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[Resumo da 32ª Sessão] Código de vigilância sanitária é aprovado em primeira votação
O Projeto de Lei Complementar 4/2015, que dispõe sobre o código de vigilância sanitária de Itajaí, foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (2). Além das normas relativas à saúde, o PLO estabelece ainda as penalidades para quem descumpri-las. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Antes da votação do projeto, foram aprovadas ainda as emendas 1/2015 e 2/2015, as respectivas subemendas. Na próxima sessão o PLO será votado em segunda discussão, já com a redação final.
Confira os demais destaques da 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí
Aprovada reestruturação administrativa e organizacional da Câmara
Foi aprovado, em única discussão, o Projeto Substitutivo 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar 12/2015, da Mesa Diretora do Legislativo Itajaiense. O projeto faz uma reestruturação administrativa e organizacional da Câmara de Itajaí.
No projeto são criadas vagas de assessor legislativo, assessor das comissões, agente de licitações, assessor de comunicação social, jornalista, editor de áudio e vídeo e operador técnico em gravação. Além disso, são criados os cargos analista de suporte, intérprete de libras, analista de recursos humanos, arquivólogo, técnico de TV e editor de animação que, até então, não existiam no quadro funcional do legislativo. Todos os cargos criados serão preenchidos por meio de concurso público.
O projeto ainda adequa as atribuições de alguns cargos já existentes, os vencimentos dos servidores e define o organograma da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereador solicita pintura de sinalização na BR-101
Foi aprovado o requerimento 220/2015, do vereador Giovani Felix (PT), solicitando à AutoPista Litoral Sul a pintura da sinalização vertical e horizontal do sentido norte-sul no km 127 da BR101, localizado na Canhanduba. Além disso, o parlamentar pede a manutenção da pavimentação asfáltica no acesso ao bairro.
Vereador quer o nome de Elói Camilo da Costa em escola estadual
Foi aprovado o requerimento 255/2015, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O vereador solicita a criação de um projeto de lei para denominar de Vereador Elói Camilo da Costa a escola em construção no bairro São Vicente.
Vereadora solicita cursos técnicos no contraturno das escolas estaduais
Foi aprovado o requerimento 221/2015, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação. A vereadora solicita ao órgão a celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Santa Catarina para oferecimento de cursos técnicos no contraturno das escolas estaduais.
Vereador pede implantação de mais linhas de ônibus
Foi aprovado o requerimento 226/2015, do vereador Dedé (PP), para envio de ofício ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O parlamentar pede a implantação de mais linhas de transporte público que saiam às 19h30 do Terminal Integrado de Cordeiros e siga para o bairro Salseiros.
Vereador pede instalação de posto da Polícia Rodoviária Estadual na Antônio Heil
Foi aprovado o requerimento 229/2015, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí. O parlamentar solicita a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Antonio Heil, próximo à divisa dos municípios de Itajaí e Brusque. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador pede audiência pública para debate sobre Defesa Civil
Foi aprovado o requerimento 230/2015, do vereador Laudelino Lamim (PMDB), solicitando à Mesa Diretora do Legislativo a realização de uma audiência Pública. Segundo o parlamentar, o objetivo é debater e tomar conhecimento do Plano Municipal de Defesa Civil, das obras de contenção de cheias e do Plano de Expansão Territorial das áreas do município.
Vereadores pedem informações sobre a duplicação da BR-470
Foi aprovado o requerimento 235/2015, de autoria dos vereadores Zé Ferreira (PP) e Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina. Os parlamentares questionam qual a data de conclusão do lote 1 da duplicação da BR-470, se as obras estão sendo executadas e se o pagamento às empreiteiras estão em dia. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.
Indicado nome de Carlos Ely Castro para escola estadual em construção
Foi aprovado o requerimento 237/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), para envio de ofício ao Fórum Parlamentar Catarinense. O vereador pede engajamento dos deputados junto à Receita Federal, Anvisa e Ministério de Agricultura para que os órgãos enviem funcionários para o município de Itajaí. Segundo o parlamentar, a falta de profissionais está causando demora na liberação de produtos de importação que passam pelo Porto de Itajaí. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador quer o nome de Carlos Ely Castro à escola em construção
Foi aprovado o requerimento 239/2015, de autoria dos vereadores Tonho da Grade (PP) e Fabrício Marinho (PPS), para envio de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os vereadores solicitam a criação de projeto de lei para denominar de Vereador Carlos Ely Castro a escola em construção no bairro Espinheiros.
Vereador pede intensificação de rondas no Loteamento Santa Regina
Foi aprovado o requerimento 241/2015, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O parlamentar solicita a intensificação das rondas ostensivas nas proximidades da rua Mariângela Rocha Fabeni, no Loteamento Santa Regina
Uso da Tribuna
Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada é representada na tribuna da Câmara
Durante o uso da Tribuna na 32ª sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí a presidente da Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada, Candinha Marchi, se pronunciou em nome da entidade. Candinha falou sobre a adaptação dos sanitários da Câmara de Itajaí aos pacientes ostomizados, lembrando que o Legislativo Itajaiense, é o primeiro de Santa Catarina a oferecer este tipo de estrutura.
De acordo com a presidente, Santa Catarina conta atualmente com mais de três mil ostomizados, pacientes que sofreram uma intervenção cirúrgica para um novo caminho para fezes ou urina, por problemas como perfurações ou tumores. O maior problema apontado por ela é a exclusão psicossocial que, interfere no cotidiano do paciente causando baixa-estima e desconforto gerados pelo preconceito.
A adaptação nos banheiros feminino e masculino da Câmara atende o Requerimento 162/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT) e aprovado em plenário por todos os vereadores. Trata-se de um processo simples, com a instalação de uma ducha e uma pia para que os usuários possam fazer a higienização das bolsas coletoras com conforto e privacidade. Os sanitários adaptados estão no 1º piso da Câmara onde acontecem as sessões e os eventos realizados pela Casa.
Candinha falou ainda sobre o 1º Simpósio de Ostomia - que terá como tema Ostomia: O impacto e a autoaceitação, que será realizado em Itajaí no dia 11 de junho.
Apresentação de coral celebra 31 anos da Associação Proarte
Para comemorar os 31 anos de fundação da Associação Proarte de Itajaí, a presidente da entidade, Eneide Schoepping, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí durante a 32ª Sessão Ordinária. Após Eneide contar um pouco do histórico da primeira escola de arte e música da cidade, os alunos da Proarte seguiram com uma apresentação do coral infanto juvenil.
A Associação Proarte de Itajaí foi fundada em 31 de maio de 1984 e atua com aulas de instrumentos musicais e canto coral, musicalização infantil e artes plásticas. Atualmente a instituição atende cerca de 180 crianças e adolescentes
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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