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35ª sessão ordinária - Projeto corrige medidas de imóvel cedido para Núcleo de Horti Cultura Rio Novo
Foi aprovada também reposição do subsídio dos vereadores de Itajaí.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 16/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto corrige as medidas descritas no artigo 1º da Lei Municipal 6.603/2014, que aprovou a concessão de uso de imóvel de domínio do Município para o Núcleo de Horti Cultura Rio Novo.
Além disso, o projeto altera o artigo 6º da mesma lei, determinando que o contrato de concessão possa ser rescindido caso a entidade não inicie a construção da sede no prazo de 12 meses após a assinatura do Termo de Aditivo, a partir de janeiro de 2016.
Segundo a Lei Municipal 6.603/2014, o terreno deverá ser utilizado para a instalação de um prédio para processar, armazenar, comercializar e distribuir produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Projeto de Lei Ordinária 16/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis e será votado novamente na próxima sessão.
Aprovada reposição do subsídio dos vereadores de Itajaí
Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (16), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 58/2016. De autoria da Presidência do Legislativo, o Projeto autoriza a reposição do subsídio dos vereadores em 9,39%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e deve passar por uma segunda votação.
Na mesma sessão foi aprovada ainda a Emenda Supressiva 1/2016 ao Projeto de Lei 58/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda retira do projeto o artigo 2º, que dispõe sobre a revogação da verba indenizatória e administrativa que o presidente do Legislativo recebe, no valor 50% do subsídio de vereador. Esta questão será discutida no Projeto Substitutivo 2/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2016, que estabelece os subsídios dos agentes políticos da próxima legislatura, já em tramitação no Legislativo.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre falta de medicamentos na farmácia do Município
O vereador Giovani Felix (PT) é autor do Requerimento 206/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos básicos, de alto custo e não padronizados na Farmácia de Ações Integradas (FAISI). O parlamentar pergunta desde quando o município está sem os medicamentos, quais as ações tomadas pela Secretaria para suprir a demanda no Município e quais encaminhamentos estão sendo dados à população que necessita desses remédios.
Vereador pede estrada para ligar bairro Campeche à ponte de Ilhota
O Requerimento 208/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) a realização de um projeto para a construção de uma estrada que ligue a ponte de Laranjeira, no bairro Campeche, até a nova ponte de Ilhota.
Vereador solicita mais rondas policias no loteamento Nilo Bittencourt
O Requerimento 195/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar a intensificação das rondas no loteamento Nilo Bittencourt, bairro São Vicente.
Vereador quer audiência pública para discutir combate a DSTs
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 210/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí que seja realizada uma audiência pública para discutir o combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e HIV no município. A propositura foi subscrita pelos vereadores Anna Carolina (PSDB), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PSD), Douglas Cristino (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Fernando Pegorini (PP), Giovani Felix (PT), Laudelino Lamim (PMDB), Luiz Carlos Pissetti (PSB), Dedé (PSDB), Maurílio Moraes (PR), Afonso Arruda (PMDB), Neusa Girardi (PMDB), Osvaldo Gern (PP), Osvaldo Mafra (SD), Rafa da Padaria (PR) e Thiago Morastoni (PMDB).
Vereadora propõe cadastramento de medula óssea durante realização de exames
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é a autora do Requerimento 211/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. A proposta da parlamentar é que seja instituído um programa estadual e/ou federal para que os laboratórios de análises clínicas façam a captação de 5ml a mais de sangue durante a realização de exames para aqueles que desejam integrar o cadastro de doadores de medula óssea. O Requerimento é destinado ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Comissão de Saúde do Senado Federal, aos senadores Paulo Bauer e Dalírio Beber, ao presidente da Câmara dos Deputados, à deputada federal Geovânia de Sá, ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara Federal, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e à presidente da Comissão de Saúde da Alesc.
Vereador pede ampliação do horário de atendimento em delegacia
O Requerimento 212/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina que implante atendimento aos finais de semana e feriados na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, localizada na Rua Brusque, número 636. De acordo com Fabrício, hoje o atendimento aos finais de semana acontece apenas em regime de plantão.
Vereador faz questionamento sobre tomógrafos e parto humanizado no Marieta
Com 18 votos foi aprovado o Requerimento 213/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR). O vereador solicita ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada e à direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, as seguintes informações: quantos tomógrafos possui o hospital e qual o estado dos equipamentos; quantas falhas os equipamentos apresentaram no último mês; se hospital tem permitido o livre acesso das doulas e a humanização dos partos, em consonância com a Lei estadual n° Lei 16.869, caso contrário que justifique e em caso positivo que envie a lista de partos realizados com o acompanhamento das doulas desde o início deste ano.
Vereador solicita informações sobre programas e projetos habitacionais
Por meio do Requerimento 215/2016, o vereador Laudelino Lamim (PMDB), requer ao prefeito e ao secretário Municipal de Habitação as seguintes informações e documentos: quantas famílias recebem auxílio moradia e que informe os nomes e endereços das mesmas; se as famílias que recebem aluguel social estão sendo acompanhadas ou fiscalizadas pelo serviço social desta Secretaria; que envie cópias dos relatórios de acompanhamento de acordo com a Lei nº 5398/2009 e do Decreto Regulamentar nº 9320/2011; quantos funcionários e veículos compõem a equipe do projeto Vidas, quem o coordena e que envie nomes e RG dos funcionários que fazem parte desse projeto; quais ações a Secretaria está adotando para conter ocupações irregulares; com referência ao Loteamento São Francisco de Assis, quando serão retomadas as obras e como vem sendo desenvolvidas as orientações sociais para as famílias contempladas neste loteamento. O Requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Vereador quer informações sobre funções gratificadas no serviço público municipal
O vereador Dedé (PSDB) é o autor do Requerimento 216/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao prefeito que seja informada a quantidade de funções gratificadas existentes no serviço público municipal, seus respectivos valores e a lotação em que se encontra cada servidor.
Vereador reivindica melhorias na rede elétrica do bairro São Vicente
O Requerimento 217/2016, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar, a pedido da vereadora-mirim Vitória de Macedo Martins, solicita à direção das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí, o conserto ou a substituição da fiação elétrica em toda a extensão da Avenida Nilo Bittencourt, Bairro São Vicente.
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Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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Além disso, o projeto altera o artigo 6º da mesma lei, determinando que o contrato de concessão possa ser rescindido caso a entidade não inicie a construção da sede no prazo de 12 meses após a assinatura do Termo de Aditivo, a partir de janeiro de 2016.
Segundo a Lei Municipal 6.603/2014, o terreno deverá ser utilizado para a instalação de um prédio para processar, armazenar, comercializar e distribuir produtos da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Projeto de Lei Ordinária 16/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis e será votado novamente na próxima sessão.
Aprovada reposição do subsídio dos vereadores de Itajaí
Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (16), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 58/2016. De autoria da Presidência do Legislativo, o Projeto autoriza a reposição do subsídio dos vereadores em 9,39%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e deve passar por uma segunda votação.
Na mesma sessão foi aprovada ainda a Emenda Supressiva 1/2016 ao Projeto de Lei 58/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda retira do projeto o artigo 2º, que dispõe sobre a revogação da verba indenizatória e administrativa que o presidente do Legislativo recebe, no valor 50% do subsídio de vereador. Esta questão será discutida no Projeto Substitutivo 2/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2016, que estabelece os subsídios dos agentes políticos da próxima legislatura, já em tramitação no Legislativo.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre falta de medicamentos na farmácia do Município
O vereador Giovani Felix (PT) é autor do Requerimento 206/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos básicos, de alto custo e não padronizados na Farmácia de Ações Integradas (FAISI). O parlamentar pergunta desde quando o município está sem os medicamentos, quais as ações tomadas pela Secretaria para suprir a demanda no Município e quais encaminhamentos estão sendo dados à população que necessita desses remédios.
Vereador pede estrada para ligar bairro Campeche à ponte de Ilhota
O Requerimento 208/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) a realização de um projeto para a construção de uma estrada que ligue a ponte de Laranjeira, no bairro Campeche, até a nova ponte de Ilhota.
Vereador solicita mais rondas policias no loteamento Nilo Bittencourt
O Requerimento 195/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar a intensificação das rondas no loteamento Nilo Bittencourt, bairro São Vicente.
Vereador quer audiência pública para discutir combate a DSTs
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 210/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí que seja realizada uma audiência pública para discutir o combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e HIV no município. A propositura foi subscrita pelos vereadores Anna Carolina (PSDB), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PSD), Douglas Cristino (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Fernando Pegorini (PP), Giovani Felix (PT), Laudelino Lamim (PMDB), Luiz Carlos Pissetti (PSB), Dedé (PSDB), Maurílio Moraes (PR), Afonso Arruda (PMDB), Neusa Girardi (PMDB), Osvaldo Gern (PP), Osvaldo Mafra (SD), Rafa da Padaria (PR) e Thiago Morastoni (PMDB).
Vereadora propõe cadastramento de medula óssea durante realização de exames
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é a autora do Requerimento 211/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. A proposta da parlamentar é que seja instituído um programa estadual e/ou federal para que os laboratórios de análises clínicas façam a captação de 5ml a mais de sangue durante a realização de exames para aqueles que desejam integrar o cadastro de doadores de medula óssea. O Requerimento é destinado ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Comissão de Saúde do Senado Federal, aos senadores Paulo Bauer e Dalírio Beber, ao presidente da Câmara dos Deputados, à deputada federal Geovânia de Sá, ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara Federal, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e à presidente da Comissão de Saúde da Alesc.
Vereador pede ampliação do horário de atendimento em delegacia
O Requerimento 212/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina que implante atendimento aos finais de semana e feriados na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, localizada na Rua Brusque, número 636. De acordo com Fabrício, hoje o atendimento aos finais de semana acontece apenas em regime de plantão.
Vereador faz questionamento sobre tomógrafos e parto humanizado no Marieta
Com 18 votos foi aprovado o Requerimento 213/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR). O vereador solicita ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada e à direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, as seguintes informações: quantos tomógrafos possui o hospital e qual o estado dos equipamentos; quantas falhas os equipamentos apresentaram no último mês; se hospital tem permitido o livre acesso das doulas e a humanização dos partos, em consonância com a Lei estadual n° Lei 16.869, caso contrário que justifique e em caso positivo que envie a lista de partos realizados com o acompanhamento das doulas desde o início deste ano.
Vereador solicita informações sobre programas e projetos habitacionais
Por meio do Requerimento 215/2016, o vereador Laudelino Lamim (PMDB), requer ao prefeito e ao secretário Municipal de Habitação as seguintes informações e documentos: quantas famílias recebem auxílio moradia e que informe os nomes e endereços das mesmas; se as famílias que recebem aluguel social estão sendo acompanhadas ou fiscalizadas pelo serviço social desta Secretaria; que envie cópias dos relatórios de acompanhamento de acordo com a Lei nº 5398/2009 e do Decreto Regulamentar nº 9320/2011; quantos funcionários e veículos compõem a equipe do projeto Vidas, quem o coordena e que envie nomes e RG dos funcionários que fazem parte desse projeto; quais ações a Secretaria está adotando para conter ocupações irregulares; com referência ao Loteamento São Francisco de Assis, quando serão retomadas as obras e como vem sendo desenvolvidas as orientações sociais para as famílias contempladas neste loteamento. O Requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Vereador quer informações sobre funções gratificadas no serviço público municipal
O vereador Dedé (PSDB) é o autor do Requerimento 216/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao prefeito que seja informada a quantidade de funções gratificadas existentes no serviço público municipal, seus respectivos valores e a lotação em que se encontra cada servidor.
Vereador reivindica melhorias na rede elétrica do bairro São Vicente
O Requerimento 217/2016, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar, a pedido da vereadora-mirim Vitória de Macedo Martins, solicita à direção das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí, o conserto ou a substituição da fiação elétrica em toda a extensão da Avenida Nilo Bittencourt, Bairro São Vicente.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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