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[5ª sessão ordinária] Projeto obriga shoppings de Itajaí a criarem ambulatório de urgência e emergência
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 244/2014. O PLO obriga os shoppings centers instalados em Itajaí a criarem serviço ambulatorial de urgência e emergência. O Projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
O objetivo do projeto é que o serviço ambulatorial preste os primeiros socorros aos clientes dos estabelecimentos e funcionários das lojas. O horário de funcionamento do ambulatório deverá ser igual ao do shopping.
Após a publicação da lei, os shoppings centers terão 120 dias para adaptação. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ganhar uma advertência, na primeira infração, multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) na segunda, e 100 UFMs em caso de reincidência.
Projeto estabelece tempo máximo de espera para serviços públicos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 54/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO estabelece que o atendimento a clientes nos guichês de serviços bancários não pode ultrapassar 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados e no quinto dia útil do mês. O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Anna Carolina (PSDB) e passará por uma segunda votação.
O projeto abrange agências bancárias e seus postos de serviço, instituições de créditos e agências dos Correios e franqueadas instaladas no município. Para o cumprimento do tempo de espera, os estabelecimentos serão obrigados a instalar terminais eletrônicos de aquisição de senhas impressas com a data e horário da chegada dos clientes e a ordem de atendimento. Ao chamar o usuário, o atendente deverá registrar o horário de início do atendimento no bilhete da senha. Em caso de descumprimento, as denúncias deverão ser feitas à Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon).
Também foi apresentada a Emenda 1/2015 ao PLO 54/2015, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que pretendia estender a legislação às casas lotéricas, cartórios extrajudiciais e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). Depois de ampla discussão, a emenda foi reprovada com 12 votos contrários dos vereadores Anna Carolina (PSDB), Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PR), Douglas Cristino (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Professor Acácio (PSDB), Dedé (PSDB), Afonso Arruda (PMDB), Paulinho Amândio (PDT), Rafa da Padaria (PR) e Thiago Morastoni (PT) e seis votos favoráveis dos vereadores Dulce Amaral (PSD), Fernando Pegorini (PP), Giovani Felix (PT), Laudelino Lamim (PMDB), Maurílio Moraes (PSD) e Osvaldo Mafra (SD).
Ainda na mesma sessão foi discutida a SubEmenda Supressiva 1/2015 a Emenda Substitutiva 1/2015 do Projeto de Lei Ordinária 54/2015, que retira as penalidades específicas para o atraso no atendimento. Mas como na sequência a Emenda Substitutiva 1/2015 foi rejeitada, a SubEmenda não será aplicada.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre gastos com publicidade
O vereador Thiago Morastoni (PT) é o autor do requerimento 38/2016, que foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí sobre os gastos do Legislativo com publicidade entre os anos de 2009 e 2015. Thiago pede que sejam especificados os valores destinados a rádios, TVs, jornais impressos, revistas, sites, blogs, outdoors, folders, entre outros.
Vereador pede esclarecimentos sobre acordo entre Município e empresa
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 40/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar pede esclarecimentos ao prefeito sobre o acordo firmado entre a Multilog e o Município, que prevê a doação de uma área de terra à empresa em troca de melhorias no bairro Itaipava e ainda a construção de uma creche. O vereador pergunta se as obras previstas já foram executadas, quais são os prazos para a execução e por que houve a substituição da construção da creche pela ampliação do CEI Nilton de Andrade.
Vereador faz perguntas sobre obras na localidade da Murta
O requerimento 41/2016, de autoria do vereador Dedé (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o Terminal Portuário de Itajaí (Teporti). O vereador questiona se a empresa solicitou autorização do Poder Executivo para a abertura da Avenida Nereu Ramos e a execução de aterro na mesma via. Segundo Dedé, o requerimento é necessário para elaboração de futuras proposituras.
Vereador questiona corte no valor destinado à Lei de Incentivo à Cultura
O vereador Giovani Felix (PT) é o autor do requerimento 42/2016, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta à Fundação Cultural de Itajaí o motivo de o aumento no valor destinado à Lei de Incentivo à Cultura ter sido revogado. Giovani também quer saber os motivos para o corte e em que área estes recursos serão investidos. O vereador ainda questiona por que a classe cultural do município não foi ouvida.
Vereadora solicita informações sobre retirada de areia do Saco da Fazenda
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 43/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a retirada de areia do Saco da Fazenda. Entre os questionamentos estão data de início da retirada, como é feito o controle da extração e a média mensal de areia retirada. Anna ainda questiona para onde é levado este material, como é feito o controle do recebimento e quais veículos estão autorizados a efetuar a retirada da areia.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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