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Resumo da 48ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Praça do São Vicente recebe nome de Rafael Rodrigues Mendonça
Foi aprovado, em única votação e discussão, o Projeto de Lei Ordinária 125/2014, de autoria dos vereadores Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) e Anna Carolina Martins (PRB). O PLO denomina de Rafael Rodrigues Mendonça a praça pública localizada nas margens da Ponte Governador Vilson Pedro Kleinübing, no bairro São Vicente.
Rafael nasceu em Itajaí em 4 de outubro de 1983, filho de Edson Braz Medonça e Rosinalva Rodrigues Mendonça. Começou a vida profissional aos 17 anos como office boy e foi promovido para auxiliar de escritório após um ano de trabalho. Rafael faleceu precocemente aos vinte anos de idade, vítima de tiro de arma de fogo.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Vitrines de Itajaí deverão ter tarja sinalizadora
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto Substitutivo 1/2014 ao projeto de Lei Ordinária 91/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP). O projeto obriga a instalação de tarja sinalizadora em vitrines transparentes de estabelecimentos comerciais, agências bancárias, prédios privados e órgãos públicos de Itajaí. O objetivo é evitar acidentes causados pela dificuldade de visualização ou por distração.
A tarja deve se instalada ao longo de toda a vitrine com altura variando entre 50 centímetros e 1,5 metros, e largura mínima de oito centímetros. A Lei entra em vigor na data de publicação. Quem descumprir ganhará uma advertência na primeira infração e multa de cinco UFMs em caso de reincidência.
O projeto foi aprovado em primeira discussão com 16 votos favoráveis. Já na segunda votação recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Itajaí vai comemorar Semana do Escotismo
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 109/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP). O PLO cria a Semana do Escotismo em Itajaí, que será comemorada na semana do dia 23 de abril.
As comemorações serão desenvolvidas a critério dos grupos de escoteiros do município, com objetivos de ampliar as festividades do Dia do Escotismo, promover ações fundamentadas em valores como justiça, direito e liberdade, e fortalecer e divulgar as ações dos grupos de escoteiros.
O projeto foi aprovado em primeira discussão com 16 votos favoráveis. Já na segunda votação recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereador pede melhorias no atendimento do IGP de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 339/2014, de autoria do vereador Giovani Felix, para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública. O vereador pede melhorias no Balcão de Atendimento do instituto Geral de Perícias de Itajaí. Segundo Giovani, o balcão de vidro dificulta a comunicação entre os atendentes e os cidadãos. A sugestão do vereador é aumentar os furos nos vidros para melhorar o serviço prestado pelo órgão.
Vereadora quer agilidade no atendimento de medicamentos de alto custo
Foi aprovado o requerimento 345/2014, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde. A vereadora solicita que o deferimento ou indeferimento para aquisição dos medicamentos de alto custo sejam respondidos pela Comissão de Farmácia Terapêutica de Itajaí no momento em que fizer a solicitação. A medida visa acelerar o atendimento aos pacientes com doenças graves ou de alto risco.
Vereador pede divulgação de telefones do Conselho Tutelar de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 346/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício ao Conselho Tutelar de Itajaí. O vereador pede a relação dos telefones de plantão, dos conselheiros e dos plantonistas do órgão. Além disso, Afonso pede ainda que seja divulgado publicamente no site e em locais visíveis.
Vereador questiona dificuldade em encontrar funcionários do estacionamento rotativo
Foi aprovado o requerimento 349/2014, de autoria do vereado Sadi Antonio Pires (PMDB), para envio de ofício à Estapar. O vereador questiona o motivo dos usuários do estacionamento rotativo terem dificuldade em encontrar funcionários da empresa para tirar dúvidas sobre os parquímetros.
Vereador pede alteração nas competências da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Foi aprovado o requerimento 352/2014, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), para envio de ofício de ofício à Mesa Diretora do Legislativo de Itajaí. O vereador pede a inclusão da necessidade de se observar as condições de acessibilidade nas obras públicas, entre as competências da Comissão de Obras e Serviços.
Vereador questiona Prefeitura sobre multas de trânsito
Foi aprovado o requerimento 353/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), para envio de ofício ao Prefeito de Itajaí. O vereador questiona se existe a possibilidade de realizar uma audiência pública; se existe posicionamento definitivo sobre a avaliação de multas suspeitas, como, por exemplo, as de ultrapassagem de sinal amarelo para o vermelho; o tempo de mudança do sinal amarelo para o vermelho nos cruzamentos da Avenida Marcos Konder com a Rua Silva e da Avenida Reinaldo Schimitausen com Avenida Castelo Branco, vias com maior número de autuações; o motivo do descumprimento da Lei Municipal 5159/08, que determina a instalação de fiscalização eletrônica somente em semáforos com temporizador. O vereador ainda solicita a descrição dos gastos para emissão das multas e notificações dos semáforos que não possuem temporizadores.
A votação contou com a manifestação de apoio de cidadãos que compareceram à sessão. O requerimento recebeu 16 votos favoráveis e um contrário.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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