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41ª sessão ordinária – Aprovado em segunda discussão Projeto para cessão de veículo ao Corpo de Bombeiros
Projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária 67/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo Sprinter com o Estado de Santa Catarina. O utilitário deverá ser utilizado exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros.
O veículo foi comprado pela Prefeitura com recursos advindos da delegação da capacidade tributária ativa do Estado ao Município, para a cobrança, gestão e uso de receita em favor do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí. O convênio garante que os recursos arrecadados em Itajaí sejam aplicados em favor da cidade.
O PLO foi aprovado em segunda discussão com 14 votos favoráveis e será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede doação de antiga sede do Correios à Prefeitura
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 247/2016. O proponente solicita ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a doação à Prefeitura do terreno em que funcionava a sede do Correios, na Rua Gil Stein Ferreira, ou que promova obra de relevante interesse social em parceria com o Município. Cópia do requerimento foi encaminhada também ao Correios e à Prefeitura de Itajaí.
Vereador solicita rejeição de parecer contrário a Projeto de Lei Ordinária
Foi aprovado o Requerimento 169/2016 com 14 votos favoráveis e duas abstenções. O parlamentar pede a rejeição do parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 116/2015, que trata da destinação de medicamentos vencidos. A comissão votou pela rejeição do projeto uma vez que já existe a previsão do descarte dos medicamentos na Política Nacional dos Resíduos Sólidos e no Código Municipal de Vigilância Sanitária. Além disso, segundo o parecer, o Projeto deveria ser de iniciativa do Executivo Municipal. Com a aprovação do Requerimento, o Projeto de Lei 116/2015 segue para análise na Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social.
Vereador quer a inclusão de modalidades nos Jogos Abertos da Terceira Idade
O Requerimento 248/2016 foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Conselho Estadual de Esporte (CED), Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), para que sejam incluídas nos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti) as modalidades de xadrez, handebol adaptado e voleibol adaptado.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
O veículo foi comprado pela Prefeitura com recursos advindos da delegação da capacidade tributária ativa do Estado ao Município, para a cobrança, gestão e uso de receita em favor do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí. O convênio garante que os recursos arrecadados em Itajaí sejam aplicados em favor da cidade.
O PLO foi aprovado em segunda discussão com 14 votos favoráveis e será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede doação de antiga sede do Correios à Prefeitura
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 247/2016. O proponente solicita ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a doação à Prefeitura do terreno em que funcionava a sede do Correios, na Rua Gil Stein Ferreira, ou que promova obra de relevante interesse social em parceria com o Município. Cópia do requerimento foi encaminhada também ao Correios e à Prefeitura de Itajaí.
Vereador solicita rejeição de parecer contrário a Projeto de Lei Ordinária
Foi aprovado o Requerimento 169/2016 com 14 votos favoráveis e duas abstenções. O parlamentar pede a rejeição do parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 116/2015, que trata da destinação de medicamentos vencidos. A comissão votou pela rejeição do projeto uma vez que já existe a previsão do descarte dos medicamentos na Política Nacional dos Resíduos Sólidos e no Código Municipal de Vigilância Sanitária. Além disso, segundo o parecer, o Projeto deveria ser de iniciativa do Executivo Municipal. Com a aprovação do Requerimento, o Projeto de Lei 116/2015 segue para análise na Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social.
Vereador quer a inclusão de modalidades nos Jogos Abertos da Terceira Idade
O Requerimento 248/2016 foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Conselho Estadual de Esporte (CED), Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), para que sejam incluídas nos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti) as modalidades de xadrez, handebol adaptado e voleibol adaptado.
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