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Resumo da 70ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

 Aprovado pedido de vista a projeto que obriga disponibilização contas de entidades na internet
Foi aprovado o pedido de vista, solicitado pelo vereador Douglas Cristino (PSD), ao Projeto de Lei Ordinária 180/2014, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O projeto obriga as instituições conveniadas com a Prefeitura a disponibilizarem as aplicações das verbas recebidas em site para prestação de contas. Na mesma noite foi aprovada ainda a Emenda Supressiva 1/2014 ao PLO 180/2014, que retira o artigo 4º do referido projeto.
 
A intenção do PLO é dar publicidade aos atos e informações de interesse público e assegurar aos cidadãos o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos. Os dados deverão estar disponíveis por tempo indeterminado.
 
O projeto dispõe que a Câmara de Vereadores de Itajaí poderá disponibilizar no site oficial um espaço para que as entidades possam fazer a divulgação das operações financeiras efetuadas. Entretanto, o portal de Transparência deve ser implantado preferencialmente com meios e materiais próprios das entidades.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita seção eleitoral no Loteamento Santa Regina
Foi aprovado o requerimento 446/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), para envio de ofício à 97ª Zona Eleitoral. O vereador pede que seja criada uma seção eleitoral no Loteamento Santa Regina.
 
Vereador pede campanha para divulgar Central de Documentos Perdidos
Foi aprovado o requerimento 453/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Mesa Diretora do Legislativo. O vereador solicita estudos para implantação de uma campanha institucional para divulgar o serviço da Central de Documentos Perdidos que funciona na Câmara de Vereadores de Itajaí.  O Balcão da Cidadania disponibiliza a listagem para consulta com os documentos entregues no site oficial do Legislativo.
 
Vereador cobra solução para quedas de energia no Cidade Nova
Foi aprovado o requerimento 475/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente - Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O vereador solicita medidas urgentes para as constantes quedas de energia ocorridas no bairro Cidade Nova.
 
Vereador pede informações sobre quedas de energia no Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 476/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à diretoria regional da Centrais Elétricas de Santa Catarina de Itajaí. O vereador pede informações sobre as constantes faltas de energia elétrica na Rua Inspetor Francisco Vechani, no Espinheiros.
 
Vereador pede campanha para estimular especialização em pediatria
Foi aprovado o requerimento 480/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício às Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, aos Ministérios de Saúde e de Educação, e para universidades públicas e privadas de Santa Catarina. O vereador solicita a realização de programas, projetos ou campanhas para incentivas os estudantes de medicina cursar especialização em pediatria.
 
Vereadora pede informações sobre escolas com atendimento em tempo integral
Foi aprovado o requerimento 490/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. A vereadora pergunta quais escolas da Rede Estadual de Ensino possuem atendimento em tempo integral, qual o número de vagas disponíveis em cada uma e que tipos de atividades são desenvolvidas. A vereadora questiona ainda como são divulgadas as informações destas atividades.
 
Moção
Igreja Adventista recebe homenagem na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta quinta-feira (30) a Moção de Congratulação e Reconhecimento para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade itajaiense.
 
O vereador Calinho Mecânico, ao entregar a moção, destacou as realizações da Igreja Adventista em diversas áreas como saúde, educação, além da dedicação espiritual, já que em Itajaí foi implantada a Escola Adventista, o Grupo de Escoteiros Desbravadores, e ainda tem a participação ativa na Comunidade Terapêutica Maranata.
 
Receberam a homenagem a Dra. Jenny Coelho Souza Liberato, que ajudou a fundar a Igreja Adventista na cidade, e o pastor Apollo Abracio, presidente da Associação Catarinense das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia de Santa Catarina.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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