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[16ª sessão ordinária] Aprovado programa de residência médica em Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária 37/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto, aprovado em única discussão e regime de urgência, institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional na Área da Saúde em Itajaí.
O programa é destinado a estudantes, docentes e trabalhadores da área da saúde e visa o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Sistema único de Saúde (SUS). Para execução do programa serão utilizados exclusivamente os recursos do recebidos pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde.
O projeto autoriza o município a nomear como preceptores da Residência Multiprofissional até 18 servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, que passarão por processo seletivo interno e receberão bolsa preceptoria de R$1 mil. O Município poderá receber até oito médicos residentes, que receberão a título de complementação de repasse o valor de R$7 mil mensais.
O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Projeto altera lei que dispõe sobre plantão de médicos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária 38/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivos da Lei 4.510/205, que dispõe sobre o plantão no Pronto Atendimento (PA) do São Vicente e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros.
O projeto possibilita que os médicos efetivos da Secretaria de Saúde de Itajaí possam escolher cumprir as 60 horas mensais de trabalho totalmente nos plantões das unidades de urgência e emergência. Desta forma, ao invés de receber o valor normal do cargo efetivo, o médico receberá pelo valor da hora/plantão.
Para equilibrar o aumento de despesas que o Município terá com as mudanças, o projeto aponta como medida a redução das horas extras dos servidores da Secretaria de Saúde.
O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Câmara aprova denominação de terminais urbanos dos bairros Ressacada e Cordeiros
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (31), dois projetos que homenageiam personalidades do município denominando os terminais urbanos dos bairros Ressacada e Cordeiros.
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 170/2015, de autoria do parlamentar Fernando Pegorini (PP), que denomina de Vereador Luiz Gonzaga Agostinho o terminal urbano localizado no bairro ressacada. Agostinho era motorista na Empresa de Transporte Coletivo Itajaí e fundador do Sindicato dos Motoristas em 1979. Eleito vereador por quatro mandatos consecutivos, exerceu a função de 1º de janeiro de 1989 até o dia de seu falecimento, 25 de março de 2004.
Já o Projeto de Lei Ordinária 184/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis e denomina de Onélia Dalçóquio Baptista o terminal urbano do bairro cordeiros. Nascida no bairro Salseiros, dona Onélia criou neste mesmo bairro a Casa da Providência, espaço onde além de oferecer apoio espiritual e benzedura também realizava trabalhos sociais.
Projeto denomina complexo de eventos como “Centreventos Governador Luiz Henrique da Silveira”
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 83/2015. A propositura, de autoria dos vereadores Thiago Morastoni (PMDB) e Luiz Carlos Pissetti (PSB), que denomina o complexo de eventos, localizado na Avenida Ministro Victor Konder, como “Centreventos Governador Luiz Henrique da Silveira”.
De acordo com a justificativa, o PLO tem o objetivo reconhecer a atuação do ex-senador e ex-governador de Santa Catarina, que contribuiu para o crescimento do município de Itajaí. Luiz Henrique da Silveira foi grande fomentador da criação de centros de eventos em todo o estado.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador solicita esclarecimentos sobre o Casep
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do Requerimento 92/2016, que foi aprovado com 19 votos favoráveis e a abstenção do vereador Professor Acácio (PSDB). Calinho solicita esclarecimentos sobre o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí. O requerimento é direcionado à secretária de Estado de Justiça e Cidadania, ao Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), ao secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí e aos deputados estaduais. O vereador pergunta como está o andamento do processo licitatório para a reforma do Casep; qual a previsão para que o Centro de Atendimento volte a funcionar e se já foi firmado convênio para a administração do Casep.
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Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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(47) 3344-7100