Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Resumo da 71ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Rua do São Vicente é denominada José Pezzini
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 196/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP). O PLO denomina Rua José Pezzini via localizada no bairro São Vicente.
José Pezzini nasceu em Itajaí em 19 de março de 1944. Sua família foi proprietária dos primeiros imóveis da estrada que hoje é conhecida como Avenida Reinaldo Schmithausen. Residiu toda sua vida nas terras da família, onde hoje está sendo implantado um loteamento. Pezzini morreu há 20 anos.
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto para disponibilização de contas de entidades na internet será revisado
Projeto para disponibilização de contas de entidades na internet será revisado
Foi aprovado o pedido de vista, solicitado pelo vereador Afonso Arruda (PMDB), ao Projeto de Lei Ordinária 180/2014, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O projeto obriga as instituições conveniadas com a Prefeitura a disponibilizarem as aplicações das verbas recebidas em site para prestação de contas.
O pedido de vista foi solicitado após os vereadores Anna Carolina Martins (PRB), Douglas Cristino (PSD) e Thiago Morastoni (PT) se manifestarem contrários ao projeto. Segundo os vereadores, a lei causará problemas para associações pequenas que não tenham condições de se adequar às mudanças.
Segundo o vereador Afonso Arruda, será feita uma emenda ao projeto para que a Câmara de Itajaí disponibilize no site oficial espaço para as entidades divulgarem as operações financeiras efetuadas. A proposta é de votar o projeto na sessão da próxima terça-feira (11).
Requerimentos
Vereador pede alteração em novo edital do Ferry Boat
Foi aprovado o requerimento 460/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício ao Departamento Transportes e Terminais (DETER). O vereador pede que sejam incluídas, no edital de licitação da empresa para travessia Itajaí-Navegantes, as reivindicações de melhorias recebidas em Audiência Pública realizada na Câmara de Itajaí em outubro de 2013. Entre os pedidos estão a revisão do valor da passagem e estudo para implantação de pagamento único diário.
Vereador questiona ações de deputados em benefício de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 483/2014, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Câmara dos Deputados. O vereador pede informações sobre as medidas tomadas desde 2010 para envio de recursos à Itajaí, quais se efetivaram e quais as finalidades dos recursos.
Vereador solicita manutenção da Rodovia Antônio Heil
Foi aprovado o requerimento 483/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí. O vereador pede a intervenção junto ao Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA), para que seja realizada com urgência manutenção na Rodovia Antônio Heil, via que liga os municípios de Itajaí e Brusque.
Vereador quer discutir marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Foi aprovado o requerimento 498/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício à Mesa Diretora do Legislativo Itajaiense. O vereador pede a realização de um seminário para discutir a Lei Federal 13.019/2014, que institui o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Vereador pede informações de licitação do Centro de Atendimento de Radioterapia
Foi aprovado o requerimento 501/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Saúde. O vereador pede informações do andamento da licitação para o Centro de Atendimento de Radioterapia. O terreno já foi cedido ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, e o prédio será localizado na esquina da Avenida Joca Brandão com a Rua XV de Novembro.
Vereador pede prorrogação da isenção de IPI para táxis e veículos para deficientes
Foi aprovado o requerimento 502/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício para a Presidência da República. O vereador pede a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de táxis e veículos para deficientes. A vigência do benefício é até 31 de dezembro de 2014. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Relatório Comissão Parlamentar Especial
Comissão defende elaboração de mecanismos para regularizar área do Estádio Hercílio Luz
Durante a sessão ordinária da Câmara de Itajaí, realizada nesta terça-feira (4), o vereador Julcemar Ferreira (DEM) fez a leitura do relatório da Comissão Parlamentar Especial que analisou a situação do imóvel do Estádio Dr. Hercílio Luz.
Segundo o relatório, foram encontradas diversas irregularidades como falta de alvarás de 25 das 27 lojas instaladas no terreno do Estádio Dr. Hercílio Luz, sublocação de loja e pagamento de aluguel em juízo. A conclusão da comissão é de que o município, o Clube Náutico Marcílio Dias e os comerciantes instalados no terreno do Estádio devem se reunir e elaborar mecanismos para regularização da área do imóvel.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
3344-7100
www.cvi.sc.gov.br Outras fotos
