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[2ª Sessão Ordinária] Projeto obriga shoppings de Itajaí a criarem ambulatório de urgência e emergência
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 244/2014. O PLO obriga os shoppings centers instalados em Itajaí a criarem serviço ambulatorial de urgência e emergência. O Projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis.
O objetivo do projeto é que o serviço ambulatorial preste os primeiros socorros aos usuários dos estabelecimentos e funcionários das lojas instaladas. O horário de funcionamento do ambulatório deverá ser igual ao do shopping.
Após a publicação da lei, os shoppings centers terão 120 dias para adaptação. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ganhar uma advertência, na primeira infração, multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) na segunda, e 100 UFMs em caso de reincidência.
Ainda referente ao projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva 1/2015 ao PLO 244/2014, que retira dos shoppings centers a obrigação de levar os usuários até o hospital, prestando-lhes apenas os primeiros socorros. O projeto volta a ser discutido, em segunda discussão, na sessão do dia 18 de fevereiro.
Aprovado vista a projeto que regulamenta tempo de espera para serviços públicos
Foi aprovado o pedido de vista do vereador Fabrício Marinho (PPS) ao Projeto de Lei Ordinária 54/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO estabelece um limite de tempo para atendimento a clientes nos guichês de serviços públicos. O projeto volta a ser discutido na sessão do dia 18 de fevereiro.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre oficinas no Festival de Música
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o requerimento 2/2016, de autoria do Giovani Felix (PT). O vereador faz uma série de questionamentos sobre a realização de oficinas para crianças no Festival de Música de Itajaí em 2015. Entre as perguntas estão quantos profissionais estiveram envolvidos nas oficinas, quantos alunos participaram de cada uma e quantas crianças foram beneficiadas no total.
Vereador solicita informações sobre fiscalização de ambulantes nas praias
O vereador Fabrício Marinho (PPS) é o autor do requerimento 10/2016, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. Por meio da propositura, o parlamentar pergunta ao prefeito se existe fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Urbanismo em relação aos ambulantes e aos produtos que estes comercializam. Fabrício também questiona quantos profissionais estão encarregados de cumprir esta fiscalização e se a secretaria possui registro dos ambulantes que trabalham nas praias do município. Ainda constam no requerimento perguntas sobre o cronograma de visitas durante a temporada de verão.
Vereador faz questionamentos sobre fiscalização de produtos orgânicos
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 11/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar questiona o prefeito se é realizada pelo poder Executivo Municipal alguma fiscalização dos produtos orgânicos que são comercializados no município, justamente para verificar se estes produtos são realmente orgânicos. O vereador também quer saber se a Prefeitura adquire produtos orgânicos para a merenda dos estudantes e se existe alguma fiscalização desses alimentos.
Vereadora quer esclarecimentos sobre Lei de Incentivo à Cultura
O requerimento 12/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD) foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao prefeito esclarecimentos sobre a execução da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Itajaí. Dulce pergunta quais foram os valores captados pelos proponentes dos projetos culturais aprovados nos anos de 2013, 2014 e 2015 por meio da renúncia fiscal do Município do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A vereadora também questiona, quais são as empresas que recolhem o ISSQN e quais ações que a Fundação Cultural de Itajaí tem realizado para orientar os proponentes de projetos a captar recursos municipais, estaduais ou federais.
Vereador solicita informações sobre projeto que visa ajudar pessoas carentes com problemas de visão
O vereador Professor Acácio (PSDB) é o autor do requerimento 13/2016, que recebeu 19 votos favoráveis. Acácio pergunta ao prefeito se existe no município projeto com o intuito de ajudar pessoas carentes com problemas de visão e que necessitam de óculos. O parlamentar também questiona se o Município aderiu ao projeto Olhar Brasil, desenvolvido pelos ministérios da Saúde e da Educação, que tem como objetivo ajudar pessoas carentes com problemas de visão. Acácio questiona ainda, se existem estudos para a implantação deste tipo de projeto em Itajaí.
Vereadora questiona cumprimento de medidas para compensar construção de prédios
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 14/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). A parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre o cumprimento das medidas compensatórias determinadas em um Termo de Ajustamento Judicial com a empresa P. B. Internacional Empreendimentos Imobiliários. De acordo com Anna Carolina, o requerimento tem caráter fiscalizatório, já que expirou o prazo para o cumprimento de medidas estipuladas no acordo. Entre as contrapartidas previstas estão: doação de terreno, projeto para construção de creche, revitalização do Ribeirão Cassino da Lagoa, construção de usina de reciclagem e ampliação do Parque Natural do Atalaia. Um requerimento semelhante, de autoria da mesma proponente, foi votado e aprovado em 2015, mas voltou neste ano com a inclusão de novos questionamentos.
Vereadora pede troca de transformadores
A vereadora Neusa Girardi (PMDB) é a autora do requerimento 15/2015, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao gerente regional da Celesc de Itajaí, Iron Silva, estudos para substituição dos transformadores do bairro Vila Operária por outros de maior potência. Segundo Neusa, a mudança é necessária devido ao crescimento populacional registrado naquela região.
Vereador solicita instalação de câmeras no bairro São Vicente
O requerimento 5/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e à secretária Municipal de Segurança do Cidadão, que sejam instaladas de câmeras de segurança com urgêrcia na Rua Nilson Edson dos Santos, bairro São Vicente. Segundo o vereador, os equipamentos são necessários devido ao grande número de delitos registrados na localidade.
Vereador questiona quantidade de policiais civis de Itajaí
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o requerimento 9/2016. O parlamentar questiona à Secretaria de Estado de Segurança Pública a quantidade de policiais civis em Itajaí; quantos agentes, escrivães e delegados estão previstos para a cidade em 2016 e se este número é suficiente para suprir as necessidades do município.
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Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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