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[82ª sessão ordinária] Aprovado em segunda discussão projeto da Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 171/2015, que estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2016. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Anna Carolina (PSDB).
Para o próximo ano a estimativa de receita é de mais de R$1,2 bilhão. A maior parte deste valor deve ser proveniente da Receita Tributária – R$221,6 milhões; Receitas de Serviços – R$111,9 milhões e de Transferências Correntes – R$665 milhões.
As despesas do Município para o ano de 2016 também foram fixadas em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Os setores que devem ter os maiores orçamentos são Educação – R$ 264,2 milhões, Saúde – R$ 257,6 milhões e Administrativo – R$265 milhões.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre inadimplências de taxas e impostos municipais
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 552/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar pergunta ao prefeito qual é o percentual de inadimplência de taxas e impostos municipais das pessoas físicas e jurídicas. Calinho também questiona quantas ações de execução fiscal ajuizadas pelo Município tramitam no Judiciário e porque a prefeitura não promove um mutirão de negociação fiscal em parceria com o Poder Judiciário.
Vereador questiona possibilidade de implantação de atendimento odontológico itinerante nas escolas
O requerimento 554/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. Paulinho pergunta ao prefeito se há possibilidade de implantação de atendimento odontológico itinerante nas escolas do Município de Itajaí. O vereador justifica que a implantação desta medida poderia melhorar significativamente o atendimento odontológico para crianças e adolescentes.
Vereador solicita lista dos maiores salários pagos pela Administração Municipal
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 547/2015, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM). O parlamentar solicita que o prefeito encaminhe a relação dos 100 maiores salários pagos na administração direta, Semasa, Porto, IPI e fundações. Pissetti pede ainda, que sejam detalhados o salário base, horas extras, triênios, quinquênios e gratificações.
Vereador pede informações sobre fiscalização nos Molhes da Atalaia
Foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o requerimento 553/2015, do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar solicita à Superintendência do Porto de Itajaí a escala e registro de ponto dos guardas portuários que fiscalizam os Molhes do Atalaia, referente aos finais de semana dos últimos dois anos.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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