Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 171/2015, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2016. A Lei Orçamentária Anual se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Anna Carolina (PSDB).

As despesas do Município para o ano de 2016 também foram fixadas em R$ 1.202,945.150,00 (um bilhão, duzentos e dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil e cento e cinquenta reais). Os setores que devem ter os maiores orçamentos são Educação – R$ 264,2 milhões, Saúde – R$ 257,6 milhões e Administrativo – R$265 milhões.

Ainda durante a 81ª sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (08), foram apreciadas as seguintes emendas à Lei Orçamentária Anual:

Emendas Aprovadas:

Emenda Substitutiva 13/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), reduz R$100 mil da dotação para Educação patrimonial da Fundação Genésio Miranda Lins, para aplicar no apoio administrativo à Defesa Civil. A emenda recebeu 17 votos favoráveis.

Emenda Substitutiva 17/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), a emenda altera o artigo 19 do PLO 171/2015, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% da receita estimada para o orçamento de cada unidade gestora. A proposta do parlamentar diminui este limite para 15%. A emenda recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários. 

Emenda Substitutiva 36/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria do vereador Rafa da Padaria, reduz R$100 mil da dotação da Festa do Colono, para aplicar na manutenção do Centro Municipal de Educação Alternativa de Itajaí (Cemespi). O programa atende mais de 300 crianças com deficiência. A emenda recebeu nove votos favoráveis e oito contrários.

Emendas Rejeitadas:

Emenda Substitutiva 8/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), reduz R$100 mil da dotação para apoio às Instituições da Sociedade Civil Organizada, para aplicar nas despesas com investimentos para o Procon de Itajaí. A emenda recebeu sete votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Emenda Substitutiva 10/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), reduz R$250 mil da dotação destinada à Festa do Colono. A aplicação dos recursos é dividida em R$100 mil para Apoio à Comercialização dos Produtos Agropecuários, R$100 mil para Apoio à Internação e ao Atendimento do Adolescente, e R$50 mil para a Revitalização de Atrativos Turísticos. A emenda recebeu oito votos favoráveis e nove contrários.

Emenda Supressiva 15/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), a emenda suprime o artigo 19 do PLO 171/2015. O artigo original autoriza a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% da receita estimada para o orçamento de cada unidade gestora. A parlamentar justifica o veto ao artigo para aumentar a transparência dos atos do Poder Executivo, em especial por 2016 ser em ano eleitoral. A emenda recebeu sete votos favoráveis e 11 contrários. 

Emenda Substitutiva 34/2015 ao PLO 171/2015 - De autoria do vereador Rafa da Padaria, reduz R$200 mil da dotação da Festa do Colono, para aplicar na de Apoio à Biblioteca Pública Municipal Silveira Júnior. A emenda recebeu oito votos favoráveis e 10 contrários. 

Requerimentos 

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Vereador faz perguntas sobre Farmácia de Ações Integradas da Saúde de Itajaí
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 549/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a Farmácia de Ações Integradas da Saúde de Itajaí (FAISI), hoje localizada na Rua Felipe Schmidt. Entre as perguntas estão quais são as condições atuais do imóvel que abriga a FAISI e até quando as pessoas serão atendidas no local. Thiago ainda questiona se no prédio escolhido pela Secretaria de Saúde para abrigar a farmácia, no Bairro Imaruí, já funcionam outros atendimentos e por que a Prefeitura não adquiriu ou alugou novo imóvel na região central da cidade para abrigar a farmácia.

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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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