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Projetos corrigem redação de leis sobre aposentadoria de professores
Foram aprovados, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 30/2014 e o Projeto de Lei Ordinária 239/2014, ambos de autoria do Executivo Municipal. Os projetos atendem uma solicitação do Instituto de Previdência de Itajaí a respeito da incorporação de gratificação de desempenho de docência para o cálculo de aposentadoria dos professores de 5ª a 8ª série e de educação infantil.
Com a nova redação, os professores que se aposentarem antes do prazo de carência mínima exigida terão uma incorporação proporcional, levando em conta o tempo de recolhimento previdenciário. Nestes casos, é facultado ao profissional o recolhimento da contribuição sobre os períodos anteriores para atingir a carência mínima exigida.
Ambos os projetos foram aprovados na segunda discussão com 18 votos favoráveis.
Acompanhe os demais destaques da sessão:
Aprovado pedido de vistas a projeto torna obrigatória a triagem de resíduos da construção civil
Foi aprovado o pedido de vistas do vereador José Ferreira (PP) ao Projeto de Lei Ordinária 2/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei Municipal 6.141/2012, tornando obrigatória a triagem na origem de resíduos de construção civil.
Moção
Aprovada moção para velejador brasileiro participante da Volvo Ocean Race
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (17) a Moção 2/2015, de reconhecimento ao velejador catarinense André Otto Fonseca, único brasileiro a participar da Volvo Ocean Race 2014/2015. A homenagem é assinada por todos os vereadores.
Mais conhecido como Bochecha, André integra a equipe espanhola MAPFRE e ocupa as funções de timoneiro e chefe de turno. Além da Volvo Ocean Race, tem no currículo a participação em diversas provas, com recebimento de vários títulos. Bochecha também é padrinho da Itajaí Stopover, a parada da regata na cidade.
Requerimentos
Vereadora pede plano de saúde para servidores do Legislativo
Foi aprovado o requerimento 70/2015, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD). Ela pede à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a oferta de plano de saúde aos servidores do Legislativo.
Vereadora pede diminuição da idade mínima para realização de mamografia
Foi aprovado o requerimento 75/2015, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício ao Ministério da Saúde. A vereadora solicita a alteração na tabela de procedimentos do SUS para que a mamografia bilateral seja realizada em mulheres a partir dos 40 anos. Atualmente, o exame é feito em pessoas com idade entre 50 e 69 anos.
Vereador pede relatório de obras de contenção de cheias em barragens
Foi aprovado o requerimento 77/2015, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à diretoria da Defesa Civil de Santa Catarina. O vereador solicita o relatório das obras de contenção das cheias realizada nas três barragens do estado. Afonso convida ainda o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, para participar de uma sessão e explicar sobre o radar meteorológico de Lontras.
Vereador pede intensificação de rondas policiais próximo a escola
Foi aprovado o requerimento 79/2015, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede a intensificação de policiamento nas imediações da Escola de Educação Básica Nilton Kucker, no bairro Vila Operária.
Vereador pede incentivo à doação ao FIA
Foi aprovado o requerimento 80/2015, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Sindicato dos Contabilistas de Itajaí (SINDICONT). O vereador pede que a entidade incentive as empresas a contribuírem ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), por meio do Imposto de Renda.
Vereador pede sinalização em rua que dá acesso ao complexo prisional da Canhanduba
Foi aprovado o requerimento 81/2015, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador solicita a sinalização com placas informativas e tachões refletivos na entrada da Estraa Geral João Tomaz Pinto, que dá acesso ao complexo prisional do bairro Canhanduba.
Vereador questiona projeto de reforma da escola Nilton Kucker
Foi aprovado o requerimento 82/2015, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação. O vereador questiona se existe projeto de reforma da Escola de Educação Básica Deputado Nilton Kucker. Caso a resposta seja positiva, ele pergunta o prazo previsto para início e término e ainda o que consta no projeto.
Vereador pede mudança de terminal telefônico
Foi aprovado o requerimento 84/2015, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício à empresa de telefonia Oi. O vereador solicita a mudança do local do terminal de telefone público localizado na Rua Sebastião Lucas pereira, no bairro São Judas.
Vereador pede convênio para Balcão da Cidadania emitir título de eleitor
Foi aprovado o requerimento 85/2015, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita à Presidência da Câmara a realização de convênio com a Justiça Eleitoral para que o Balcão da Cidadania possa emitir títulos de eleitor.
Vereador pede inversão de rota de ônibus para implantação de abrigo de ônibus
Foi aprovado o requerimento 86/2015, de autoria do vereador Gilberto Mendes (PSDB), para envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí. O vereador pede a inversão de parte dos trajetos das linhas que transitam pela rotatória do Bambuzal. Segundo ele, o atual sentido não permite a implantação de abrigos de ônibus por falta de espaço físico.
Vereador pede intensificação de rondas na Praia Brava
Foi aprovado o requerimento 92/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública. O vereador solicita a intensificação de rondas ostensivas na Praia Brava.
Vereador solicita obra de acessibilidade no Fórum Universitário
Foi aprovado o requerimento 93/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho, para envio de ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O vereador solicita a realização de obra de acessibilidade no Fórum Universitário, localizado na Rua Joca Brandão.
Vereadora pede auditoria dos procedimentos realizados no Hospital Marieta
Foi aprovado o requerimento 94/2015, de autoria da Vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Prefeitura, com cópia ao Governo do Estado e à Comissão de Saúde do Legislativo itajaiense. A vereadora pede a realização de auditoria dos procedimentos de angioplastia coronariana realizados pelo Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014.
Vereador questiona fiscalização do terminal de Cordeiros
Foi aprovado o requerimento 98/2015, de autoria do vereador Márcio José Gonçalves (PP), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. Tendo em vista a inauguração do Terminal Urbano de Cordeiros, o vereador questiona se o Executivo fiscalizou o cumprimento de itens do contrato de concessão. Em caso positivo, o vereador pede o envio de cópia do relatório de fiscalização.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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