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Resumo da 51ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Suplente assume e vereador retorna à Câmara de Itajaí
Durante a 51ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, ocorrida na noite desta terça-feira (26), o suplente Luiz Fernando da Silva (PDT) assumiu uma cadeira na Casa. Já o vereador eleito Laudelino Lamim (PMDB) retornou ao Legislativo.
Luiz Fernando da Silva é primeiro suplente da coligação PDT/PTC/PRP e assume o lugar de Osvaldo Mafra (SD), que se ausentará por 38 dias. Silva trabalhava como Coordenador Técnico da Secretaria de Habitação, já trabalhou como subprefeito do São Vicente e foi servidor da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública (FEAPI) e assessor parlamentar na Câmara de Itajaí. Já o vereador Laudelino Lamim estava trabalhando na Prefeitura de Itajaí, como Secretário de Habitação.
Projetos de Lei
Aprovada reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 203/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e adequa a legislação municipal ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A necessidade foi constatada durante a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que entre as mudanças altera o termo pessoa portadora de deficiência para pessoa com deficiência. O projeto completo pode ser acessado no site www.cvi.sc.gov.br.
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção e passará por segunda votação na próxima sessão.
Criadas funções gratificadas na Secretaria de Saúde
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 202/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO acrescenta na lei 6.438/2013 quatro funções gratificadas: dois de Responsável farmacêutico pela Farmácia das Ações Integradas de Saúde (FAISI) e outros dois de Responsável farmacêutico-bioquímico pelo Laboratório Municipal, com gratificação no valor de R$2 mil.
O projeto foi aprovado em primeira votação com 16 votos favoráveis. Já na segunda discussão recebeu 17 votos favoráveis, nenhum contrário e uma absteção.
Aprovada abertura de crédito adicional para Secretaria de Obras
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 210/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar de até R$4.102.242,15 para atender as despesas da Secretaria de Obras e Serviços Municipais.
Os recursos serão utilizados para atender demandas de drenagem, pontilhões, macrodrenagens, pavimentações em asfalto, academias, parquinhos, aterros e revitalização de campos de futebol, que não estavam previstos para o período.
O projeto foi aprovado em primeira votação com 16 votos favoráveis. Já na segunda discussão recebeu 17 votos favoráveis, nenhum contrário e uma absteção.
Aprovada abertura de crédito adicional para o Gabinete do Prefeito
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 211/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO aprova a abertura de crédito adicional suplementar de até R$870 mil. Os recursos serão utilizados para a concessão de bolsas de estudo de ensino superior.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis. Já na segunda discussão recebeu 17 votos favoráveis, nenhum contrário e uma absteção.
Moção
Aprovada moção para Antônio Carlos Konder Reis
Foi aprovada a Moção 15/2014, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Itajaí. A Moção de Congratulação e Reconhecimento é destinada a Antônio Carlos Konder Reis, pela ilibada e relevante atuação política no cenário catarinense e nacional.
Konder Reis é nasceu em Itajaí, em 16 de dezembro de 1925. É bacharel em museologia pelo Museu Histórico Nacional, e em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Na carreira política assumiu cargos como deputado estadual e federal, senador, secretário de estado, vice-governador e governador de Santa Catarina.
Requerimentos
Vereadores pedem aprovação de PEC na Câmara dos Deputados
Foi aprovado o requerimento 376/2014, de autoria de todos os vereadores de Itajaí, para envio de ofício à Câmara dos Deputados. Os vereadores pedem a a aprovação da PEC 39/2014, que determina a distribuição de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, os vereadores encaminham ofício para as Câmaras de Vereadores das cidades participantes da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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