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[Resumo da 51ª Sessão Ordinária] Estudantes poderão acumular Fies e auxílio estudantil
Universitários poderão acumular Fies e auxílio estudantil
Na 51ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na noite desta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto Substitutivo 1/2015 ao Projeto de Lei Ordinária 50/2015, aprovado em Plenário em julho deste ano.
Os parágrafos que o Veto 2/2015 retirava do projeto eram os que dava segurança jurídica aos alunos universitários para o acúmulo de auxílio da Prefeitura e o Financiamento Estudantil (Fies), desde que não ultrapassasse o valor da mensalidade. A justificativa da Prefeitura para o veto é que o projeto aumentaria o número de beneficiados e consequentemente o aumento das despesas sem a previsão orçamentária.
O Veto foi rejeitado com 19 votos favoráveis à derrubada. O projeto agora segue para publicação como foi aprovado originalmente.
Projeto aprovado obriga Prefeitura a divulgar gastos com publicidade impressa
Na 51ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, os vereadores aprovaram em segunda votação o PLO 94/2015. De autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais publicitários impressos, pagos pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, valores e quantidade de material, entre outros dados.
Pelo projeto os materiais de publicidade impressos pagos pela Prefeitura, Fundações e Autarquias do Município deverão obrigatoriamente conter informações quanto ao CNPJ da empresa que receberá pela propaganda, o número de inserções e o valor pago por elas.
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereadores pedem implantação de hemocentro em Itajaí
Foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o requerimento nº 380/2015, proposto pela Mesa Diretora e subscrito pelos demais parlamentares. Os vereadores pedem ao Governo do Estado que seja concluído o trâmite de instalação de um Hemocentro Regional do HEMOSC em Itajaí. Os parlamentares também solicitam que o Ministério da Saúde amplie a liberação de kits de coleta de sangue para o Estado de Santa Catarina, hoje limitado em 13 mil unidades por ano. Os problemas com esta área da saúde na região ficaram ainda mais evidentes nas últimas semanas. Amigos e familiares do menino Gabriel Coelho, de 13 anos, que luta contra uma leucemia, tiveram dificuldades de realizar o exame de compatibilidade de medula óssea, devido a falta de estrutura e material.
Vereador pede rejeição de projeto que acaba com exame da OAB
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), o requerimento 365/2015 foi aprovado com 19 favoráveis. O parlamentar solicita à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional a rejeição da proposta do PL 5.054/05, que acaba com a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
Vereadores querem preservação de ponte histórica do bairro Itaipava
Foi aprovado o requerimento 366/2015, dos vereadores Maurílio Moraes (PSD) e Vanderley Dalmolin (PP), com 20 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam ao Governo do Estado, Departamento Estadual de Infraestrutura e à Prefeitura de Itajaí que na obra de duplicação da Rodovia Antonio Heil seja preservada a ponte histórica localizada no bairro Itaipava.
Vereadora pede informações sobre a Secretaria de Segurança do Cidadão
A vereadora Anna Carolina (PRB) é a autora do requerimento 368/2015, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar pede que a Secretaria de Segurança do Cidadão envie cópia do relatório de atividades desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Preventivo (GAP) do mês de julho/2015; Informe detalhadamente se todos os agentes de trânsito estão capacitados a dirigir as viaturas e possuem o curso de direção veicular emergencial, contendo a data de vencimento do curso de cada um dos agentes.
Vereador faz questionamentos sobre mudança do Casep de Itajaí
Foi aprovado com 20 votos favoráveis, o requerimento 369/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O vereador pede que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania responda os seguintes questionamentos: Se já houve a reunião com o Prefeito de Itajaí, Sr. Jandir Bellini, referente a mudança do Casep para outra localização; Caso positivo informar qual o endereço; Se já houve o processo de licitação para construção do novo prédio do Casep; Se já existe data para início da construção.
Vereador pede informações sobre licitação da merenda escolar
Foi aprovado o requerimento 370/2015, do vereador Acácio da Rocha (PSDB), que solicita à Prefeitura informações sobre a licitação para fornecimento de merenda escolar. Entre os questionamentos estão quantas empresas participaram da licitação para 2015, o nome da vencedora e o valor que será pago à empresa. O requerimento recebeu 20 votos favoráveis.
Vereador pede intensificação de rondas no São Roque
O requerimento 373/2015, do vereador Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado em Plenário com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas no bairro São Roque.
Vereadora pede informações sobre funcionamento de lombadas eletrônicas
Da vereadora Neusa Girardi (PMDB) foi aprovado o requerimento 374/2015, destinado ao Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra). A parlamentar solicita informações sobre o retorno do funcionamento das lombadas eletrônicas próximo a escolas nas rodovias Jorge Lacerda e Antônio Heil. O requerimento recebeu 20 votos favoráveis.
Vereador quer mudança no consumo mínimo de água
O requerimento 375/2015, do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício ao Prefeito Municipal para revogar ou alterar os dispositivos do chamado consumo mínimo de água no Decreto 6.834/2003, que aprova o regulamento e o Regimento Interno do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa).
Vereador pede rondas policias na Rua Tijucas
Com 19 votos favoráveis e uma abstenção foi aprovado o requerimento 376/2015, do vereador Laudelino Lamim (PMDB). O parlamentar solicita ao Batalhão de Polícia Militar a intensificação das rondas policiais na Rua Tijucas, no Centro.
Vereador pede intensificação de rondas no Cidade Nova
Foi aprovado o requerimento 377/2015, do vereador Paulinho Amândio (PDT), com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Polícia Militar a intensificação das rondas policiais nas proximidades do Centro Educacional Pedro Rizzi e Centro Educacional professor Cacildo Romagnani, no Cidade Nova.
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Livro lançado na Câmara conta história de superação
A Câmara de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (25) o lançamento de “O sorriso das flores: crônica de uma vida”. O livro é uma autobiografia de Licélia Wanderherz de Deus e conta a história de superação da doença neuromielite óptica, descoberta aos 17 anos e que mais tarde a deixou cega e cadeirante. O livro é patrocinado pela Prefeitura de Itajaí e Fundação Cultural de Itajaí, por meio da Coleção Meu Primeiro Livro.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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