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[59ª Sessão Ordinária] Aprovada em primeira discussão abertura de crédito adicional para o IPI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária 133/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de até R$730 mil para atender as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Segundo a justificativa do projeto a alteração é necessária para adequar o orçamento do IPI devido a mudanças implantadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis e volta a ser discutido na próxima sessão.
Requerimentos:
Vereador pede intensificação de rondas policiais perto de escola
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 431/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas polícias nas proximidades da Escola Professor Ary Mascarenhas Passos, na Rua Joaçaba, bairro São Vicente. O proponente explica que o pedido é reflexo das reclamações da comunidade sobre a segurança no local.
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 431/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas polícias nas proximidades da Escola Professor Ary Mascarenhas Passos, na Rua Joaçaba, bairro São Vicente. O proponente explica que o pedido é reflexo das reclamações da comunidade sobre a segurança no local.
Vereador solicita tomógrafo para o Hospital Marieta Konder Bornhausen
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do requerimento 433/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede o envio de ofício à bancada catarinense no Senado, aos Deputados Federais, Estaduais e ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um tomógrafo com urgência para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. De acordo com Calinho, o hospital citado está há dois meses sem realizar exames de tomografia.
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do requerimento 433/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede o envio de ofício à bancada catarinense no Senado, aos Deputados Federais, Estaduais e ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um tomógrafo com urgência para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. De acordo com Calinho, o hospital citado está há dois meses sem realizar exames de tomografia.
Vereadora cobra solução para reclamações do serviço de transporte coletivo
Por meio do requerimento 434/2015, a vereadora Neusa Girardi (PMDB) questiona a Prefeitura de Itajaí sobre as medidas que estão sendo tomadas para atender as reclamações dos usuários de ônibus do bairro Cordeiros. Segundo a vereadora, uma reunião foi realizada em junho deste ano, em que os usuários solicitaram ampliação das linhas e horários e melhoria dos ônibus. O requerimento foi aprovado com 18 votos favoráves.
Vereador pede criação de serviço móvel do Balcão da Cidadania
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 436/2015, de autoria do vereador Venicio Amorim (PSD). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí que sejam realizados estudos para a criação de um serviço móvel do Balcão da Cidadania para atender os bairros mais afastados do Legislativo, como Espinheiros, Itaipava, Brilhante e Paciência. O Balcão da Cidadania da Câmara de Itajaí oferece diversos serviços à população, entre eles emissão de carteira de trabalho, carteira de identidade e pedidos de certidões de cartórios de outros municípios.
Vereadora questiona aferição e calibragem de aparelhos de eletrocardiograma e pressão arterial
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD) foi aprovado o requerimento 438/2015, que recebeu 19 votos favoráveis. A parlamentar questiona o Prefeito de Itajaí sobre a realização de aferição e calibragem dos aparelhos de eletrocardiograma e pressão arterial utilizados nas Unidades de Saúde do Município. Entre as perguntas estão a quantidade de aparelhos existentes em cada unidade, as datas de aferição e calibragem dos equipamentos neste ano e os nomes das empresas responsáveis pela aferição e calibragem dos dispositivos citados.
Vereadora solicita informações sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 439/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina (PRB). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o motivo de não solicitar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para liberação de licenças e autorizações para construções, conforme a Lei Federal 10.257/01. Já que não existe lei municipal que determina a elaboração do EIV, a vereadora também pergunta com qual fundamento estão sendo concedidas liberações e aprovações dos projetos de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
Vereador pede lista das principais reclamações recebidas pela Secretaria de Saúde
O vereador Dedé é o autor do requerimento 440/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao Prefeito sobre as reclamações recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador pergunta qual é o número total de reclamações registradas no período entre janeiro e agosto do presente ano. Dedé também pede que sejam apontadas em cada unidade de saúde, incluindo o P.A. e a UPA, quais são as cinco maiores reclamações dos usuários.
Vereadora solicita informações sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 439/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina (PRB). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o motivo de não solicitar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para liberação de licenças e autorizações para construções, conforme a Lei Federal 10.257/01. Já que não existe lei municipal que determina a elaboração do EIV, a vereadora também pergunta com qual fundamento estão sendo concedidas liberações e aprovações dos projetos de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
Vereador pede lista das principais reclamações recebidas pela Secretaria de Saúde
O vereador Dedé é o autor do requerimento 440/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao Prefeito sobre as reclamações recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador pergunta qual é o número total de reclamações registradas no período entre janeiro e agosto do presente ano. Dedé também pede que sejam apontadas em cada unidade de saúde, incluindo o P.A. e a UPA, quais são as cinco maiores reclamações dos usuários.
Vereador pede melhorias do serviço de telefonia celular no bairro Canhanduba
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 443/2015, do vereador Giovani Felix (PT). O parlamentar solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à empresa Tim a instalação de torres de telefonia para melhorias do sinal de celular no bairro Canhanduba e proximidades, no interior de Itajaí.
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 443/2015, do vereador Giovani Felix (PT). O parlamentar solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à empresa Tim a instalação de torres de telefonia para melhorias do sinal de celular no bairro Canhanduba e proximidades, no interior de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí