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Com votação aberta, relatório é aprovado e vereador suspenso por quatro sessões
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A Representação que gerou o processo na Comissão de Ética partiu da Presidência da Casa e pedia a apuração de notícias veiculadas na mídia local, de que o vereador teria prestado serviços para a Fundação Cultural de Itajaí no valor de R$ 1.670,00, por meio de sua empresa. De acordo com a Lei Orgânica de Itajaí, empresas de vereadores não podem prestar nenhum tipo de serviço ao Poder Público Municipal.
Em sua defesa na Comissão de Ética o vereador Tonho da Grade afirmou que o serviço não foi prestado diretamente pela sua empresa, mas sim, por um serralheiro autônomo que adquiriu o material para o serviço em seu estabelecimento. Tonho afirmou ainda, que a nota fiscal foi emitida por uma funcionária para que o serralheiro pudesse cobrar o serviço da Fundação Cultural. O vereador disse que não teve conhecimento do fato até a notícia ser divulgada pela imprensa. A Comissão de Ética colheu ainda, depoimento de um funcionário da Fundação e do próprio profissional que prestou o serviço.
Ao final do processo a Comissão de Ética da Câmara concluiu que não ficou configurada a improbidade administrativa, pois não há provas de que Tonho tenha participado da contratação. A Comissão, no entanto, recomendou a suspensão do vereador por quatro sessões ordinárias consecutivas por acreditar que Tonho não tomou os cuidados necessários para evitar o ocorrido. O período em que o vereador ficará afastado será descontado do salário.
Votação aberta
Até setembro de 2013 as votações que envolviam casos como a suspensão ou cassação de vereadores eram feitas por meio de voto secreto. Com a aprovação Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 3/2013, a Câmara extinguiu o voto secreto para todas as deliberações da Casa.
Câmara de Vereadores de Itajaí
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