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Resumo da 53ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite desta terça-feira (1º) a 53ª Sessão Ordinária de 2015. Ao todo, foram discutidos e aprovados nove requerimentos. Além do uso da tribuna dos vereadores, o agente de autoridade portuária Thiago Damacena da Silva também fez o pronunciamento no Plenário.
Requerimentos
Vereador pede ciclovia na Rodovia Antônio Heil
O vereador Laudelino Lamim (PMDB) é o autor do requerimento 387/2015, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, que seja implantada uma ciclovia ou ciclofaixa na Rodovia Antônio Heil, que liga as cidades de Itajaí e Brusque. Segundo o vereador, com a duplicação da rodovia, o fluxo de veículos deve aumentar, assim como o risco para os ciclistas.
Vereadora questiona cumprimento de medidas para compensar construção de prédios
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o requerimento 388/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB). A parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre o cumprimento das medidas compensatórias determinadas em um Termo de Acordo Judicial com a empresa P. B. internacional Empreendimentos imobiliários. De acordo com Anna Carolina o requerimento tem caráter fiscalizatório, já que expirou o prazo para o cumprimento de medidas estipuladas no acordo. Entre as contrapartidas previstas estão doação de terreno, projeto para construção de creche, revitalização do Ribeirão Cassino da Lagoa, construção de usina de reciclagem e ampliação do Parque Natural do Atalaia.
Vereador solicita ampliação do Proerd em Itajaí
O vereador Professor Acácio (PSDB) solicita à Coordenação Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) o aumento do efetivo da unidade de Itajaí. Segundo o parlamentar, um levantamento feito nas escolas apontou que poucos policiais atuam no programa e muitos alunos não têm a oportunidade de participar do Proerd. O requerimento 389/2015 foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Vereador pede informações sobre lei que permite bloqueio de telemarketing
A Câmara de Itajaí aprovou com 19 votos favoráveis o requerimento 391/2015, do vereador Fabricio Marinho (PPS). O parlamentar solicita informações à Assembleia Legislativa de Santa Catarina sobre a Lei 15.329/2010, que cria o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing. Entre as perguntas estão se a Lei já está em vigência e aplicabilidade, ou, em caso negativo, em que fase se encontra a regulamentação do projeto.
Vereadora pede instalação de rede elétrica em rua do Espinheiros
Com 19 votos favoráveis, o requerimento 392/2015, da vereadora Neusa Girardi (PMDB) foi aprovado. A parlamentar solicita à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a instalação de um transformador e ampliação da rede de energia elétrica na Rua Bruno Vicente da Luz, no Espinheiros, próximo ao Conjunto Habitacional São Francisco.
Vereador pede intensificação na fiscalização na Praia Brava
O requerimento 393/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina a intensificação de rondas na Avenida José Medeiros Vieira, no bairro Praia Brava. A intenção é promover a fiscalização de som automotivo e coibir o uso de drogas no local.
Vereador questiona políticas públicas voltadas à cirurgias bariátricas
Por meio do requerimento 394/205, o vereador Calinho Mecânico (PP) solicita informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre políticas públicas voltadas às cirurgias bariátricas. O parlamentar pergunta quais são os critérios utilizados para se submeter ao procedimento, se existe credenciamento e como deve ser feito, e quais hospitais realizam a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Vereador questiona cumprimento de lei que permite acompanhante durante parto
Foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o requerimento 395/2015, do vereador Fernando Pegorini (PP). O parlamentar questiona a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) se o Hospital Santa Luiza está cumprindo a Lei 11.108/2005, que garante a permanência de acompanhante durante o trabalho de parto. Entre os pedidos de informação estão perguntas relacionadas à existência de taxas, como é realizada a triagem para admissão de pessoas em trabalho de parto e como é administrado e quais os riscos do medicamento ocitocina, utilizado para promover contrações musculares uterinas e reduzir o sangramento durante o parto.
Vereador pede informações sobre possível fechamento do Incor
O requerimento 397/2015, do vereador Osvaldo Mafra (SD), que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen sobre o possível fechamento do Pronto Socorro do Instituto do Coração de Itajaí (Incor). Entre os questionamentos à Secretaria de Saúde estão quais os convênios o município possui com a instituição, o valor repassado mensalmente e se foi recebido informação sobre a pretensão do hospital em fechar o pronto socorro do Incor. Já para o Hospital Marieta o parlamentar pede informações sobre convênios com os governos municipal, estadual e federal, os valores recebidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. O requerimento foi aprovado com 15 votos favoráveis, recebeu o voto contrário de Calinho Mecânico (PP) e as abstenções de Tonho da Grade (PP) e Vanderley Dalmolin (PP).
Uso da Tribuna
Servidor pede apoio dos vereadores para que funcionários possam cuidar de filhos doentes
Durante a 53ª sessão ordinária da Câmara de Itajaí, o agente de autoridade portuária, Thiago Damacena da Silva, fez o uso da tribuna. No pronunciamento, Silva falou sobre os direitos e deveres dos servidores. Ele enfatizou o direito dos pais de permanecerem com os filhos que estão doentes. O agente de autoridade portuária pediu aos vereadores que apoiem a causa dos servidores públicos e encontrem mecanismos para garantir que os pais possam assistir os filhos nos casos de problemas de saúde.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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