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[22ª Sessão ordinária] Aprovado Projeto que cria funções gratificadas e vagas na Secretaria de Saúde
Na mesma sessão foi aprovada a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal
Foto: Davi Spuldaro / CVI
Na 22ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (26), os vereadores aprovaram, em segunda votação com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 3/2016 (PLC). De autoria do Executivo Municipal, o PLC acrescenta e cria funções gratificadas e abre vagas para agentes de saúde e combate às endemias.
Pelo projeto serão criadas três funções gratificadas de coordenadores para supervisionar e auxiliar nos trabalhos de campo, que serão exercidas por agentes comunitários de saúde ou por um agente de combate às endemias; uma função gratificada de coordenador geral que será responsável pelo gerenciamento e condução das atividades do Programa de Controle da Dengue (PCD), exercida por um agente de combate às endemias do quadro da Secretaria.
Além disso, serão criadas 30 vagas de agentes de combate às endemias e 60 vagas de agentes comunitários de saúde. De acordo com o Projeto, as alterações são necessárias para o combate à epidemia de dengue e à proliferação da chikungunya e zika vírus.
Aprovada em segunda discussão a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária 46/2016 (PLO), que prevê a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal.
De acordo com o PLO, fica autorizada a reposição de 9,39%, válidos a partir de 1° de abril de 2016.
A revisão foi baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período de 1° de abril de 2015 a 31 de março de 2016. A reposição de perdas inflacionárias é assegurada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O PLO recebeu 19 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador questiona restrição de acesso às praias da Solidão e Morcego
O vereador Giovani Felix (PT) é o autor do Requerimento 114/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pergunta à Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí qual o motivo da restrição do acesso de moradores, turistas e pescadores às praias da Solidão e Morcego. Giovani questiona ainda se é possível proibir apenas o acesso ao farol e liberar a trilha que leva às praias. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes.
Vereador cobra explicação sobre pedido de troca de gestores do Porto
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 120/2016, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), que cobra do Executivo Municipal as medidas tomadas em relação à Indicação 901/2014 e Requerimento 193/2014. Em ambas as proposições o parlamentar pediu a troca dos gestores do Porto por suposta contratação irregular de advogado por meio de licitação na modalidade convite. Segundo o parlamentar, atualmente os gestores envolvidos no caso estão respondendo judicialmente por ação penal e ação por improbidade administrativa.
Vereador solicita aperfeiçoamento do Programa Rede Cegonha em Itajaí
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do Requerimento 126/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede ao Ministro da Saúde, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, à Bancada dos Deputados Federais de Santa Catarina e ao Secretario de Saúde do Estado, que seja aperfeiçoado o Programa Rede Cegonha em Itajaí. Calinho solicita melhorias na área obstétrica do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, no que diz respeito à adequação das instalações e da disponibilização de novos equipamentos.
Vereador pede ampliação de iluminação pública no Imaruí
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado o Requerimento 131/2016, com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao escritório regional de Itajaí das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a ampliação da iluminação pública da Rua Pedro Teixeira de Mello, localizada no Imaruí. Segundo Tonho, os moradores da região têm reclamado das frequentes quedas de energia.
Vereador pede reforço no policiamento no bairro da Murta
O Requerimento 133/2016, de autoria do vereador Douglas Cristino (PSD), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que reforce as rondas policiais no bairro da Murta. A intenção é dar maior atenção ao combate à criminalidade naquela localidade.
Vereadora faz questionamentos sobre cancelamento do contrato com a empresa de transporte coletivo
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 134/2016, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar faz perguntas ao secretário municipal de Urbanismo, Amarildo Madeira, sobre a determinação de cancelamento do contrato com a Empresa de Transporte Coletivo Itajaí pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Neusa questiona se o Município já providenciou o processo licitatório de concessão para uma nova empresa de transporte coletivo. A parlamentar questiona ainda quais as datas de abertura e conclusão do processo licitatório.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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