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Resumo da 50ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Criadas funções gratificadas na Secretaria de Saúde
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 202/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO acrescenta na lei 6.438/2013 quatro funções gratificadas: dois de Responsável farmacêutico pela Farmácia das Ações Integradas de Saúde (FAISI) e outros dois de Responsável farmacêutico-bioquímico pelo Laboratório Municipal, com gratificação no valor de R$2 mil.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e passará por segunda votação na próxima sessão.
Aprovada abertura de crédito adicional para Secretaria de Obras
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 210/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o município a abrir um crédito adicional suplementar de até R$4.102.242,15 para atender as despesas da Secretaria de Obras e Serviços Municipais.
Os recursos serão utilizados para atender demandas de drenagem, pontilhões, macro-drenagens, pavimentações em asfalto, academias, parquinhos, aterros e revitalização de campos de futebol, que não estavam previstos para o período.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e passará por segunda votação na próxima sessão.
Aprovada abertura de crédito adicional para o Gabinete do Prefeito
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 211/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO aprova a abertura de crédito adicional suplementar de até R$870 mil. Os recursos serão utilizados para a concessão de bolsas de estudo de ensino superior.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e passará por segunda votação na próxima sessão.
Aprovada abertura de crédito suplementar para Superintendência do Porto
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 208/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de até R$223.886,63, para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação com 11 votos favoráveis e dois contrários. Na segunda recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.
Requerimentos
Rejeitado pedido de informações sobre projetos
Foi rejeitado o requerimento 360/2014, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. O vereador pedia informações sobre o número de servidores da Diretoria e Coordenadoria de Igualdade Racial, de Gênero e de Pessoas com Deficiência e projetos desenvolvidos e que serão realizados.
Vereador solicita pavimentação no Loteamento Portal II
Foi aprovado o requerimento 365/2014, de autoria do Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O vereador pede a pavimentação na margem direita da Rodovia Jorge Lacerda , entre os Km 1 e 2, no acesso ao Loteamento Portal II, no bairro Espinheiros.
Vereador questiona propostas para Itajaí dos candidatos ao Governo do Estado
Foi aprovado o requerimento 368/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício aos candidatos ao cargo de governador do Estado de Santa Catarina. O vereador solicita informações sobre as propostas de ações de governo para o município de Itajaí.
Vereador solicita instalação de redutor de velocidade
Foi aprovado o requerimento 369/2014, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), para envio de ofício à Autopista Litoral Sul. O vereador solicita a instalação de redutores de velocidade na marginal do lado oeste da BR-101, sentido norte-sul, próximo ao acesso do bairro Espinheiros.
Vereadora pede disponibilização de gastos de gabinetes no site da Câmara
Foi aprovado o requerimento 371/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. A vereadora pede que seja apresentada resolução para inclusão de ícone no site institucional do legislativo que informe os gastos de cada gabinete e da presidência individualmente.
Vereadores pedem reforço de equipe para investigar desaparecimento
Foi aprovado o requerimento 373/2014, de autoria da Mesa Diretora, para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina. Os vereadores pedem melhorias na estrutura da Divisão de Investigação Criminal de Itajaí para investigar com exclusividade o desaparecimento de Gabriel Martins dos Santos.
Acompanhado de vereadores de Cubatão – SP, o pai de Gabriel esteve na terça-feira (19) na Câmara de Itajaí solicitando ajuda. Gabriel e o primo, Ivair Soares, são funcionários de uma empresa de Cubatão que presta serviço em Navegantes. Foram vistos pela última vez em 25 de junho, em Itajaí. Ivair já foi encontrado morto, no Paraná, mas ainda não há notícias sobre Gabriel.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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