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[Resumo da 30ª Sessão] Aprovado projeto que declara utilidade pública do Instituto ABCidade
O Projeto de Lei Ordinária 75/2015, de autoria dos vereadores Clayton Batschauer (PR) e Anna Carolina Martins (PRB), foi aprovado em única discussão na 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, ocorrida na noite desta terça-feira (26). O PLO declara de utilidade pública o Instituto ABCidade, entidade sem fins lucrativos que oferece aulas de jiu-jitsu, dança, teatro e música para crianças, adolescentes e jovens de Itajaí.
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Confira os demais destaques da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí
Câmara de Itajaí homenageia ex-vereador Elói Camilo da Costa
A 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí iniciou com uma homenagem ao ex-vereador Elói Camilo da Costa. Em lembrança ao um ano do falecimento do parlamentar, completados nesta quarta-feira (27), foi apresentado um vídeo com uma seleção de cenas da atuação no Legislativo Itajaiense.
Elói foi o parlamentar de Itajaí com o maior tempo de mandato. Assumiu o cargo pela primeira vez em 1983 e voltou à Casa em outras oito legislaturas, passando mais de 30 anos atuando como vereador.
Projeto altera lei sobre convênio com Tribunal de Justiça
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 70/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a lei municipal 6210/2012, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC).
A mudança na lei possibilita a renovação do convênio já existente entre a Prefeitura e o TJ-SC, que cede funcionários do município para a realização dos trabalhos junto à Vara dos Feitos da Fazenda Pública e Execuções Fiscais.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário e passará por segunda votação na quinta-feira (28).
Requerimentos
Vereador pede informações sobre projeto de prevenção de cheias
Foi aprovado o requerimento 204/2015, do vereador Thiago Morastoni (PT), que questiona a Prefeitura de Itajaí se existe de um projeto para prevenção de cheias e como funciona. Além disso, o parlamentar questiona se o município possui sistema metereológico para previsão de enchentes e inundações, e se existe um plano de emergência em caso da ocorrência desses eventos.
Vereador pede informações sobre empresa contratada pela Prefeitura
Foi aprovado o requerimento 207/2015, do vereador Dedé (PP), solicitando informações à Prefeitura de Itajaí. O vereador questiona se a empresa Gilson Avila EPP sofre processo administrativo e quais as obras a empresa realizou no município nos últimos cinco anos. Ainda fazem parte dos questionamentos se houve atraso na entrega dessas obras e se foram entregues de forma satisfatória.
Vereador pede extensão de rede elétrica em rua da Paciência
Foi aprovado o requerimento 215/2015, do vereador Laudelino Lamin (PMDB), que solicita à regional de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina a extensão da rede elétrica na rua Calixto de Jesus, localizada no bairro Paciência.
Vereador pede mudança em requisito de benefício para idosos e deficientes
Foi aprovado o requerimento 216/2015, do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício à Presidente da República. O parlamentar solicita o encaminhamento de projeto ao Senado e Câmara Federal ampliando a renda mínima para o recebimento do benefício de prestação continuada. Atualmente, recebem o benefício deficientes e idosos que tenham renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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