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[24ª Sessão Ordinária] Indicados para chefia do Porto e Semasa serão sabatinados pelos vereadores
Os indicados para os cargos de superintendente do Porto de Itajaí e diretor geral do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) passarão por uma sabatina antes de assumir o trabalho. Isto porque foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR).
Segundo o projeto, esta autorização deverá ocorrer após uma sessão pública de questionamentos realizada pelos vereadores, que terá como finalidade conhecer o perfil administrativo e o caráter ilibado da pessoa indicada. Atualmente, é o Prefeito Municipal o responsável pelas nomeações e exonerações dos ocupantes desses cargos.
Na primeira votação o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda votação 14 vereadores votaram favoráveis, dois contrários e cinco se ausentaram.
Confira os demais destaques da 24ª Sessão Ordinária
Venicio Amorim assume cadeira do Legislativo Itajaiense
O suplente Venicio Amorim (PSD) tomou posse do cargo de vereador nesta terça, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí. O primeiro suplente da coligação PTB/PSDC/PSB/PSD ocupará a cadeira de Douglas Cristino (PSD), que está licenciado. Além do cargo, Amorim assume também a presidência da Comissão Permanente de Moradia, Casas e Loteamentos Populares, e a relatoria da Comissão de Fiscalização.
Na mesma sessão, o vereador José Acácio da Rocha (PSDB) retornou ao Legislativo após três meses licenciado do cargo.
Associação Paz e Esperança é declarada de utilidade pública
Durante a 24ª Sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí, que aconteceu na noite desta terça-feira (5), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 57/2015. De autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), o projeto declara de utilidade pública a Associação Beneficente Assistencial Paz e Esperança.
A entidade, com sede no bairro São Vicente, tem como objetivo a promoção e articulação de ações de assistência social. Desde 2013, arrecada alimentos, roupas e calçados para ajudar famílias carentes. Além disso, a entidade também faz abordagem de moradores de rua, dependentes de drogas e álcool, encaminhando para centros de recuperação e casa de ressocialização.
O projeto foi aprovado, em única discussão e votação, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto faz mudanças no Conselho Municipal de Segurança Comunitária
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto Complementar 9/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera dispositivos na Lei 121/2015, que cria o Conselho Municipal de Segurança Comunitária (Consegur).
O objetivo do é adequar a lei existente à realidade atual do município. Com a aprovação do projeto o órgão deixa de ser consultivo e deliberativo e se torna somente consultivo. São alteradas ainda as vagas destinadas ao Poder Executivo e entidades da sociedade civil e governamentais não municipais, é acrescentado o cargo de tesoureiro e a periodicidade das reuniões deixa de ser mensal e passa a ser realizada a cada dois meses.
O PLC foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário.
Moções
Moção comemoração 150 anos de imigração da família Reiser
Na noite desta terça-feira (5) a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou uma moção de reconhecimento para a família Reiser. A homenagem é em comemoração aos 150 anos da imigração de Alexius Reiser e família.
Alexius Reiser nasceu na Alemanha e chegou ao Brasil em 23 de maio de 1865, onde se estabeleceu com a família na localidade que hoje é conhecida como Limoeiro, na divisa entre Itajaí e Brusque. Reiser trabalhou como agricultor, plantando fumo, e ainda liderou um movimento que resultou na construção de uma escola para 30 crianças na zona rural.
Aos 64 anos, e já morando no Centro de Itajaí, Reiser projetou e construiu em 1983 o Hotel Brazil, onde hoje está localizado o Hotel Rota do Mar. Alexius Reiser faleceu em 1903, aos 74 anos, mas sua família continua sendo uma das mais tradicionais da cidade.
Requerimentos
Câmara pede estudos para projeto de travessia entre Itajaí e Navegantes
Foi aprovado o requerimento 174/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. Os vereadores solicitam à Presidência da República, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao Governo do Estado e ao Fórum Parlamentar Catarinense, a realização de estudos para a execução de projeto para a construção de ponte ou túnel para travessia entre Itajaí e Navegantes.
Vereador pede implantação de postes de iluminação no Fazendinha
Foi aprovado o requerimento 135/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), que solicita à Centrais Elétricas de Santa Catarina a colocação de postes de iluminação na rua Artur Torquato Batista, no Fazendinha.
Vereador pede patrulhamento no Loteamento União
Foi aprovado o requerimento 137/2015, do vereador Laudelino Lamim (PMDB), que solicita envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O parlamentar solicita a intensificação do policiamento na rua Theodoro Lino Regis e ruas adjacentes localizadas no Loteamento União, na Murta.
Vereador quer prevenção de fogo em atividades portuárias
Foi aprovado o requerimento 171/2015, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício ao Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. O parlamentar solicita estudos para implantação de uma ala no Corpo de Bombeiros Militares destinada a prevenção de fogo e acidentes nas atividades portuárias. O desejo de Arruda é que o Porto de Itajaí seja pioneiro na formação deste serviço no Estado.
Vereador solicita retirada de postes de ciclovia
Foi aprovado o requerimento 172/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR) o vereador solicita ao gerente geral de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina a retirada dos postes ao longo da ciclovia da Avenida vereador Abrahão João Francisco.
Vereador pede retirada de projeto de lei da terceirização
Foi aprovado o requerimento 175/2015, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado. O vereador pede a retirada do Projeto de Lei Complementar 30/2015, que permite a terceirização em várias atividades nas empresas privadas, públicas e de economia mista.
Vereador pede aumento do efetivo policial de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 178/2015, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP). O parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina o aumento do efetivo de policiais militares na Comarca de Itajaí.
Vereador solicita implantação de redutor de velocidade na Jorge Lacerda
Foi aprovado o requerimento 179/2015, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva –Tonho da Grade (PP). O parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina a implantação de redutor de velocidade e/ou/ lombada física no km 1 da Rodovia Jorge Lacerda.
Vereador solicita reforma no Casep de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 181/2015, do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), destinado ao governador do Estado. O parlamentar solicita urgentemente uma reforma geral do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí.
Vereador pede ampliação de convênios com Apae de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 182/2015, do vereador Thiago Morastoni (PT). O parlamentar pede ao governador de Santa Catarina a ampliação de convênios já existentes com a Apae de Itajaí. Segundo Morastoni, a falta de recursos financeiros e materiais tem prejudicado o funcionamento da instituição.
Vereador questiona previsão de reforma no Casep
Foi aprovado o requerimento 183/2015, do vereador Fabricio Marinho (PPS), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Considerando a decisão judicial que determinou a suspensão do atendimento no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), o parlamentar questiona se a instituição tem a previsão de início e término de reformas no local. Marinho questiona ainda se as obras previstas contemplam todas as exigências do Ministério Público para a reabertura do local.
Vereador solicita novos horários de ônibus no terminal do Cordeiros
Do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP) foi aprovado o requerimento 185/2015, para envio de ofício ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo. Dedé solicita a viabilização de dois novos horários no terminal Integrado de Cordeiros, com saída às 12h40 e às 18h50, respectivamente. Esta última com destino à Murta, para que a população possa retornar após a jornada de trabalho.
Uso da Tribuna
Coordenador da CVV fala na tribuna da Câmara
O coordenador nacional de expansão do Centro de Valorização da Vida (CVV), João Régis da Silva, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí na noite desta terça-feira (5). Régis destacou os serviços prestados pela entidade, que em 2016 completará dez anos de atividades em Itajaí.
Além de apresentar um breve relatório das atividades na cidade – em 2014 foram 5.954 pessoas atendidas – o coordenador solicitou especial atenção dos vereadores e do Executivo para a situação da sede da entidade em Itajaí. Atualmente o CVV está instalado num imóvel cedido pela municipalidade temporariamente, mas não conta com sede própria.
O CVV é uma Organização Não Governamental que presta apoio emocional via telefone, chat, e-mail, VoIP, correspondência ou pessoalmente nos seus postos. O telefone do CVV é o 141.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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