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[11ª sessão ordinária] Projeto reduz carga horária de Agentes de Autoridade de Trânsito
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (10), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 22/2015. O PLC, de autoria do Executivo Municipal, altera a carga horária semanal do cargo de Agente de Autoridade de Trânsito, constante no anexo I da Lei Complementar 130/2008, passando de 40 horas semanais para 36 horas.
Segundo o projeto, a medida busca adequar a jornada de trabalho, atendendo as necessidades humanas dos trabalhadores, e ainda permitirá à Coordenadoria de Trânsito a realização de três turnos diários de seis horas, de segunda a domingo, com folgas alternadas aos sábados e domingos.
O projeto foi aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis e volta para ser discutido novamente em Plenário na sessão da próxima terça-feira, 15 de março.
Moção
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), foi aprovada por unanimidade a Moção 2/2016 de Congratulação e Reconhecimento à Igreja Assembleia de Deus de Itajaí, pelos 85 anos de fundação. Na justificativa de entrega da homenagem, o parlamentar proponente ressaltou o trabalho de ensino, assistencialismo e de propagação do evangelho realizado pela Igreja.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre estacionamento na Marejada
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento 69/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a cobrança de estacionamento no terreno que pertence à Marina Itajaí durante a festa Marejada 2015. O vereador questiona se a exploração do estacionamento foi feita de forma própria ou terceirizada. Se terceirizada, de que forma se deu a contratação e qual empresa foi contratada. Fabrício ainda quer saber qual o fundamento legal para a exploração de um estacionamento no local.
Vereador quer divulgação de dedução de imposto para doações ao FIA
Foi aprovado o requerimento 70/2016, do vereador Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região, à Prefeitura de Itajaí e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O parlamentar pede divulgação sobre a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações ao Fundo dos Direitos da Criança da Criança e do Adolescente de Itajaí (FIA). O requerimento recebeu 20 votos favoráveis.
Vereadora solicita melhorias em loteamentos do bairro Espinheiros
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), foi aprovado o requerimento 71/2016, com 20 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que sejam realizadas pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal no acesso ao Loteamento Portal II e melhorias no acesso ao Portal I, ambos localizados no bairro Espinheiros.
Vereador pede informações sobre infestações de escorpiões
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 72/2016, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB). O parlamentar solicita informações ao Núcleo de Controle de Zoonoses sobre o trabalho de prevenção e orientação geral para o combate às infestações de escorpiões que tem ocorrido em Itajaí.
Vereador solicita documentos de convênio para Festa do Colono
O vereador Rafa da Padaria (PR) é autor do requerimento 74/2016, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí cópia do convênio celebrado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Município de Itajaí para a realização da 33ª Festa do Colono. Além disso, o vereador pede a prestação de contas que a Prefeitura entregou ao Governo do Estado.
Vereador quer intensificação de rondas policias nas imediações da Univali
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento 75/2016. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar em Itajaí, Tenente-Coronel Ronaldo de Oliveira, que as rondas sejam intensificadas nas imediações da Universidade do Vale do Itajaí. Pegorini ressalta a importância deste policiamento, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Vereador pede instalação de câmera de segurança perto de escola
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 76/2016, de autoria do vereador Douglas Cristino (PSD). O parlamentar solicita à secretária Municipal de Segurança Pública de Itajaí, Suzete Inês Bellini Andrade, que seja instalada câmera de segurança nas proximidades da Escola Básica Professora Maria José Hulse Peixoto, na localidade da Murta. De acordo com o vereador, esta é uma reivindicação da comunidade.
Vereador solicita reforço de policiamento no bairro Carvalho
O vereador Giovani Felix (PT) é o autor do Requerimento 80/2016, que foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar que sejam realizadas rondas constantes no loteamento conhecido como “Dos Polícias”, bairro Carvalho, em Itajaí.
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