Buscar no portal

Acesso do Cidadão



TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.


[57ª Sessão Ordinária] Câmara de Itajaí unifica sessão solene para concessão de títulos honoríficos

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 2/2015, que junta em uma única data a sessão solene para entrega dos títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo Municipal. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e agora segue para promulgação.

De autoria da Mesa Diretora, o decreto determina que a sessão solene será realizada anualmente no mês de novembro. Cada vereador poderá indicar um candidato pra receber um dos oito prêmios: Título Agostinho Alves Ramos, Título de Cidadania Honorária, Prêmio de Educação Professora Onadir da Silva Tedéu, Prêmio de Mídia Radialista Irene Boemer, Prêmio de Saúde Doutor Silvino Eing, Prêmio Mérito Cultural Toni Cunha, Prêmio Mérito Esportivo e Prêmio Sempre Vereador – Amigo da Comunidade.

Confira os demais destaques da sessão:

Projeto altera lei sobre funcionamento de feiras e eventos temporários
O Projeto de Lei Ordinária 112/2015, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 17 votos favoráveis. O PLO altera dispositivos da Lei Municipal 5.161/2015, que estabelece normas para funcionamento de feiras e eventos no município.

Entre as mudanças, está a redução do valor da taxa para concessão e licença que deve ser paga pelo promotor do evento e para as empresas participantes que comercializam bens e serviços para o consumidor final. Para os promotores de eventos a taxa passa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para 10 UFMs. Já para as empresas participantes, que atualmente tem o valor único de 10 UFMs, passa para um UFM para empresas que comercializam alimentos e também para aquelas que realizam exposição com vendas diretas ao consumidor final, e cinco UFMs para as que comercializam outros tipos de bens e serviços ao consumidor final.

Segundo a justificativa do projeto, o valor alto para a locação dos espaços e das taxas afastam possíveis interessados em realizar eventos no Centreventos Itajaí. Com isso, a Prefeitura pretende incrementar as atividades de lazer e também o turismo de negócios.

Projeto para coibir pichação é aprovado em primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Substitutivo Global 1/2015 ao Projeto de Lei Ordinária 74/2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. De autoria original do vereador Fernando Pegorini (PP), o projeto obriga os estabelecimentos que comercializam tintas em embalagem aerossol, mais conhecidas como sprays, a realizarem um cadastro dos compradores. O formulário deverá conter o nome, CPF ou CNPJ, endereço do comprador. Além disso, é necessária a apresentação de cópia do comprovante de residência.

A intenção do projeto de lei é coibir a ação de pichadores no município. Os estabelecimentos que não preencherem o formulário poderão receber uma advertência e, em caso de reincidência, uma multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM).

O substitutivo global recebeu 17 votos favoráveis e será discutido novamente na próxima sessão.

Projeto altera Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
A Câmara de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 134/2015. De autoria do Executivo Municipal, o PLO altera dispositivos na Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, especificamente no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí (Comdica). Segundo o projeto, as mudanças são necessárias para adequação da legislação municipal com a federal.

Entre as alterações está a mudança de uma das cadeiras governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passa de um representante da Procuradoria Geral do Município para um da Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas. O PLO também deixa em aberto o número de vezes que o membro pode ser reconduzido ao cargo, que até então é limitada em uma.

O PLO recebeu 17 votos favoráveis e será discutido novamente na próxima sessão.

Doadores de medula terão isenção em taxa de inscrição de concursos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na 57ª Sessão Ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 41/2015, que permite aos doadores de medula óssea a isenção de taxas de inscrição de concursos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Atualmente a isenção da inscrição para os concursos públicos municipais já é fornecida aos doadores de sangue. O projeto de autoria do vereador Fabricio Marinho (PPS), acrescenta à Lei Municipal 3440/1999 a extensão aos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Segundo o proponente, esta é mais uma forma de incentivar as pessoas a serem doadoras.

O PLO foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 17 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Prefeito.

Projeto obriga disponibilização de banheiros e bebedouros em agências de Correios
O Projeto de Lei Ordinária 109/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), foi aprovado em segunda discussão na sessão desta terça-feira (15). O PLO obriga as agências dos Correios instaladas em Itajaí a disponibilizar banheiros e bebedouros para uso do público.

O projeto determina que os banheiros e bebedouros devem estar sinalizados e permitir a livre utilização do público. As penalidades previstas são advertência e, em caso de reincidência, multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). O prazo para adequação é de 120 dias após a publicação da lei.
O PLO foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 17 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Prefeito.

Requerimentos:

Vereador pede informações sobre obra da bacia de evolução de Itajaí
O vereador Osvaldo Mafra (SD) é o autor do
requerimento 416/2015, que foi aprovado com 18 votos favoráveis. O proponente solicita ao Superintendente do Porto de Itajaí informações oficiais sobre os motivos que impedem as obras da bacia de evolução no Complexo Portuário de Itajaí. O parlamentar também questiona quais as medidas estão sendo tomadas para solucionar esta situação.

Vereador solicita informações sobre possível reforma da Igreja Matriz
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 420/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar pede o envio de ofício à Prefeitura de Itajaí com cópia à Arquidocese de Florianópolis, Conselho Pastoral Paroquial e ao Pároco da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento e questiona se há projetos para reforma, incluindo iluminação e pintura, da Igreja Matriz de Itajaí. O vereador também pergunta qual a data prevista para o início da reforma. Por sugestão da vereadora Anna Carolina (PRB), também foi incluído um questionamento sobre a reforma do forro da igreja.

Vereador quer câmeras de segurança em bairros de Itajaí
De autoria dos vereadores Professor Acácio (PSDB) e Dedé, foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 421/2015. Os proponentes pedem ao Deputado Estadual Leonel Pavan (PSDB), a criação de emendas parlamentares destinadas a investimentos em câmeras de monitoramento para os bairros Cordeiros, São João e Murta. Os vereadores justificam que a iniciativa é uma resposta aos crimes que estão acontecendo na região, principalmente furtos e assaltos.

Vereador pede providências para o fim da greve dos servidores do IFSC
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do requerimento 422/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede à Presidente da República, Ministro da Educação, Presidente do Conselho Superior e à Reitora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), que sejam tomadas providências junto ao comando de greve do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional e agilizada a negociação de reajuste salarial com os servidores federais. O vereador ressalta que os alunos aprovados em processo seletivo precisam realizar a matrícula no Instituo Federal e iniciar as aulas o mais breve possível.

Vereador solicita criação de passeio público em terreno da Celesc
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 423/2015, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a construção de um passeio público em toda a extensão do terreno que pertence à instituição, localizado nos fundos do escritório central, no bairro Barra do Rio. A vereadora afirma que a falta de calçamento no local compromete os padrões de acessibilidade.

Vereadores pedem audiência pública sobre regulamentação da profissão de administrador
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o
requerimento 408/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR). O parlamentar pede a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí no dia 28 de setembro, às 20h, com o tema “50 Anos da Regulamentação da Profissão de Administrador”. O objetivo é mostrar à sociedade itajaiense o papel do administrador no desenvolvimento do Brasil.

Câmara de Itajaí pede inclusão de ciclovias no projeto de duplicação da Rodovia Antônio Heil
De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí, foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 424/2015. Os parlamentares socilitam ao Governador do Estado e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que seja incluída no projeto de duplicação da Rodovia Antônio Heil, a instalação de ciclovias em ambos os sentidos da via.

Vereadora quer tramitação de projeto que obriga criação de serviço ambulatorial em shoppings
A vereadora Anna Carolina (PRB) é a autora do requerimento 425/2015, que foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Fabricio Marinho (PPS) e Vanderley Dalmolin (PP). A parlamentar pede a discussão e votação do parecer desfavorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 244/2014, que trata da criação de serviço ambulatorial de urgência e emergência em shoppings de Itajaí. Com a recusa do parecer desfavorável, o Projeto de Lei pode seguir a tramitação na Câmara.

Vereador questiona Prefeitura sobre aquisição de jalecos para professores
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o requerimento 426/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a aquisição de jalecos pelos profissionais da educação do município. O vereador pergunta se é exigido que estes servidores utilizem o jaleco e qual a fundamentação para a exigência. Ele pergunta também se é verdade que os profissionais precisam adquirir o jaleco por conta própria e por se tratar de um Equipamento de Proteção Individual (EPI), porque o município não fornece o material.

Moção


Paratleta Flávio Reitz recebe moção de congratulação e aplauso

A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou, na noite desta teça-feira (15), uma moção de Congratulação e Aplauso a Flávio Reitz. De autoria do vereador Fabricio Marinho (PPS), a
moção 20/2015 que homenageia o paratleta pela conquista da medalha de prata no salto em altura nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto recebeu 18 votos favoráveis.

Após receber a homenagem, Reitz usou a tribuna para agradecer os vereadores pela homenagem e Itajaí pela estrutura fornecida para a realização de treinos. “Esta medalha significa muito pra mim e para as pessoas que me acompanharam nessa conquista e nas próximas que pretendo ter”, disse o paratleta ao mostrar o prêmio.

Após o diagnótico de um tumor ósseo, aos 16 anos, Reitz precisou amputar a perna esquerda. Sua carreira no esporte iniciou em 2008, quando foi convidado a participar da equipe de handebol em cadeira de rodas de Francisco Beltrão (PR), sua cidade natal. Depois de participar de uma competição em Itajaí, recebeu o convite para compor o Clube Roda Solta, em que jogou basquete em cadeira de rodas e conheceu o atletismo.

Foi apenas em 2011 que o paratleta começou a praticar salto em altura, esporte em que posteriormente quebrou o recorde brasileiro por diversas vezes. Uma das suas maiores conquistas foi quando saltou 1,68 metros e conquistou a quinta colocação nos Jogos Paralímpicos de Londres, em 2012.

Uso da Tribuna

Coordenadora do CVV fala de prevenção ao suicídio
Durante a 57ª sessão ordinária da Câmara a coordenadora do Posto Centro de Valorização da Vida Itajaí (CVV), Roberta Reis, se pronunciou na tribuna da Câmara para promover o Setembro Amarelo. O movimento, que na cidade conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Itajaí, visa promover a prevenção ao suicídio.

Roberta destacou que atualmente a CVV conta com 70 postos em todo país e que o suicídio já é considerado um problema de saúde pública, que faz uma vítima a cada 45 minutos no Brasil. Mas apesar disso, a coordenadora lembra que o problema ainda é tratado como tabu. “Se evita o assunto, o que colabora para o aumento dos casos. Tudo que podermos fazer para minimizar este problema é válido, por isso, trabalhamos com o estímulo, para que as pessoas participem do Setembro Amarelo, levem essa ideia para suas casas e rodas de amigos”, finalizou Roberta.

Durante o mês de setembro, a sede da Câmara ficará com iluminação externa amarela para ajudar na divulgação do movimento. Os telefones do CVV em Itajaí são 3349-4111 e 141.

Profissionais da Educação divulgam campanha
Durante a 57ª Sessão Ordinária, dezenas de profissionais da educação estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Itajaí. Os servidores divulgaram a campanha “Acompanhem a Vida Escolar dos Seus Filhos”. O movimento tem como objetivo envolver a família e a escola em prol da educação. Durante o uso da tribuna, a vereadora Dulce Amaral (PSD) falou sobre a importância da campanha e ressaltou as diversas atividades que serão desenvolvidas no município durante a semana.

--
Imagens disponíveis na
Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--

Câmara de Vereadores de Itajaí

Secretaria de Comunicação e Promoção Social
Fone: (47) 3344-7122/7123
www.cvi.sc.gov.br


Outras fotos

Projetos e Proposituras