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Projeto corrige suplementação de recursos para convênios com entidades
Para corrigir uma abertura de crédito adicional suplementar de recursos, realizada equivocadamente pela Lei 6676/2015, o Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei Ordinária 161/2015. O PLO altera a dotação para repasse de recursos por meio de convênios, passando da Secretaria de Segurança do Cidadão para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
O objetivo do projeto é dar continuidade aos convênios com entidades como Comunidade Terapêutica Maranata, Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida, Comunidade Terapêutica Nova Vida, Centro de Recuperação Conviver, Centro de Recuperação Vale Ebenezer e Associação Renal Vida.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão, com 20 votos favoráveis e deve ser discutido novamente na próxima sessão.
Requerimentos:
Vereadora pede informações sobre concurso sustentabilidade e inovação
A vereadora Dulce Amaral (PSD) é autora do requerimento 448/2015, que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Concurso Sustentabilidade e Inovação – Itajaí Stopover. Entre os questionamentos estão quais escolas da Rede Municipal de Ensino foram premiadas, se os prêmios já foram repassados aos projetos vencedores, e o cronograma de entrega. O requerimento foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Vereadora faz questionamentos sobre a Marejada
De autoria da vereadora Anna Carolina, foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 450/2015. A parlamentar solicita envio de ofício à Prefeitura e à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) com questionamentos sobre a realização da 29ª Marejada – Aventura pelos Mares do Mundo. O evento será promovido juntamente à regata Transat Jacques Vabre. Entre as perguntas estão quais são as ações realizadas para apoiar o evento e os investimentos em serviço, infraestrutura e entretenimento. A vereadora também pergunta quais são as secretarias municipais envolvidas na realização da Marejada e qual a responsabilidade de cada uma delas.
Vereadora solicita informações sobre aplicação de multas à Coletivo
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 452/2015, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar pergunta ao prefeito se já foi solicitada à Procuradoria do Município de Itajaí a elaboração de medidas que tornam possível a aplicação de multa pelo descumprimento do contrato de concessão e pela má qualidade dos serviços prestados por parte da empresa de Transporte Coletivo Itajaí.
Vereadores fazem questionamentos sobre situação de alunos deficientes
O vereador Vanderley Dalmolin (PP) é o autor do requerimento 453/2015, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. Dalmolin questiona o prefeito sobre a situação dos alunos com deficência na Rede Municipal de Ensino. Entre as perguntas estão quantos e desde que data os alunos com necessidades especiais estão sem a presença de acompanhamento individual de profissional especializado em sala de aula. O parlamentar também pergunta qual a expectativa e previsão de data de contratação e de disponibilização destes profissionais para suprir as necessidades destes alunos.
Também foi aprovado o requerimento 454/2015, que recebeu 19 votos favoráveis. O proponente, vereador Professor Acácio (PSDB), solicita o envio de ofício ao prefeito com questionamentos sobre a contratação de agentes de educação. Algumas das perguntas são: quando foi realizada a chamada pública para contratação de agentes de educação para acompanhar alunos com deficiência; qual o embasamento legal para realização desta chamada e quem é o responsável por estas contratações.
Ainda sobre o mesmo assunto, foi aprovado o requerimento 447/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), destinado ao Executivo Municipal. O parlamentar solicita informações sobre a contratação de agentes educacionais para assistência às crianças deficientes em sala de aula. O requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Os três requerimentos com assuntos semelhantes geraram debate entre os parlamentares. Alguns vereadores se comprometeram a entrar em contato com o prefeito para que seja agendada uma reunião entre representantes do Executivo e Legislativo Municipal, para discutir a contratação de agentes de educação e a remuneração destes profissionais para atendimento a crianças que necessitam de atenção especial.
Vereador questiona mudança de prazo para regularização dos parquímetros
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 456/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O parlamentar pergunta ao prefeito por qual motivo se deu a mudança para apenas duas horas para regularizar o estacionamento de veículos, quando o motorista não utilizar o cartão. Ele pergunta também se houve aviso prévio desta mudança e se caso conste no contrato apenas duas horas para regularização, por qual motivo estava sendo descumprido, dando prazo de 24 horas.
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Uso da Tribuna
Associação Amor Próprio divulga campanha Outubro Rosa na Câmara
Durante a 62ª sessão ordinária a vice-presidente da Associação do Câncer Amor Próprio, Irinéia Aparecida dos Santos, fez uso da tribuna. Irinéia falou sobre a campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo chamar a atenção para a realidade do câncer de mama e a importância do tratamento. “Nossa luta é para que possamos salvar vidas”, enfatizou.
Em apoio à campanha, a Câmara de Vereadores de Itajaí ficará com o prédio iluminado com cor de rosa durante todo o mês de outubro.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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