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Câmara de Itajaí firmará convênio de parceria institucional para Volvo Ocean Race
Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, que aconteceu nesta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 6/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto tem como objetivo autorizar a Câmara de Itajaí a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para parceria técnica e promocional para a Volvo Ocean Race.
A Univali será responsável pela organização de um ciclo de palestras de três dias com os temas sustentabilidade e inclusão social e um painel sobre cultura náutica em Itajaí. Os eventos serão realizados na sede do Legislativo. Além disso, o projeto estabelece ainda que a Câmara terá um espaço para divulgação de serviços no setor de exposição do Centreventos.
O projeto de resolução foi aprovado em única discussão com 17 votos favoráveis.
A Câmara de Vereadores de Itajaí já havia criado anteriormente a Comissão Parlamentar Suprapartidária de Apoio Institucional ao Comitê Central Organizador do Itajaí Stopover 2015. São membros da comissão os vereadores Afonso Arruda (PMDB), Anna Carolina Martins (PRB), Clayton Batschauer (PR), Fabrício Marinho (PPS), Zé Ferreira (PP), Osvaldo Mafra (SD), Rafael Dezideiro (PRP) e Thiago Morastoni (PT). Além de auxiliar no que for possível, os vereadores poderão acompanhar todo o processo de organização do evento.
Confira os demais destaques da sessão:
Projeto estabelece critérios para criação de datas comemorativas em Itajaí
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 207/2014, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O PLO estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas no município.
Segundo o projeto, para a criação de datas comemorativas o projeto deverá acompanhar um documento comprovando a alta significância. Este documento será confeccionado por meio de consultas e audiências públicas realizada com a presença de organizações e associações do segmento que se tratar a data.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 17 votos
Aprovado projeto que regulamenta funções gratificadas da Câmara
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 7/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O PLC regulamenta os atos de nomeação, exoneração e exercício das funções gratificadas da Câmara de Itajaí. O projeto teve 17 votos favoráveis.
O projeto unifica na mesma legislação as funções já existentes, além de criar novas, e outros dispositivos como o número de vagas para cada função, exigências para a nomeação, atribuições e o valor da gratificação. O projeto completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
Antes da votação do projeto foi aprovado também a Emenda Modificativa 1/2015 ao PLC 7/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que estabeleceu a prática de rodízio anual entre os servidores que possuem qualificação e requisitos compatíveis para as funções.
Projeto cria novas vagas de engenheiros na Prefeitura de Itajaí
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 6/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria uma vaga do cargo efetivo de engenheiro do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo. Atualmente a prefeitura tem 16 vagas do cargo.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Aprovado crédito adicional para Superintendência do Porto de Itajaí
Foi aprovado, em primeira votação e discussão, o Projeto de Lei Ordinária 17/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de até R$24 milhões para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí.
A alteração é para adequação à nova contabilidade do setor público, que passou a despesa de manutenção de dragagem de despesa de capital para despesa corrente.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 17 favoráveis.
Requerimentos
Vereador solicita limpeza nas margens da BR-101
Foi aprovado o requerimento 39/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), para envio de ofício à AutoPista Litoral Sul. O vereador solicita que a empresa intensifique a limpeza das margens da BR-101.
Vereador questiona se prefeitura fiscaliza água parada no teto de contêineres
Foi aprovado o requerimento 48/2015, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. O vereador questiona se a força tarefa para combate à dengue está fiscalizando a água parada armazenada na parte superior dos contêineres parados no porto e empresas. Segundo o vereador, cada contêiner pode armazenar cerca de 50 litros de água, servindo de local para reprodução do mosquito transmissor da dengue.
Vereador solicita autorização para escola de surf utilizar sala no Atalaia
Foi aprovado o requerimento 49/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O vereador solicita autorização para que o piso superior do banheiro público localizado nos molhes do Atalaia possa ser utilizado pela Associação Escola de Surf Amigos da Atalaia.
Vereador pede que a Celesc construa calçada
Foi aprovado o requerimento 51/2015, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício à diretoria regional de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A vereadora pede que a instituição construa calçada no espaço que é de responsabilidade da agência de Itajaí na rua Leodegário Pedro da Silva.
Vereador solicita que proteção dos animais seja discutida em Comissão da Câmara
Foi aprovado o requerimento 52/2015, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Mesa Diretora do Legislativo Itajaiense. O vereador solicita que proteção e defesa dos animais sejam incluídos nas atribuições da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente e Pesca.
Vereador solicita informações sobre cálculo da tarifa de coleta do lixo
Foi aprovado o requerimento 53/2015, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. O vereador solicita informações sobre a fórmula que determina a tarifa de coleta de lixo. Entre os questionamentos estão quais são os conceitos e critérios utilizados para a composição da fórmula, como foi determinado o coeficiente de produção de lixo e quais as características para um imóvel se enquadrar na categoria barraco.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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