A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quinta-feira (17) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Durante o recesso não serão realizadas as sessões ordinárias, mas os demais serviços da Câmara – como o funcionamento dos gabinetes, Balcão da Cidadania e outros serviços administrativos seguirão normalmente. As sessões voltam a ser realizadas no dia 5 de agosto.

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Aprovado projeto que dispõe sobre a nomeação de pregoeiro da Câmara

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 4/2014. O projeto dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio na Câmara de Vereadores de Itajaí e dá outras providências.

A licitação do tipo Pregão foi instituída recentemente na Câmara, pelo Decreto Legislativo 693/2014, e o projeto aprovado nesta quinta-feira vai possibilitar que a Casa comece a realizar as licitações nesta modalidade.

Para ver o texto na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.

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Aprovadas modificações e criadas funções gratificadas para o magistério em Itajaí 

Durante a 44ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado, em segunda discussão e votação, o 

Projeto de Lei Ordinária nº 177/2014. O PLO, de autoria do Executivo Municipal, altera o anexo único da Lei 4.027/2003, que trata da gratificação que o servidor efetivo do magistério pode receber quando nomeado para cargo comissionado. 

Com a aprovação, o cargo de Supervisor de Desporto Escolar passa a se chamar Supervisor de Esporte Escolar e o Supervisor de Tecnologia de Ensino será denominado Supervisor de Desenvolvimento de Programas e Tecnologias Educacionais.

Além disso, o projeto acrescenta ao anexo único da Lei 4.027/2003 os cargos comissionados de Supervisor de Gestão dos Processos de Alfabetização e Letramento e Supervisor de Assistência ao Educando e Supervisor de Educação integral. Estes cargos terão percentual de gratificação de 90% (noventa por cento) sobre o salário dos servidores efetivos que os ocuparem. Estas alterações tem o objetivo de adequar a Lei 4.027/2003 à Lei Complementar 268/2014, que trata da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

Na segunda votação o PLO recebeu 15 votos favoráveis.

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Aprovada abertura de crédito adicional na Secretaria de Habitação

Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 194/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto abre um crédito adicional suplementar de até R$150 mil. O recurso será utilizado para reforçar as ações do plano emergencial a vulnerabilidade habitacional. O PLO foi aprovado com 15 votos favoráveis.

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Aprovada abertura de crédito para o Fundo da Criança e Adolescente

Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 195/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO abre um crédito adicional suplementar de até R$370 mil para atender as despesas do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e Adolescente. O PLO recebeu com 15 votos favoráveis.

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REQUERIMENTOS

Vereador quer a municipalização da coleta de lixo

De autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD) foi aprovado com 15 votos favoráveis o requerimento 303/2014. O vereador pede envio de ofício aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais que compõe a região da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí) para que providenciem estudos sobre a possível municipalização do serviço de coleta de lixo nas cidades. O vereador visa somar esforços para por em prática este projeto e citou como exemplo a municipalização dos serviços de água, saneamento básico e infraestrutura em Itajaí com a criação da Semasa.

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Vereador pede informações sobre barragens catarinenses

De autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB) foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o requerimento 310/2014. Por meio de ofício à Defesa Civil de Santa Catarina, Arruda pede informações sobre a elevação das barragens - com relação ao cronograma das obras e prazo final de conclusão em José Boiteux, Ituporanga e Taió.

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Vereador pede informações sobre estrutura e funcionamento dos bancos

De autoria do vereador Antônio Aldo da Silva (PP), os vereadores aprovaram com 14 votos favoráveis o requerimento 322/2014. O vereador pede, por meio de ofício ao superintendente Regional do Banco do Brasil, Neirim Goulart Duarte, resposta às seguintes indagações: se existe previsão legal para o aumento de atendentes das agências  do Banco do Brasil em Itajaí; em caso afirmativo, qual a data prevista; no último concurso da instituição quantos funcionários foram lotados nas agências de Itajaí; se o banco tem a ciência da quantidade de reclamações  dos munícipes  itajaienses  quanto ao descumprimento  da Lei  3.671/2001 - que estabelece o tempo razoável para atendimento nas agências bancárias; e quais medidas  serão  tomadas pelas  agências do Banco do Brasil sobre descumprimento desta Lei. Os vereadores acataram ainda, o pedido do vereador José Ferreira (PP), para que os mesmos questionamentos sejam feitas aos responsáveis pelas agências do Bradesco na cidade.

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Vereadora pede informações aos Correios

De autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), foi aprovado com 13 votos o requerimento 328/2014. A vereadora solicita a Paulo de Oliveira de Andrade, diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT de Florianópolis responda os seguintes questionamentos: por que razão a Rua Carlos Mafra, no São Vicente,  ainda não possui CEP; qual o procedimento a ser realizado para a identificação do CEP nos logradouros do município; a quem compete tal responsabilidade pelo procedimento; qual o prazo para a identificação do  CEP nesta rua; e se é possível fazer a identificação do CEP da Rua Carlos Mafra de forma imediata.

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Vereador pede celeridade para aprovação de lei

De autoria do vereador Giovani Felix (PT), foi aprovado o requerimento 329/2014, com 14 votos favoráveis. O vereador pede que o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), deputado Joarez Ponticelli, acelere a votação do Projeto de Lei 164/2014. O projeto tem o objetivo de regulamentar, democratizar e dar transparência ao processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Vereador quer o cumprimento do horário de linhas de ônibus

De autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP) foi aprovado o requerimento 332/2014. O vereador solicita ao Conselho Municipal de Transporte soluções para os problemas referentes ao cumprimento dos horários e os trajetos das linhas de ônibus, especificamente as linhas 902 a 907, que transitam pelo Bairro Itaipava - Loteamento São Pedro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

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Vereador pede reparos no entorno da Avenida Adolfo Konder

De autoria do vereador José Ferreira (PP) foi aprovado o requerimento 333/2014 para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). José Ferreira solicita reparos na pavimentação asfáltica do trecho que compreende o retorno da Avenida Governador Adolfo Konder, sob o viaduto, às margens da BR 10 - KM 120, em Itajaí. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

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Vereador pede agência ou lotérica na Vila Operária

De autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP) foi aprovado o requerimento 334/2014. Dezideiro pede ao superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Vale do Itajaí, Renato Scalabrin, a instalação de uma agência bancária ou de uma agência lotérica no bairro Vila Operária.

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