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Resumo da 47ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Vitrines de Itajaí deverão ter tarja sinalizadora
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto Substitutivo 1/2014 ao projeto de Lei Ordinária 91/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP). O projeto obriga a instalação de tarja sinalizadora em vitrines transparentes de estabelecimentos comerciais, agências bancárias, prédios privados e órgãos públicos de Itajaí. O objetivo é evitar acidentes causados pela dificuldade de visualização ou por distração.
A tarja deve se instalada ao longo de toda a vitrine com altura variando entre 50 centímetros e 1,5 metros, e largura mínima de oito centímetros. A Lei entra em vigor na data de publicação. Quem descumprir ganhará uma advertência na primeira infração e multa de cinco UFM em caso de reincidência.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e deve ser discutido em segunda votação na próxima sessão.
Itajaí vai comemorar Semana do Escotismo
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 109/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP). O PLO cria a Semana do Escotismo em Itajaí, que será comemorada na semana do dia 23 de abril.
As comemorações serão desenvolvidas a critério dos grupos de escoteiros do município, com objetivos de ampliar as festividades do Dia do Escotismo, promover ações fundamentadas em valores como justiça, direito e liberdade, e fortalecer e divulgar as ações dos grupos de escoteiros.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e deve ser discutido em segunda votação na próxima sessão.
Louvor de Pentecostes é incluído no calendário de eventos do município
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 76/2014, de autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM). O PLO inclui no calendário oficial de eventos do município o Louvor de Pentecostes. O evento é uma festa de caráter religioso, celebrado pelas igrejas cristãs, e acontece 50 dias após a Páscoa.
O PLO foi aprovado na primeira discussão com 14 votos favoráveis e um contrário. Já na segunda votação recebeu 15 votos favoráveis e um contrário.
Requerimentos
Vereador pede divulgação de isenção para travessia no Ferry Boat
Foi aprovado o requerimento 340/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado, com cópia para o Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e à Empresa de Navegação Santa Catarina LTDA. O vereador pede a ampla divulgação da isenção de tarifa do Ferry Boat e Balsa que fazem a travessia entre os municípios de Itajaí e Navegantes. Segundo a Lei Estadual 15.182/2010, tem a gratuidade nos transportes coletivos públicos intermunicipais as pessoas com mais de 60 anos com renda de até dois salários mínimos.
Vereador pede agilidade na conclusão da Via Expressa Portuária
Foi aprovado o requerimento 344/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O vereador pede agilidade na conclusão da Via Expressa Portuária. Segundo o vereador, a obra vai possibilitar um escoamento mais rápido das cargas pelo Porto de Itajaí e o desafogamento do trânsito na cidade.
Vereador pede reunião com candidatos do Governo do Estado
Foi aprovado o requerimento 347/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Parlamento da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri). O vereador solicita que sejam convidados os candidatos ao Governo do Estado para que apresentem seus planos de governo e as principais ações para a região.
Moção
Juíza de Paz recebe homenagem póstuma na Câmara
Foi entregue durante a 47ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí a Moção de Reconhecimento à Juíza de Paz Patrícia Peres Ouriques (in memorian). A homenagem póstuma foi proposta pelo vereador José Ferreira (PP), que fez a entrega ao marido de Patrícia, Marcelo Andriani Ouriques.
Durante 12 anos, Patrícia atuou no Cartório Heusi, onde foi responsável por diversos casamentos, com presença marcante nos casamentos coletivos de Itajaí. A juíza de paz faleceu no início deste ano.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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