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Resumo da 52ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 136/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP). O projeto denomina de Rua José Bernardino Filho a via localizada no bairro Espinheiros, com início na Rua Firmino Vieira Cordeiro.
José Bernardino Filho nasceu em Ilhota, em 3 de junho de 1930. Casou-se com Maria Vieira, com quem teve quatro filhos. Seu Zé Laranjeira, como era conhecido, morou em Itajaí e dedicou sua vida ao trabalho agrário. Faleceu aos 66 anos, vítima de câncer na garganta, em fevereiro de 1997.
O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Dia do Vizinho é aprovado em Itajaí
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 354/2013, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP). O PLO institui no calendário oficial do município o Dia do Vizinho, a ser comemorado no terceiro domingo de agosto.
O projeto sugere a realização, neste dia, de amigo secreto, gincanas, brincadeiras, atividades esportivas e de integração e concursos entre os vizinhos. O PLO foi aprovado com 12 votos favoráveis e dois contrários e passará por segunda votação na próxima sessão.
Aprovada reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 203/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e adequa a legislação municipal ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A necessidade foi constatada durante a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que entre as mudanças, altera o termo pessoa portadora de deficiência para pessoa com deficiência. O projeto completo pode ser acessado no site www.cvi.sc.gov.br.
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Já na segunda recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrários.
Requerimentos
Vereador pede rondas diárias no Loteamento Santa Regina
Foi aprovado o requerimento 324/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Polícia Militar. O vereador pede a realização de rondas diárias no Loteamento Santa Regina, localizado no Espinheiros.
Vereador solicita informações sobre níveis das últimas enchentes na Avenida Adolfo Konder
Foi aprovado o requerimento 366/2014, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício à Defesa Civil de Itajaí. O vereador solicita os níveis das enchentes ocorridas entre 2003 e 2011 na Avenida Adolfo Konder, onde será construída uma escola estadual.
Vereador pede aumento de vagas e novos cursos de qualificação
Foi aprovado o requerimento 375/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). O vereador solicita a ampliação de vagas e implantação de novos cursos de qualificação na área de estética e alimentação para atender a demanda em Itajaí.
Vereador pede rondas em horário de entrada e saída das escolas
Foi aprovado o requerimento 377/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede intensificação de rondas nos horários de entrada e saída das escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Vereador pede rondas próximo ao Colégio Fayal
Foi aprovado o requerimento 382/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), para envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede implantação de rondas ostensivas próximo ao Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal, no bairro Vila Operária.
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Cordeiros
Foi aprovado o requerimento 387/2014, de autoria do vereador Laudelino Lamim (PMDB), para envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede ampliação e intensificação das rondas realizadas no bairro Cordeiros, principalmente nas Avenidas Independência, Brasília e Guanabara, e nas ruas Eredes Serpa, José Rosa e Celso Duarte Moreira.
Vereadora questiona projeto de recuperação do Morro da Ressacada
Foi aprovado o requerimento 388/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Gerencia Regional de Itajaí da Fundação do Meio Ambiente (FATMA). A vereadora questiona se a entidade recebeu Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do Morro da Ressacada e se o projeto foi realizado pelo responsável e se resolveu o problema de instabilidade da encosta.
Vereador questiona atendimentos do SAMU
Foi aprovado o requerimento 389/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à base da mesorregião da Foz do Itajaí da Coordenadoria do Serviço Móvel de Urgência (Samu). O vereador questiona a quantidade de ocorrências atendidas e das não atendidas nos últimos 12 meses. O vereador pergunta ainda a quantidade de funcionários e ambulâncias que compõem o Samu de Itajaí e a frequência que é solicitado o auxílio para atendimentos em Itajaí e outros municípios da região. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Giovani Felix (PT) e Anna Carolina (PRB).
Vereador pede intensificação de ronda no molhe da Praia do Atalaia
Foi aprovado o requerimento 390/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício para a Polícia Militar e Codetran. O vereador pede intensificação de rondas no molhe da Praia do Atalaia nos finais de semana, em função do volume alto do som de automóveis.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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