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40ª Sessão Ordinária - Projeto aprova cessão de veículo para Corpo de Bombeiros
Durante o encontro, foram aprovados ainda diversos requerimentos.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
Aviso
Em função da proximidade com o período eleitoral, os materiais enviados pela Secretaria de Comunicação e Promoção Social da Câmara de Vereadores de Itajaí sofrerão algumas alterações. A partir de hoje, o nome dos parlamentares será omitido dos textos e não serão distribuídas fotos dos vereadores. Tal medida visa garantir que o material produzido não configure em exposição pessoal indevida. No entanto, os interessados poderão acessar via links contidos no resumo da sessão, ou diretamente no site oficial, todas as proposituras e seus autores.
Projeto aprova cessão de carro para Corpo de Bombeiros
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária 67/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo Sprinter com o Estado de Santa Catarina. O utilitário deverá ser utilizado exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros.
O veículo foi comprado pela Prefeitura com recursos advindos da delegação da capacidade tributária ativa do Estado ao Município, para a cobrança, gestão e uso de receita em favor do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí. O convênio garante que os recursos arrecadados em Itajaí sejam aplicados em favor da cidade.
O PLO foi aprovado em primeira discussão com 18 votos favoráveis e será votado novamente na quinta-feira (7).
Requerimentos
Vereador quer ampliação do benefício “Passe Livre” na travessia do Rio Itajaí-Açu
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 240/2016. O proponente solicita ao governador do Estado de Santa Catarina agilidade no processo de licitação da empresa que para executar o serviço de travessia do Rio Itajaí-Açu. O autor também pede a ampliação do benefício para atender trabalhadores autônomos, desempregados e estudantes de cursos técnicos. O vereador quer ainda que seja realizada a cobrança efetiva de impostos da empresa que realiza o serviço de travessia.
Vereador faz questionamentos sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O Requerimento 241/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito e à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Temáticas qual é o período de mandato dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O proponente também quer saber se é permitida a recondução de membros e por quantos mandatos. O vereador solicita ainda o cronograma de reuniões do Conselho para o ano de 2016.
Vereador pede aprovação de Projeto de Lei que proíbe penhora de veículos pertencentes a pessoas com deficiência
Por meio do Requerimento 242/2016, o proponente solicita ao presidente da República e aos Gabinetes da Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado a priorização e a aprovação do Projeto de Lei do Senado n. 183/2016, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de propriedade ou de uso da pessoa com deficiência”. De acordo com o vereador, o Projeto tem o objetivo de garantir à pessoa com deficiência o direito universal de ir e vir. O Requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis e um voto contrário.
Vereadora solicita esclarecimentos sobre construção da Ponte Tancredo Neves
O Requerimento 243/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito quem foi o responsável pela confecção do laudo que embasou a metragem das estacas necessárias para a confecção da ponte. A vereadora questiona ainda quais foram os valores estabelecidos na planilha de custo para a metragem das estacas constantes no contrato firmado entre o Município e a empresa. A vereadora quer saber também se houve necessidade de aumento do tamanho das estacas de sustentação da ponte.
Vereadora pede informações sobre atendimento a pessoas em situação de rua
O Requerimento 244/2016 foi aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito qual é o número de pessoas em situação de rua em Itajaí, quais procedimentos são adotados na abordagem e para onde são encaminhadas estas pessoas. A vereadora questiona ainda se foi realizado um diagnóstico que justifique o aumento significativo de pessoas em situação de rua na cidade.
Vereador quer informações sobre mudança de itinerário de ônibus
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento 246/2016. O autor solicita à Prefeitura de Itajaí, Conselho Municipal de transporte e à Empresa de Transportes Coletivo Itajaí informações sobre a mudança do itinerário do ônibus que faz a linha 116. O vereador pergunta quem e quando foi autorizada a mudança, se foi levada em consideração a falta de abrigos no novo sentido e se existe previsão para instalação de novos abrigos no atual itinerário.
Requerimento questiona controle tributário da Empresa de Navegação Santa Catarina
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 253/2016. O documento questiona o Governo do Estado, o Departamento de Transportes e Terminais (Deter), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e as Prefeituras de Itajaí e Navegantes sobre o controle tributário da Empresa de Navegação Santa Catarina. Entre os pedidos estão: De qual forma é feito o controle dos tributos; porque a empresa só disponibiliza nota fiscal se for solicitado pelo usuário; qual o montante pago pela empresa em 2015 em Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios de Itajaí e Navegantes; quanto foi pago de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); qual o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) declarado em 2015; além da quantidade de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que realizaram a travessia em 2015.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
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www.cvi.sc.gov.br
Em função da proximidade com o período eleitoral, os materiais enviados pela Secretaria de Comunicação e Promoção Social da Câmara de Vereadores de Itajaí sofrerão algumas alterações. A partir de hoje, o nome dos parlamentares será omitido dos textos e não serão distribuídas fotos dos vereadores. Tal medida visa garantir que o material produzido não configure em exposição pessoal indevida. No entanto, os interessados poderão acessar via links contidos no resumo da sessão, ou diretamente no site oficial, todas as proposituras e seus autores.
Projeto aprova cessão de carro para Corpo de Bombeiros
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária 67/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo Sprinter com o Estado de Santa Catarina. O utilitário deverá ser utilizado exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros.
O veículo foi comprado pela Prefeitura com recursos advindos da delegação da capacidade tributária ativa do Estado ao Município, para a cobrança, gestão e uso de receita em favor do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí. O convênio garante que os recursos arrecadados em Itajaí sejam aplicados em favor da cidade.
O PLO foi aprovado em primeira discussão com 18 votos favoráveis e será votado novamente na quinta-feira (7).
Requerimentos
Vereador quer ampliação do benefício “Passe Livre” na travessia do Rio Itajaí-Açu
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 240/2016. O proponente solicita ao governador do Estado de Santa Catarina agilidade no processo de licitação da empresa que para executar o serviço de travessia do Rio Itajaí-Açu. O autor também pede a ampliação do benefício para atender trabalhadores autônomos, desempregados e estudantes de cursos técnicos. O vereador quer ainda que seja realizada a cobrança efetiva de impostos da empresa que realiza o serviço de travessia.
Vereador faz questionamentos sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O Requerimento 241/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito e à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Temáticas qual é o período de mandato dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O proponente também quer saber se é permitida a recondução de membros e por quantos mandatos. O vereador solicita ainda o cronograma de reuniões do Conselho para o ano de 2016.
Vereador pede aprovação de Projeto de Lei que proíbe penhora de veículos pertencentes a pessoas com deficiência
Por meio do Requerimento 242/2016, o proponente solicita ao presidente da República e aos Gabinetes da Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado a priorização e a aprovação do Projeto de Lei do Senado n. 183/2016, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de propriedade ou de uso da pessoa com deficiência”. De acordo com o vereador, o Projeto tem o objetivo de garantir à pessoa com deficiência o direito universal de ir e vir. O Requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis e um voto contrário.
Vereadora solicita esclarecimentos sobre construção da Ponte Tancredo Neves
O Requerimento 243/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito quem foi o responsável pela confecção do laudo que embasou a metragem das estacas necessárias para a confecção da ponte. A vereadora questiona ainda quais foram os valores estabelecidos na planilha de custo para a metragem das estacas constantes no contrato firmado entre o Município e a empresa. A vereadora quer saber também se houve necessidade de aumento do tamanho das estacas de sustentação da ponte.
Vereadora pede informações sobre atendimento a pessoas em situação de rua
O Requerimento 244/2016 foi aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito qual é o número de pessoas em situação de rua em Itajaí, quais procedimentos são adotados na abordagem e para onde são encaminhadas estas pessoas. A vereadora questiona ainda se foi realizado um diagnóstico que justifique o aumento significativo de pessoas em situação de rua na cidade.
Vereador quer informações sobre mudança de itinerário de ônibus
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento 246/2016. O autor solicita à Prefeitura de Itajaí, Conselho Municipal de transporte e à Empresa de Transportes Coletivo Itajaí informações sobre a mudança do itinerário do ônibus que faz a linha 116. O vereador pergunta quem e quando foi autorizada a mudança, se foi levada em consideração a falta de abrigos no novo sentido e se existe previsão para instalação de novos abrigos no atual itinerário.
Requerimento questiona controle tributário da Empresa de Navegação Santa Catarina
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 253/2016. O documento questiona o Governo do Estado, o Departamento de Transportes e Terminais (Deter), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e as Prefeituras de Itajaí e Navegantes sobre o controle tributário da Empresa de Navegação Santa Catarina. Entre os pedidos estão: De qual forma é feito o controle dos tributos; porque a empresa só disponibiliza nota fiscal se for solicitado pelo usuário; qual o montante pago pela empresa em 2015 em Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios de Itajaí e Navegantes; quanto foi pago de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); qual o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) declarado em 2015; além da quantidade de automóveis, motocicletas, bicicletas e pedestres que realizaram a travessia em 2015.
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