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33ª sessão ordinária – Aprovado Projeto que corrige número de coordenadores do Programa de Controle da Dengue

Foram aprovados ainda seis requerimentos.

Foto: Davi Spuldaro / CVI Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (7), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 12/2016 (PLC), de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a redação parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar 297/2016, corrigindo um equívoco que diminuiu de quatro para três, ao invés de aumentar para sete, o número de funções gratificadas de coordenador do Programa de Controle da Dengue.
 
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, o voto contrário do vereador Professor Acácio (PSDB) e as abstenções dos vereadores Giovani Felix (PT), Laudelino Lamim (PMDB) e Thiago Morastoni (PMDB). O PLC segue para o Executivo para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre viabilidade de criação de um Centro de Solução de Conflitos
O Requerimento 183/2016, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao prefeito se é viável a criação de um Centro de Solução de Conflitos, em área anexa à Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, para mediação e conciliação pré-processual de conflitos em matéria Fazendária. Pegorini questiona ainda se há interesse por parte do Tribunal de Justiça e do Município na criação do Centro.
 
Vereador solicita informações sobre áreas públicas da Murta
De autoria do vereador Dedé (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 184/2016. O parlamentar pergunta, via ofício ao prefeito de Itajaí, a respeito da Praça Dr. Celso Pereira da Silva e as vias públicas Envino Carlos Truppel, Tiradentes, Presidente Costa e Silva e Castelo Branco, criadas pela lei 1.471/76, na localidade da Murta: se os referidos espaços públicos estão em processo ou existe algum projeto para desafetação e/ou permuta. Em caso positivo, Dedé questiona qual o interesse público no processo e quais empresas teriam demonstrado interesse no referido contrato. O Requerimento foi aprovado com 19 votos favoráveis.
 
Vereadora quer esclarecimentos sobre área ao redor o Centreventos
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento 194/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito por que o pátio do Centreventos não pode ser utilizado para estacionamento e de quem é a responsabilidade administrativa da área no entorno do empreendimento. Dulce também questiona qual órgão da Administração Municipal realizou as melhorias de infraestrutura ao redor do Centreventos.
 
Vereador reivindica reforma em escola do bairro Praia Brava
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 191/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar pergunta ao prefeito se existe projeto para a reforma da Escola Básica Ariribá, localizada no bairro Praia Brava. De acordo com o vereador, a comunidade tem solicitado melhorias na unidade, que se encontra em condições desfavoráveis para o uso.
 
Vereador quer reforço no policiamento no bairro Cordeiros
O Requerimento 198/2016, de autoria do vereador Laudelino Lamim (PMDB), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique o trabalho no bairro Cordeiros, por meio de rondas e postos de controle de trânsito. O pedido é especialmente para a Avenida Reinaldo Schmithausen. Segundo o vereador, assaltos têm corrido com frequência naquela região, inclusive durante o dia.
 
Vereador pede intensificação de rondas nos bairros São João e São Judas
O Requerimento 201/2016, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí rondas constantes nos bairros São João e São Judas. De acordo com Giovani, o pedido é proveniente da comunidade.
 
Homenagem
 
Câmara faz homenagem à freira que trabalhou no Lar Padre Jacó
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite desta terça-feira (7) uma homenagem a Irmã Elisabeth Catarina Zimmermann. Como a freira está hospitalizada, foi entregue uma placa para representantes do Lar Padre Jacó.
 
A comenda é uma cópia da que a irmã Elisabeth recebeu em uma Sessão Solene realizada em 27 de abril de 1999, que comemorou o Jubileu de Ouro de serviços prestados no Lar Padre Jacó. A placa entregue pela Câmara na época foi extraviada em um incêndio ocorrido em uma escola que a freira trabalhou, localizada em Rio do Sul.
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Imagens para download em Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro / CVI
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