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[66ª Sessão Ordinária] Projeto obriga prédios com elevadores a manter cadeira de rodas
De autoria original do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado em primeira discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto Substutivo Global 1/2015 ao PLO 113/2015. O projeto determina que os condomínios residenciais e comerciais de Itajaí que possuem elevadores devem disponibilizar cadeira de rodas dobrável para situações de emergência.
Projeto inclui quesito nos sistemas de informação da Prefeitura de Itajaí
Visando orientar os órgãos públicos municipais para políticas públicas de igualdade racial, o vereador Calinho Mecânico (PP) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 76/2015. O projeto, aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (15) com 17 votos favoráveis, obriga a inclusão do quesito cor/raça nos sistemas de informação, monitoramento, coleta de dados, censos e programas.
O projeto determina que o campo denominado raça/cor deverá obedecer o critério da autodeclaração e que será utilizado pelo governo como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas e programas. Foi aprovada ainda a Emenda Supressiva 1 ao PLO 76/2015, que exclui artigos do PLO, em desacordo com a Constituição.
Projeto altera lei do Conselho Municipal do dos Direitos da Mulher
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária 124/2015, que altera dispositivos da lei municipal 5193/2008, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher. O projeto muda a atuação do Conselho, deixando de ser somente consultivo para ser também fiscalizatório e deliberativo. São alteradas ainda, algumas atribuições do Conselho, bem como, algumas das vagas dos representantes de órgãos públicos e entidades. O PLO recebeu 18 votos favoráveis e volta a ser discutido na próxima sessão.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre regularização de imóveis no Estádio Hercílio Luz
Do vereador Calinho Mecânico (PP) foi aprovado com 14 votos favoráveis o requerimento 460/2015. O parlamentar pede informações à Procuradoria do Município sobre a regularização dos imóveis no entorno do Estádio Dr. Hercílio Luz. Entre as perguntas estão: se houve a regularização de toda a área do imóvel, se foi realizado processo licitatório para locação das salas comerciais e se os estabelecimentos comerciais estão regulares com habite-se, alvará e IPTU.
Vereador pede encaminhamento de contrato de execução das alças de retorno na BR-101
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 476/2015, do vereador Tonho Grade (PP). O parlamentar solicita à Autopista Litoral Sul o encaminhamento de contrato de execução das obras das alças da BR-101, no trevo da Avenida Reinaldo Schimithausen com a Rodovia Jorge Lacerda. Segundo o vereador, ficou acertado que a Prefeitura de Itajaí irá executar a obra e a Autopista Litoral Sul ficará responsável pela manutenção.
Vereador quer isenção de ICMS na compra de veículos por policiais
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 479/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita o envio de ofício ao governador do Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao prefeito de Itajaí e pede estudos para elaboração e posteriormente esforços para a aprovação de projeto de lei que altere a Lei 10.297/96. Desta Forma seria possível conceder a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos por policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares.
Vereador pede mais rondas policiais no bairro Dom Bosco
O requerimento 467/2015, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O proponente pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, tenente-coronel Rogério Teotônio da Silva, que sejam intensificadas as rondas policiais no bairro Dom Bosco. Segundo o vereador, esta é uma solicitação de diversos moradores da localidade.
Vereadora solicita substituição de postes de madeira por modelos de concreto
A vereadora Neusa Girardi (PMDB) é a autora do requerimento 468/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. A vereadora solicita ao chefe da agência da Celesc em Itajaí, Iron Silva, que seja feito um estudo técnico a fim de substituir os postes de madeira por postes de concreto em toda a extensão da Rua Bruno Vicente da Luz, nas proximidades do campo do Natalense, no bairro Volta de Cima. De acordo com a parlamentar, os moradores reclamam que os postes estão deteriorados e esta situação preocupa a comunidade.
Vereador faz questionamentos sobre banheiros químicos
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 469/2015, de autoria do vereador Dedé (PSDB). O parlamentar pergunta ao prefeito se haverá a instalação de banheiros químicos nas praias durante o verão de 2016, quais praias serão contempladas e qual o prazo de permanência dos banheiros nos locais. Ele questiona se alguma praça também receberá banheiros químicos e adaptados.
Vereador quer informações sobre implantação de hortas escolares pedagógicas
O requerimento 472/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 16 votos favoráveis. Ele questiona os secretários estadual e municipal de Educação sobre a implantação de hortas escolares pedagógicas e a inserção do tema alimentação saudável nas escolas. Entre as perguntas estão se existem hortas pedagógicas implantadas nos colégios da rede pública municipal e estadual e se há inserção do tema alimentação saudável no currículo escolar; se estão sendo realizadas oficinas culinárias experimentais com os alunos e qual a viabilidade da contratação de um profissional com experiência na área para construir e fazer a gestão das hortas nos colégios.
Vereador pede fiscalização em obras paradas em Itajaí
O vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) é o autor do requerimento 473/2015, que foi aprovado com 18 votos favoráveis. Pissetti solicita à Promotoria de Defesa do Cidadão, prefeito e comandante do Corpo de Bombeiros de Itajaí que sejam tomadas medidas de prevenção de acidentes e de combate à dengue em relação a três prédios em construção na Rua Joca Brandão, dois deles com obras paralisadas. Entre as medidas estão a exigência de apresentação de prazo de conclusão das obras e a aplicação de medidas de segurança em relação aos andaimes e pedaços de madeira que se deterioram e caem do alto dos prédios. O parlamentar também pede que a Secretaria de Saúde realize uma força-tarefa para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
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Paulinho Amândio deixa liderança do Governo na Câmara
Durante a sessão desta quinta-feira (15) foi o vereador Paulinho Amândio (PDT) oficializou a saída da liderança do Governo Municipal na Câmara de Itajaí. O substituto deverá ser indicado pelo Prefeito Municipal.
Vereador pede prorrogação de licença e titular retorna à Câmara
O pedido de prorrogação da licença do vereador Zé Ferreira (PP) foi lido durante a 66ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí. O vereador está afastado desde o mês de julho de 2015.
Já o vereador Afonso Arruda (PMDB), que estava licenciado desde 14 de setembro, retornou ao Legislativo nesta quinta-feira (15). No entanto, o gabinete do parlamentar encaminhou uma comunicação à Mesa Diretora informando que por motivos de saúde Afonso não iria participar da sessão.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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