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Resumo da 66ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 13/2014, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo itajaiense. A resolução instituiu a Comissão Especial de Títulos e Honrarias que vai avaliar as indicações para concessão de cidadania honorária e da medalha Agostinho Alves Ramos. A comissão é formada pelos vereadores Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), Neusa Geraldi (PMDB), Anna Carolina Martins (PRB), Julcemar Ferreira (DEM), e Dulce Amaral (PSD).
O PLO recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira discussão.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria da Fazenda
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 245/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$360 mil para atender as despesas da Secretaria da Fazenda. O recurso será utilizado para o repasse mensal para a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
O PLO recebeu 15 votos favoráveis e três contrários na primeira discussão e na segunda recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários.
Aprovado pedido de vistas a projetoque adequa lei sobre promoção funcional dos servidores da Câmara
Foi aprovado o pedido de vistas, solicitado pelo vereador Laudelino Lamim (PMDB), ao Projeto de Lei Complementar 31/2014, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto altera artigo da Lei Complementar 193/2011, atualizando a porcentagem da promoção funcional por conclusão de graduação, especialização, mestrado e doutorado dos servidores da Câmara. O objetivo é adequar a redação às regras já dispostas na Lei Complementar 149/2009. O PLO já havia sido aprovado em primeira discussão e votação na sessão anterior com 18 votos favoráveis e nenhum contrário e estava em segunda votação.
Requerimentos
Vereador pede policiamento no Fazenda
Foi aprovado o requerimento 428/2014, de autoria do vereador Israel dos Santos, para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita intensificação de policiamento nas proximidades do Grupo Escolar Guilhermina Buchele Müller e no Loteamento Padre Jacó, no bairro Fazenda.
Vereador pede linhas de telefone e internet no São Roque
Foi aprovado o requerimento 449/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP) para envio de ofício às empresas Oi, Tim e Claro. O vereador pede a disponibilização de linhas telefônicas e internet para as residências da Rua Domingos Rampelotti e transversais do bairro São Roque.
Vereadora pede espaço maior para Instituto Geral de Perícias de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 451/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Secretária de Estado de Segurança Pública. A vereadora solicita que seja providenciado um local maior para a instalação do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Itajaí.
Vereadores questionam pagamento de vale alimentação
Foi aprovado o requerimento 470/2014, de autoria dos vereadores Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT) e Douglas Cristino (PSD), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. Os vereadores questionam se com a jornada especial de trabalho dos servidores públicos da administração municipal direta, indireta e fundações, a partir do dia 20 de outubro, será reduzido o valor do vale alimentação.
Vereador solicita realização de Audiência Pública para debater construções
Foi aprovado o requerimento 471/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo. O vereador solicita a realização de uma audiência pública com a participação da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai), Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Procuradoria Municipal, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, construtoras e funcionários responsáveis pela análise e aprovação de construções. O objetivo é buscar soluções e propor melhorias para o desenvolvimento econômico e garantir qualidade de vida à população.
Entrega de Moção
Policias Civil e Militar recebem moção de Congratulações
Durante a 66ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foram entregues duas moções de congratulações. O vereador Afonso Arruda (PMDB) entregou à 3ª Região da Polícia Militar de Santa Catarina e o vereador José Ferreira (PP) para a 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil.
Afonso Arruda afirmou que o papel que as polícias civil e militar é muito importante e que isso pode ser observado pelas indicações aprovadas no Plenário clamando por segurança. “Sabemos que se não se desempenha o papel é por falta de estrutura do estado, e não por falta de comprometimento que desempenham na comunidade a incumbência de proteger os cidadãos” destacou.
Já o vereador José Ferreira lembrou da época em que trabalhava na Coordenadoria de Trânsito e que as polícias civil e militar estavam sempre prontas para garantir a segurança durantes as blitz, independente do dia e horário.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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