar também pergunta qual o valor pago por vaga e a quantidade de vagas compradas. Além disso, a autora quer saber o número de crianças encaminhadas da Fila Única para cada instituição particular, pelo convênio firmado.
Vereador solicita mais linhas de ônibus para a comunidade do Campeche
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 360/2016. O autor solicita ao prefeito, ao Conselho Municipal de Transporte, à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí e à Secretaria Municipal de Urbanismo a ampliação do serviço de transporte público, com mais linhas de ônibus, com itinerário na região da comunidade do Campeche, entre 6h30min e 7h30min. A iniciativa tem como objetivo atender os moradores que precisam do transporte para se deslocarem aos seus locais de trabalho.
Vereador pede informações sobre repasse de verbas para a Saúde
Aprovado o Requerimento nº 361/2016 para envio de ofício ao governador do Estado; ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; ao secretário de Estado da Saúde; à Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados; à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI; à direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen; ao prefeito de Itajaí e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o repasse do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon), previsto na Lei nº 16.968/ 2016. O proponente pergunta por qual motivo não foi destinado ao Fundo o total da sobra de recursos do Legislativo, cerca de R$ 106 milhões, mas apenas R$ 50 milhões; quais são os hospitais e fundos municipais que serão beneficiados com o repasse do fundo; qual o valor que estes hospitais e fundos municipais receberão; qual valor será repassado para Cepon e ao Hemosc; qual a quantidade de cirurgias eletivas que serão realizadas na Região da Amfri e no município de Itajaí com o repasse do fundo e quando serão iniciados os mutirões de cirurgias eletivas em Itajaí. O Requerimento recebeu 17 votos favoráveis.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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