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[55ª Sessão Ordinária] Doadores de medula poderão ter isenção em taxa de inscrição de concursos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na 55ª Sessão Ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 41/2015, que permite aos doadores de medula óssea a isenção de taxas de inscrição de concursos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Atualmente a isenção da inscrição para os concursos públicos municipais já é fornecida aos doadores de sangue. O projeto de autoria do vereador Fabricio Marinho (PPS), acrescenta à Lei Municipal 3440/1999 a extensão aos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Segundo o proponente, esta é mais uma forma de incentivar as pessoas a serem doadoras.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão e votação com 19 votos favoráveis e volta a ser discutido na próxima sessão.
Confira os demais destaques da sessão:
Projeto obriga disponibilização de banheiros e bebedouros em agências de Correios
O Projeto de Lei Ordinária 109/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (8). O PLO obriga as agências dos Correios instaladas em Itajaí a disponibilizar banheiros e bebedouros para uso do público.
O projeto determina que os banheiros e bebedouros devem estar sinalizados e permitir a livre utilização do público. As penalidades previstas são advertência e, em caso de reincidência, multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). O prazo para adequação é de 120 dias após a publicação da lei.
O PLO recebeu, na primeira discussão e votação, 19 votos favoráveis e volta a ser discutido na próxima sessão.
Aprovado projeto que institui Plano Câmara Sustentável
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária 97/2015, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que institui o Plano Câmara Sustentável. O objetivo é adotar medidas no prédio do Legislativo que minimizem os impactos ambientais. O PLO recebeu 19 votos favoráveis.
O projeto determina que o atual e os futuros presidentes da Câmara deverão aderir ao conjunto de práticas que utilizam tecnologias para a sustentabilidade do prédio, nos moldes do projeto e cronograma que serão elaborados por profissionais habilitados. O projeto deverá contemplar itens como planejamento sustentável, eficiência energética, gestão de economia da água, uso racional de materiais, entre outros. Para execução do projeto, fica estabelecido ainda que o Legislativo fará uma reserva anual de R$500 mil para 2015 e 2016.
Atualmente a Câmara já possui algumas medidas sustentáveis, como o reaproveitamento de águas da chuva, que atende 97% da necessidade do sistema de descarga dos sanitários do prédio. A intenção com o Plano é que a Câmara de Itajaí alcance a certificação de construção sustentável.
Requerimentos:
Vereador pede execução de obra em trevo da BR-101
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o requerimento 404/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), que sejam executadas as obras de melhorias no trevo entre a Rodovia Antônio Heil e a BR-101. Paulinho Amândio justifica que o pedido é resultado das reivindicações dos moradores.
Vereador pede intensificação de rondas policiais no Portal II
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o requerimento 407/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Tenente-Coronel Rogério Teotônio da Silva, a intensificação das rondas policiais na localidade Portal II. De acordo com o proponente, a localidade tem sido alvo de furtos, assaltos e outros delitos.
Vereador faz questionamentos sobre fiscalização eletrônica
De autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), foi aprovado com 20 votos favoráveis, o requerimento 410/2015. O parlamentar faz questionamentos à Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão sobre a fiscalização eletrônica em Itajaí. Entre as perguntas estão quantos semáforos possuem fiscalização eletrônica e quais tem temporizador, quantas notificações foram emitidas de janeiro a agosto de 2015, quantas foram julgadas no mesmo período e quais os atuais membros da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).
Vereadora pede informações sobre terreno no São Vicente
O requerimento 411/2015, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB) foi aprovado com 20 votos favoráveis. A parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre terreno localizado na Rua Singapura, no loteamento Nilo Bittencourt, bairro São Vicente. Entre as perguntas estão qual secretaria municipal é responsável pelo imóvel, se existe previsão de construção no local e o que a Administração Municipal está fazendo para a conservação do patrimônio público, tendo em vista a reclamação da comunidade do descarte de lixo no local.
Vereador questiona atraso na realização de Conferência Regional
Foi aprovado, com 20 votos favoráveis, o requerimento 412/2015, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), destinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí e à Federação Catarinense e Municípios (Fecam). O parlamentar questiona o motivo do atraso na realização da Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente, que deveria ter sido organizada pelas entidades até o mês de agosto. Também fazem parte do questionamento quais as providências estão sendo tomadas para a realização, se haverá legalidade para realização da conferência, e o que será feita com as propostas municipais que não poderão ser levadas para a Conferência Estadual.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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