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[8ª Sessão Ordinária] Câmara discute projeto para descarte ambientalmente adequado de lâmpadas, pilhas e baterias
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 3/2016. De autoria do Executivo Municipal, o PLO dispõe sobre o recebimento e a destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas, pilhas e baterias. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e deverá passar pela segunda votação na próxima quinta-feira (3).
O projeto obriga os estabelecimentos que comercializam estes equipamentos a instalarem recipientes adequados para receber os produtos descartados pelo consumidor. Entre os produtos que os estabelecimentos devem receber estão: lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista, pilhas e baterias de telefone celular, automotivas e de embarcações.
Os recipientes deverão ser instalados em locais visíveis e ainda trazer informações sobre a necessidade da correta destinação do produto, alertando sobre os riscos que os equipamentos podem representar para a saúde e ao meio ambiente. Ainda será de responsabilidade dos comerciantes, guardar os produtos e encaminhar para os distribuidores, fabricantes, recicladoras ou demais destinos ambientalmente adequados.
Os estabelecimentos comerciais que estiverem em desacordo com a lei poderão receber advertência, com prazo de 10 dias para regularização, e em caso de descumprimento à multa equivalente a até 37 unidades fiscais do município (UFM), proporcional ao dano causado. Em caso de reincidência será aplicada multa em dobro.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre título de capitalização
O Requerimento 51/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pergunta à Invest Capitalização quais são os critérios utilizados para a escolha das instituições beneficiadas pelo repasse do percentual do valor recolhido com a venda de títulos de capitalização Trimania. Calinho também questiona o motivo de nenhuma entidade presente nos municípios da foz do Rio Itajaí ser beneficiada. O vereador ainda solicita estudos para que futuramente o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen também seja beneficiado com o repasse destes recursos.
Vereador pede informações sobre a cobrança de ITBI
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 53/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar pede informações ao prefeito sobre o Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis (ITBI). Mafra pergunta de que forma é realizado o calculo do ITBI e quem são os profissionais responsáveis pela avaliação dos imóveis para calculo do ITBI. O vereador ainda quer saber como é feito o cálculo do imposto para imóveis rurais e se existe uma tabela de valores dos imóveis em Itajaí para Cálculo do ITBI.
Vereador cobra respostas sobre quedas de energia
O Requerimento 54/2016, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) esclareçam as constantes quedas de energia elétrica nas ruas Alberto Werner, João Gaya, José Eugênio Muller, Carlos Seara, Getúlio Vargas e Duque de Caxias, localizadas no bairro Vila Operária. De acordo com Afonso, moradores e comerciantes estão preocupados com os possíveis danos em eletrodomésticos.
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Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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