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32ª sessão ordinária - Aprovado Projeto que corrige número de coordenadores do Programa de Controle da Dengue
Projeto ainda deve passar por uma segunda votação.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 12/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a redação parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar 297/2016, corrigindo um equívoco que diminuiu de quatro para três ao invés de aumentar para sete, o número de funções gratificadas de coordenador do Programa de Controle da Dengue.
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e a abstenção do vereador Laudelino Lamim (PMDB). O PLC ainda deve passar por uma segunda votação.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre cobrança de ITBI
O vereador Douglas Cristino (PSD) é autor do Requerimento 144/2016, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito quais são os critérios para o arbitramento e lançamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. O vereador também questiona se os valores utilizados como base de cálculo para o lançamento são os da atualidade ou os da época em que foi fechado o nagócio.
Vereador pede informações sobre Portal da Transparência da Prefeitura
O Requerimento 177/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre a atualização do Portal da Transparência. Entre os questionamentos estão porque não são disponibilizados todos os empenhos, contratos e aditivos e se as notas fiscais de produtos e serviços contratados pela Prefeitura são digitalizadas e incluídas no Portal da Transparência.
Vereador pede que Projeto de Lei para restringir a gratuidade na travessia pelo ferry boat seja barrado
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do Requerimento 197/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina e ao deputado Valdir Cobalchini, membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a reprovação do relatório referente ao Projeto de Lei 0467.0/2015. Se o projeto citado for aprovado, apenas os moradores de Itajaí e Navegantes, com renda até dois salários mínimos, poderão solicitar a travessia gratuita do ferry boat e balsa. Hoje, a isenção de pagamento é oferecida a todos que utilizam este transporte para estudar ou trabalhar nestas cidades.
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Imagens para download: Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro / CVI
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