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[3ª Sessão Ordinária] Vereadores rejeitam veto e mantêm projeto que inclui quesito cor/raça em sistemas de informação da Prefeitura
Na sessão desta quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Itajaí derrubou o veto 3/2015, do Executivo Municipal. Com 19 votos contrários, os parlamentares mantiveram a aprovação original do texto proposto pelo vereador Calinho Mecânico (PP) no Projeto de Lei Ordinária 76/2015, já aprovado em Plenário. O PLO determina a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas. O objetivo do projeto é identificar o perfil das pessoas e possibilitar o mapeamento para direcionar as políticas públicas.
Segundo a mensagem do veto, enviado pela Prefeitura, o projeto seria inconstitucional, pois a Câmara não poderia legislar sobre as atribuições administrativas do Executivo, sendo assim, vício de iniciativa. Com maioria absoluta dos votos, o veto foi rejeitado.
Requerimentos
Vereador pede esclarecimentos sobre rede de energia
O vereador Tonho da Grade (PP) solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), por meio do requerimento 16/2016, informações sobre a rede de energia elétrica existente na Rua João Antônio Martins, localidade Volta de Cima. O parlamentar pergunta se a rede citada pertence à administração da Celesc ou é de responsabilidade da empresa que construiu as casas do Loteamento São Francisco. Tonho também questiona por que a rede se encontra somente em alta tensão e se há possibilidade de colocar um transformador e linha de baixa tensão à disposição das residências. O requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Vereador solicita lista de imóveis alugados pela Prefeitura
O requerimento 17/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao prefeito uma relação de todos os imóveis locados para a Prefeitura de Itajaí, incluindo secretarias, autarquias e fundações com o valor mensal do aluguel de cada imóvel.
Vereador propõe distribuição de repelente para a população
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 18/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita ao secretário de Saúde de Santa Catarina e ao secretário de Saúde de Itajaí, estudos para disponibilização de repelentes de insetos para a população, principalmente para gestantes e crianças de até sete anos de idade. Calinho também pede que sejam implantados recipientes com dosadores automáticos com solução repelente nos centros de educação infantil, escolas, postos de saúde e zonas de alta incidência do mosquito Aedes aegypti.
Vereador faz questionamentos ao Semasa
O vereador Giovani Felix (PT) é o autor do requerimento 19/2016, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. Giovani pergunta ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) por que a taxa mínima de cobrança da água está fixada em 10 m³. O parlamentar também quer saber se é possível reduzir esta taxa, assim como o valor. O vereador ainda questiona de que forma o Semasa realiza o cálculo para a cobrança de esgotamento sanitário.
Vereador solicita esclarecimentos sobre queda do sinal de internet nos postos de saúde
O requerimento 20/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre a queda do sinal da internet nos postos de saúde, que ficaram uma semana sem o serviço, o que impossibilitou o agendamento de consultas. O vereador pede cópia dos contratos com as empresas que prestam este serviço e detalhes dos procedimentos tomados a fim de restabelecer a conexão para o agendamento de consultas.
Vereadora pede informações sobre edital de concessão de transporte coletivo
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 21/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar pede que o prefeito informe quais são os atuais membros da comissão formada para confecção do novo edital de concessão do transporte coletivo e que ações já foram tomadas. A vereadora quer saber ainda, se está prevista a possibilidade de constar mais de uma empresa para a prestação do serviço.
Vereador faz questionamentos sobre a queda a Ponte Tancredo Neves
O vereador Professor Acácio (PSDB) é o autor do requerimento 22/2016, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. Acácio faz perguntas ao prefeito sobre a queda da Ponte Tancredo Neves, que ligava os bairros São Vicente e Cordeiros. Entre os questionamentos estão a previsão para início da construção de uma nova ponte, qual o tempo estimado e se já foi realizada licitação para a obra.
Vereador pede informações sobre servidores do Porto de Itajaí
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 23/2016, do vereador Dedé (PSDB). O parlamentar solicita informações à Superintendência do Porto de Itajaí sobre os servidores. Entre os questionamentos estão: o número de servidores estatutários, celetistas, comissionados e estagiários, os custos com folha de pagamento e o valor gasto mensalmente com locação de imóveis.
Vereador pede instalação de câmeras de segurança no São Vicente
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o requerimento 24/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Segurança Pública a instalação de câmeras de segurança na Rua Nilson Edson dos Santos, no bairro São Vicente.
Vereador pede reforço na iluminação pública do Brilhante II
De autoria do vereador Douglas Cristino (PSD), foi aprovado o requerimento 25/2016. O parlamentar solicita, por meio de ofício a Centrais Elétricas de Santa Catarina, obras de reforço na iluminação pública da Rua Reinaldo Polhein, no bairro Brilhante II.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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