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44ª sessão ordinária - Vereadores aprovam alteração na lei que cria o Conselho Municipal de Turismo
Na mesma sessão, foi aprovado ainda projeto que altera prazo para processos disciplinares de servidores públicos.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 61/2016, do Executivo Municipal. O PLO visa alterar a Lei nº 3.148/1996, que criou o Conselho Municipal de Turismo.
Com a mudança, ficará alterado o inciso X, do art. 3º, da Lei, que designa uma vaga no Conselho aos clubes de serviço de Itajaí. Como os clubes de serviço não demonstraram interesse na vaga, a mesma será agora destinada a um representante da Associação dos Artesãos de Itajaí, que manifestou interesse na participação.
O PLO recebeu 18 votos favoráveis.
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Aprovado projeto que altera prazo para processos disciplinares de servidores públicos
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 81/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a Lei 2.960/1995, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí.
Com a aprovação, fica alterado o parágrafo 4º da Lei e o prazo para que um servidor citado em processo disciplinar compareça ou envie um defensor para acompanhar a instrução e formação do processo passará para 90 dias, prorrogáveis por igual período. Atualmente este prazo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
O Executivo alega que atualmente existe uma demanda enorme de processos e que o prazo previsto não está sendo suficiente para que os procedimentos sejam concluídos.
O PLO recebeu 18 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre utilização do Teatro Municipal
O Requerimento 260/2016 foi aprovado com 19 votos favoráveis. O autor da propositura pergunta ao prefeito quais são os requisitos legais para a utilização do Teatro Municipal; se o espaço foi cedido para a apresentação do projeto Identidade X Alteridade – Bullying X Discrimination e o que a Fundação Cultural define como um projeto muito adequado.
Vereador quer informações sobre pistas públicas de skates
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 262/2016. O proponente questiona porque a Prefeitura deixou de fazer a manutenção periódica dos refletores nas pistas públicas de skate na Avenida Beira Rio. O parlamentar também pergunta se há previsão de reforma nas pistas e quais estudos foram realizados para a criação do espaço onde está localizada a pista de skate plaza.
Vereador solicita informações sobre implantação de instrução normativa nas unidades de saúde
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 264/2016. O proponente pergunta ao prefeito quais as Unidades Básicas de Saúde implantaram as determinações da Instrução Normativa 001/SMS/2016, que trata dos procedimentos gerais de acolhimento e agendamento nas Unidades de Saúde pertencentes à Rede Municipal de Saúde. Caso a Instrução Normativa não tenha sido aplicada, o parlamentar pede justificativa.
Vereador faz questionamentos sobre obras no ginásio da Escola XV de Junho
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 268/2016. O proponente faz questionamentos ao governador do Estado de Santa Catarina e ao secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí sobre as obras no ginásio de esportes da Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova. O vereador pergunta porque a obra está parada, por qual motivo foi paralisada e qual a previsão de retomada das obras no local. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes.
Vereador pede celeridade na elaboração de Projeto para doação de terreno para construção de centro radioterápico
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 269/2016. O proponente solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, à Procuradoria Geral do Estado e ao secretário de Estado da Saúde celeridade na elaboração de Projeto de Lei para doar o imóvel localizado na Avenida Joca Brandão, esquina com a Rua XV de Novembro com a finalidade de e viabilizar a construção e instalação de um centro radioterápico do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. Após elaborado pelo Executivo Estadual, o Projeto precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para análise e votação.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Fabricia Prado/CVI.
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Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Com a mudança, ficará alterado o inciso X, do art. 3º, da Lei, que designa uma vaga no Conselho aos clubes de serviço de Itajaí. Como os clubes de serviço não demonstraram interesse na vaga, a mesma será agora destinada a um representante da Associação dos Artesãos de Itajaí, que manifestou interesse na participação.
O PLO recebeu 18 votos favoráveis.
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Aprovado projeto que altera prazo para processos disciplinares de servidores públicos
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 81/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a Lei 2.960/1995, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí.
Com a aprovação, fica alterado o parágrafo 4º da Lei e o prazo para que um servidor citado em processo disciplinar compareça ou envie um defensor para acompanhar a instrução e formação do processo passará para 90 dias, prorrogáveis por igual período. Atualmente este prazo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
O Executivo alega que atualmente existe uma demanda enorme de processos e que o prazo previsto não está sendo suficiente para que os procedimentos sejam concluídos.
O PLO recebeu 18 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre utilização do Teatro Municipal
O Requerimento 260/2016 foi aprovado com 19 votos favoráveis. O autor da propositura pergunta ao prefeito quais são os requisitos legais para a utilização do Teatro Municipal; se o espaço foi cedido para a apresentação do projeto Identidade X Alteridade – Bullying X Discrimination e o que a Fundação Cultural define como um projeto muito adequado.
Vereador quer informações sobre pistas públicas de skates
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 262/2016. O proponente questiona porque a Prefeitura deixou de fazer a manutenção periódica dos refletores nas pistas públicas de skate na Avenida Beira Rio. O parlamentar também pergunta se há previsão de reforma nas pistas e quais estudos foram realizados para a criação do espaço onde está localizada a pista de skate plaza.
Vereador solicita informações sobre implantação de instrução normativa nas unidades de saúde
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 264/2016. O proponente pergunta ao prefeito quais as Unidades Básicas de Saúde implantaram as determinações da Instrução Normativa 001/SMS/2016, que trata dos procedimentos gerais de acolhimento e agendamento nas Unidades de Saúde pertencentes à Rede Municipal de Saúde. Caso a Instrução Normativa não tenha sido aplicada, o parlamentar pede justificativa.
Vereador faz questionamentos sobre obras no ginásio da Escola XV de Junho
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 268/2016. O proponente faz questionamentos ao governador do Estado de Santa Catarina e ao secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí sobre as obras no ginásio de esportes da Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova. O vereador pergunta porque a obra está parada, por qual motivo foi paralisada e qual a previsão de retomada das obras no local. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes.
Vereador pede celeridade na elaboração de Projeto para doação de terreno para construção de centro radioterápico
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 269/2016. O proponente solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, à Procuradoria Geral do Estado e ao secretário de Estado da Saúde celeridade na elaboração de Projeto de Lei para doar o imóvel localizado na Avenida Joca Brandão, esquina com a Rua XV de Novembro com a finalidade de e viabilizar a construção e instalação de um centro radioterápico do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. Após elaborado pelo Executivo Estadual, o Projeto precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para análise e votação.
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Crédito: Fabricia Prado/CVI.
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