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[63ª Sessão Ordinária] Aprovado em primeira votação Projeto da Lei Orçamentária de 2016
Durante a 63ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6), foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 138/2015. O PLO, de autoria do Executivo Municipal, trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e recebeu 19 votos favoráveis.
O texto do projeto está divido em oito capítulos. São eles: as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às transferências; as alterações e da execução da Lei Orçamentária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária e as disposições finais.
O PLO irá a segunda votação na próxima sessão ordinária, quinta-feira (8).
Moção
Associação de Lions Clubes de Itajaí recebe moção
Durante a 63ª sessão ordinária a Associação de Lions Clubes de Itajaí foi homenageada por meio de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, proposta pelo vereador Giovani Felix (PT). A moção 23/2015 foi aprovada com 17 votos favoráveis. Como justificativa para a entrega da homenagem, o parlamentar destacou as ações realizadas pela associação em prol da comunidade em diversas áreas, como meio ambiente e saúde.
O presidente da Associação de Lions Clubes de Itajaí, Wladimir José Roslindo, foi quem recebeu a placa de homenagem. No uso da tribuna, ele agradeceu o reconhecimento e falou brevemente sobre o trabalho realizado.
Requerimentos
Vereador quer informações sobre dragagem do Rio Itajaí-Mirim
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 444/2015, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina e ao prefeito de Itajaí informações sobre o projeto de dragagem, aprofundamento do canal e a construção de barragens no Rio Itajaí-Mirim. Segundo o vereador, os valores para a execução destas obras já estariam garantidos pelo Ministério da Integração desde fevereiro de 2014. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes.
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Imagens para download: Galeria de Fotos
Créditos: Davi Spuldaro / CVI
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