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[69ª Sessão ordinária] Projeto inclui quesito nos sistemas de informação da Prefeitura de Itajaí
Visando orientar os órgãos públicos municipais para políticas públicas de igualdade racial, o vereador Calinho Mecânico (PP) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 76/2015. A redação final do projeto, que foi aprovada na sessão desta terça-feira (27) com 19 votos favoráveis, obriga a inclusão do quesito cor/raça nos sistemas de informação, monitoramento, coleta de dados, censos e programas.
Projeto complementa reajuste de salário dos servidores do Legislativo
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 174/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O PLO autoriza o reajuste de 1,87% no salário dos servidores do Legislativo, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2015. O percentual complementa o reajuste de 8,13% recebido em maio pelos servidores do Legislativo, igualando ao reajuste atribuído pelo Poder Executivo por meio da Lei 6.664/2015. O projeto foi aprovado em primeira discussão com 19 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre pavimentação de ruas
O vereador Professor Acácio (PSDB) é o autor do requerimento 442/2015. Acácio pergunta ao prefeito se a pavimentação das ruas José Lopes e Vereador Nestor Santos, localizadas no bairro Cordeiros, está no cronograma de obras. Ele também questiona qual a previsão para esta obra. O requerimento foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Vereador pede instalação de placas de identificação nas margens da BR-101
Foi aprovado o requerimento 488/2015, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (PP), que solicita envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à AutoPista Litoral Sul. O parlamentar pede a implantação de placas nas margens da BR-101, indicando o acesso aos bairros Itaipava e Canhanduba. O requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Vereador pede acesso ao contrato entre Porto de Itajaí e APM Terminals
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 471/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O parlamentar pede ao prefeito que forneça cópia do contrato de arrendamento da APM Terminals com o Porto de Itajaí, assim como os documentos referentes a este contrato. Thiago também solicita cópia do contrato de aluguel da área segregada juntamente com os respectivos aditivos.
Vereador questiona suspensão do pagamento de insalubridade a servidores
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 491/2015. Calinho questiona o prefeito sobre o motivo de ter suspendido o pagamento de adicional de insalubridade dos servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CENTRO POP), Agentes de Serviço de Abordagem Social, Agentes de Saúde e motoristas de ambulância do município de Itajaí.
Moção
DIEESE recebe homenagem na Câmara de Itajaí
Foi entregue na noite desta terça-feira (27) uma Moção de Congratulação e Reconhecimento ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A iniciativa partiu do vereador Osvaldo Mafra (SD) e foi aprovada com 18 votos favoráveis. Em 2015 o DIEESE completa 60 anos de fundação.
Vereador retorna ao Legislativo ItajaienseCom o término da licença, o vereador Douglas Cristino (PSD) retornou ao Legislativo itajaiense. Entretanto, não compareceu à sessão desta terça-feira (27). A ausência foi justificada por meio da assessoria do parlamentar, que alegou que o vereador iria tratar de assuntos pessoais.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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