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[27ª Sessão Ordinária] Prefeitura e Univali poderão firmar convênio de estágio para a segurança pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, na sessão desta quinta-feira (14) o Projeto Substitutivo Global 1/2015 ao Projeto de Lei Ordinária 66/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a firmar convênio de cooperação com a Univali para seleção e fornecimento de estagiários para atuar na área de segurança pública.
A subvenção dos recursos do município será para até 80 vagas de estágio, que poderão ser lotadas na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão ou em outros órgãos públicos vinculados à segurança pública.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Confira os demais destaques da 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí
Aprovado vistas para projeto que altera lei sobre serviço funerário
Foi aprovado o pedido de vistas do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP), ao Projeto de Lei Ordinária 55/2015. O PLO, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos na Lei Municipal 3.931/2015, que dispõe sobre o serviço funerário. O projeto volta a ser discutido na sessão de terça-feira (119).
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre população de capivaras
Foi aprovado o requerimento 194/2015, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai), solicitando informações sobre a população de capivaras, tendo em vista os riscos que podem trazer à saúde. O parlamentar questiona se existe possibilidade de efetuar castração das capivaras, se há previsão de acompanhamento do crescimento populacional da espécie, e previsão de deslocamento dos animais para local afastado da zona urbana. O requerimento completo com todos os questionamentos está disponível no site da Câmara de Itajaí.
Vereador pede informações sobre a reforma do Casep
Foi aprovado o requerimento 199/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), para envio de ofício ao Secretário de Estado de Segurança Pública. No documento, o parlamentar solicita informações sobre o projeto de reforma da unidade de Itajaí do Centro de Internamento Provisório (Casep). Entre os questionamentos está se a reforma respeita as normas estabelecidas no Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase). Os demais questionamentos estão disponíveis no site da Câmara de Itajaí.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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