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Autorizada abertura de crédito para o Fundo para Atendimento da Criança e do Adolescente
Autorizada abertura de crédito para o Fundo para Atendimento da Criança e do Adolescente
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 44/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$1.029.489,00 para atender as despesas do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente.
A medida é necessária para atender a Lei Federal 13.019, que obriga a realização de chamamento público para realização de convênios entre o poder público e Organizações Não Governamentais (ONG’s).
O PLO foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Acompanhe os demais destaques da sessão:
Segunda votação de projeto que obriga triagem de resíduos da construção civil é adiada
A segunda votação do Projeto de Lei Ordinária 2/2015, que estava prevista pra ser votada na sessão desta quinta-feira (9), foi adiada. Isto porque foi aprovado o pedido de vistas solicitado pelo vereador Douglas Cristino (PSD) à Emenda Aditiva 2/2015 ao PLO 2/2015, de autoria dos vereadores Marcio José Gonçalves – Dedé (PP) e Afonso Arruda (PMDB).
Pelo projeto, a responsabilidade de triagem dos resíduos da construção civil é do responsável pela obra. A emenda possibilita que as empresas de transportes de resíduos que possuem áreas licenciadas possam executar a triagem nesses locais. Tanto o PLO 2/2015 quanto a emenda voltarão a ser discutidos na sessão da próxima terça-feira (14).
Moção
Vereadores aprovam moção para Associação Bom Pastor de Itajaí
Foi aprovada a Moção 11/2015, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de Congratulação e Reconhecimento à Associação Bom Pastor de Itajaí, pelos 30 anos de serviços prestados à comunidade carente do município.
A entidade sem fins lucrativos é vinculada à Igreja Universal do Reino de Deus de Itajaí e dá assistência às pessoas em vulnerabilidade social. Atualmente cem famílias recebem mensalmente auxílios como cestas básicas, gás e lentes de óculos. Além disso, a associação desenvolve um trabalho de ressocialização com apenados do Complexo Penitenciário da Canhanduba e Presídio do Nossa Senhora das Graças.
Requerimento
Vereador cobra melhorias no Ferry Boat solicitadas em audiência pública
Foi aprovado o requerimento 111/2015, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício ao Departamento de Transportes Terrestres e Terminais (Deter) e à Empresa de Navegação Santa Catarina. O vereador cobra informações sobre as medidas apuradas na audiência pública realizada pela Câmara de Itajaí em 2013 e consideradas como urgentes para a melhoria do atendimento e segurança dos usuários do Ferry Boat.
Segundo o vereador, os questionamentos foram encaminhados por requerimento em novembro de 2013, mas até o momento ainda não recebeu as respostas. O requerimento completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
Rejeitado requerimento que pedia registro de ponto dos servidores Públicos
Foi rejeitado o requerimento 113/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina (PRB), que solicitava o envio do registro de pontos dos servidores público municipais dos meses de setembro de 2013, agosto de 2014 e fevereiro de 2015. A vereadora pede as informações dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura, autarquias e fundações. O requerimento recebeu 14 votos contrários e cinco favoráveis.
Vereador pede rondas em antigo posto de gasolina na Barra do Rio
Foi aprovado o requerimento 117/2015, de autoria do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP), para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O parlamentar solicita a realização de rondas no antigo posto de gasolina localizado em frente à Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão, na Barra do Rio.
Vereadores pedem que irmã Sandra continue na Direção do Hospital Marieta
Foi aprovado o requerimento 139/2015, de autoria dos vereadores Thiago Morastoni (PT) e Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada. Os parlamentares pedem que a Irmã Sandra Pedrinha Zanotto seja mantida na direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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