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[74ª sessão ordinária] Projeto estabelece que mercados disponibilizem funcionários para auxiliar deficientes visuais
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 85/2015. De autoria original do vereador Fernando Pegorini (PP), o projeto estabelece que hipermercados e supermercados deverão disponibilizar funcionários para ajudar deficientes visuais durante as compras.
Os estabelecimentos deverão ainda informar a disponibilização do serviço por meio de cartazes, afixados em locais visíveis. Os hipermercados e supermercados que desobedecerem a determinação estarão sujeitos a advertência, multa de quatro Unidades Fiscais do Município (UFM) e até a suspensão do alvará de funcionamento por um ano a partir da segunda reincidência.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação, na próxima sessão, e ser sancionado pelo Prefeito Municipal. A lei entra em vigor 45 dias após a publicação.
Requerimentos
Vereador pede reforço de policiamento no bairro Costa Cavalcante
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do requerimento 509/2015, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede à Polícia Militar, em caráter de urgência, que sejam realizadas rondas policiais todos os dias, entre as 16h e 21h, na Avenida Guanabara, bairro Costa Cavalcante. O vereador explica que aquela região tem sido alvo de furtos e vandalismo.
Vereador solicita instalação de agência bancária no bairro São Vicente
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 511/2015. O vereador solicita envio de ofício ao Banco Central do Brasil, com cópia ao superintendente regional do Banco Bradesco, e pede a instalação de uma agência bancária do Bradesco no bairro São Vicente. Segundo o parlamentar, esta é uma reivindicação dos moradores.
Vereador quer saber número de empresas abertas em Itajaí
O vereador Dedé (PSDB) é o autor do requerimento 512/2015, que foi aprovado com 18 votos favoráveis. Dedé pede ao Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) que seja informada a quantidade de empresas ativas com sede ou filial em Itajaí.
Vereadora faz questionamentos sobre descarte de materiais pela Secretaria Municipal de Obras
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 513/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre o descarte de material pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais (Seosem). Entre as perguntas estão: qual o destino dado aos materiais descartados pela SEOSEM como ferro, aço, alumínio e cobre?; qual foi a destinação dada a estrutura do antigo camelódromo?; Há algum depósito onde este material é armazenado?
Vereador questiona motivo da retirada do retorno entre Itajaí e Balneário Camboriú
O vereador Vanderley Dalmolin (PP) é o autor do requerimento 516/2015, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) e à Auto Pista Litoral Sul, se há projetos para a reconstrução do retorno localizado na BR 101, nas proximidades da Várzea do Ranchinho. O vereador também questiona qual a data prevista para a reconstrução e no caso de não haver projetos, quais as possibilidades de se efetuar a obra citada. Por finalizar, Dalmolin ainda indaga o motivo da retirada do retorno.
Vereador faz questionamentos sobre unidades de conservação ambiental
Foi aprovado com 17 votos favoráveis e a abstenção do vereador Douglas Cristino (PSD) o requerimento 517/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR). O parlamentar faz questionamentos à superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Rogéria Gregório, sobre as unidades de conservação ambiental. O vereador pergunta quantas unidades de conservação ambiental há no município e quais têm plano de manejo. Clayton também questiona quais delas estão cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação e quantas dependem de demarcação e/ou indenização.
Comissão pede realização de Conferência Municipal da Saúde do Homem
De autoria da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social, foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 526/2015. Os vereadores solicitam à Mesa Diretora do Legislativo Itajaiense o espaço para realização da Conferência Municipal da Saúde do Homem. O evento deve ocorrer no dia 25 de novembro e terá palestras e debates relativos à saúde do homem para fortalecer a prevenção.
De autoria da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social, foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 526/2015. Os vereadores solicitam à Mesa Diretora do Legislativo Itajaiense o espaço para realização da Conferência Municipal da Saúde do Homem. O evento deve ocorrer no dia 25 de novembro e terá palestras e debates relativos à saúde do homem para fortalecer a prevenção.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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Fone: (47) 3344-7122/7123