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Relatório da Comissão de Ética pede suspensão de Calinho Mecânico por duas sessões
A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (19), o relatório que pede a suspensão do vereador Calinho Mecânico (PP) por duas sessões. O parlamentar respondia processo na Comissão de Ética pela contratação do cunhado como assessor parlamentar. Com base no relatório, será editado um projeto de decreto legislativo para ser discutido em plenário por todos os vereadores em Sessão Extraordinária a ser marcada.
Almir da Silva é irmão da esposa do vereador Calinho Mecânico e trabalhou como assessor parlamentar por dois anos e quatro meses. Como defesa, o parlamentar afirmou desconhecer a proibição e que, assim que tomou conhecimento da ilegalidade, pediu a exoneração do parente.
Seguindo o relatório, a Lei Orgânica Municipal proíbe o Poder Legislativo a contratar, para cargos em comissão ou função gratificada, parentes de vereadores, secretários, procurador, chefe de gabinete e diretores da instituição (art. 10-B). Entretanto, não há previsão específica de punição para tal ato na legislação municipal. Por entender que não houve prejuízo financeiro à administração pública, já que os salários do assessor foram pagos por serviços realizados, o relator da Comissão, Clayton Batschauer (PRB), decidiu pela suspensão do parlamentar por duas sessões.
A Comissão de Ética da Câmara de Itajaí é formada pelos vereadores Fabrício Marinho (PPS) - presidente, Clayton Batschauer (PR) – relator, Dulce Amaral (PSD) - em substituição a Giovani Felix (PT), José Acácio da Rocha (PSDB), Laudelino Lamim (PMDB), Maurílio Moraes (PSD) e Thiago Morastoni (PT).
Mais informações:
Presidente da Comissão de Ética, Fabrício Marinho: 9653-0227.
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
Fone: (47) 3344-7122/7123