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[20ª sessão ordinária] Aprovado projeto que institui Sistema Municipal de Cultura
Projeto recebeu 17 votos favoráveis.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 21/2015. De autoria do Executivo Municipal, o projeto institui o Sistema Municipal de Cultura, principal articulador das políticas públicas para a Cultura na cidade. O projeto recebeu o voto favorável de 17 vereadores.
O Sistema Municipal de Cultura (SMC) integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estabelece mecanismos de gestão compartilhada para a Cultura com os governos estadual e federal, assim como a sociedade civil. Estão previstos no projeto o papel do poder público na gestão cultural, os direitos dos cidadãos ao acesso à cultura, embasamento para políticas, programas, projetos e ações formuladas pelo Município no campo cultural, entre outros.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre Programa Municipal DST/AIDS
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é a autora do Requerimento 111/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. A vereadora pergunta ao prefeito quais ações foram realizadas pelo Programa Municipal DST/AIDS desde janeiro de 2015, quantos servidores trabalham no Programa e qual a função de cada um deles. Anna quer saber ainda, qual o número atual de registros de DST/AIDS no município e qual a colocação no ranking do Estado e do Brasil. Além disso, a vereadora questiona qual o valor da verba recebida pelo Município destinada ao Programa DST/AIDS nos anos de 2015 e 2016.
Vereadora solicita inclusão de horário de ônibus entre Cordeiros e Pedra de Amolar
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento 112/2016, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo, ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo e à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí que seja incluído um novo horário para a linha 8036, que corresponde ao itinerário Terminal Cordeiros/Portal I/Espinheiros/Pedra de Amolar. A sugestão é que seja criado um novo horário entre as 12h e 12h20. Neste período os estudantes chegam ao terminal Cordeiros. Hoje, estes alunos precisam aguardar até às 13h para pegar o ônibus.
Vereador solicita implantação de agência dos Correios no bairro Espinheiros
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 91/2016, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O proponente solicita ao Deputado Federal Esperidião Amin, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, e aos demais integrantes da bancada catarinense no Congresso Nacional, que solicitem ao presidente e ao diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Santa Catarina, a implantação de uma agência dos Correios no bairro Espinheiros, em Itajaí.
Vereador pede mais policiamento no bairro da Murta
O vereador Dedé (PSDB) é o autor do Requerimento 117/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O vereador solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ronaldo de Oliveira, que intensifique as rondas no bairro da Murta. De acordo com o proponente, aquela localidade tem sido alvo de constantes furtos.
Vereador pede informações sobre contrato com fornecedor de vale-alimentação
De autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), foi aprovado o requerimento 118/2016,com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações ao Prefeito Municipal a respeito do contrato com a empresa BIQ Benefícios, que fornece o vale-alimentação para os servidores municipais. Entre os questionamentos estão se a contratação foi feita por licitação; quando iniciou; quando terminará o contrato e se a Prefeitura fiscaliza os repasses da BIQ Benefícios aos mercados. Segundo Acácio, há uma reclamação de um estabelecimento de que a BIQ Benefícios tem valores pendentes para repassar desde julho de 2014.
Vereador quer reforço no policiamento no bairro Salseiros
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento 121/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que sejam intensificadas as rondas no bairro Salseiros. De acordo com o vereador, a solicitação é proveniente de inúmeros pedidos da comunidade, devido aos frequentes assaltos e furtos.
Vereador solicita cópia dos projetos de obras de drenagem no loteamento Santa Regina
O Requerimento 122/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao prefeito cópia dos projetos de execução das obras de drenagem pluvial dos loteamentos Santa Regina I e II. De acordo com o vereador, a proposição tem caráter fiscalizatório.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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