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Resumo da 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Aprovadas modificações e criadas funções gratificadas para o Magistério em Itajaí
Durante a 43ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2014. O PLO, de autoria do Executivo Municipal, altera o anexo único da Lei 4.027/2003, que trata da gratificação que o servidor efetivo do magistério pode receber quando nomeado para cargo comissionado.
Com a aprovação, o cargo de Supervisor de Desporto Escolar passa a se chamar Supervisor de Esporte Escolar e o Supervisor de Tecnologia de Ensino será denominado Supervisor de Desenvolvimento de Programas e Tecnologias Educacionais.
Além disso, o projeto acrescenta ao anexo único da Lei 4.027/2003 os cargos comissionados Supervisor de Gestão dos Processos de Alfabetização e Letramento e Supervisor de Assistência ao Educando e Supervisor de Educação integral. Estes cargos terão percentual de gratificação de 90% (noventa por cento) sobre o salário dos servidores efetivos que os ocuparem.
Estas alterações tem o objetivo de adequar a Lei 4.027/2003 à Lei Complementar 268/2014, que trata da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, e será apreciado em segunda discussão e votação na próxima sessão.
Aprovada abertura de crédito adicional na Secretaria de Habitação
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 194/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto abre um crédito adicional suplementar de até R$150 mil. O recurso será utilizado para reforçar as ações do plano emergencial a vulnerabilidade habitacional.
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, e será apreciado em segunda discussão e votação na próxima sessão.
Aprovada abertura de crédito para o Fundo da Criança e Adolescente
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 195/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO abre um crédito adicional suplementar de até R$370 mil para atender as despesas do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e Adolescente.
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, e será apreciado em segunda discussão e votação na próxima sessão.
Agências bancárias deverão disponibilizar banheiros e bebedouros
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto Substitutivo 1/2014 ao Projeto de Lei Ordinária 571/2013, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB). O PLO obriga as agências bancárias de Itajaí a disponibilizarem banheiros e bebedouros para uso do público.
As agências bancárias terão 120 dias para adequação após a publicação da lei. Em caso de descumprimento estão previstas as penalidades de advertência e multa no valor de 100 UFM, em caso de reincidência.
O projeto foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Itajaí terá Dezembro Vermelho para prevenção do HIV
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 163/2014, de autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM). O PLO institui no município o Dezembro Vermelho, que tem como objetivo conscientizar a população para a prevenção do vírus HIV e o uso da camisinha.
O projeto foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovado pedido de vistas à projeto de abertura de crédito suplementar
Foi aprovado o pedido de vistas do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), ao Projeto de Lei Ordinária 185/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO, que já havia sido aprovado em primeira votação, abre um crédito adicional suplementar de R$7,86 milhões para pagamento de vale refeição aos servidores de diversas secretarias e aposentados da Prefeitura.
Aprovado crédito suplementar para Secretaria de Desenvolvimento Social
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 186/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO abre crédito suplementar de até R$149,7 mil para atender as despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Os recursos serão utilizados para pagamento de parte da folha salarial das equipes de referências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O projeto foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Moções
Aprovada moção para Observatório Social de Itajaí
Foi aprovada a moção 13/2014, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT), para envio de Congratulação e Reconhecimento ao Observatório Social de Itajaí (OSI) pelos serviços prestados em prol da melhoria na gestão pública do município.
Moção é aprovada em comemoração ao centenário de relojoaria
Foi aprovada a moção 14/2014, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP), para envio de congratulação e reconhecimento à Relojoaria Labes, pela passagem dos 100 anos de fundação do empreendimento.
Requerimentos
Vereador pede rondas policiais no bairro Cordeiros
Foi aprovado o requerimento 295/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de rondas ostensivas periódicas em toda extensão do bairro Cordeiros, em especial nas ruas São Cristóvão e Galdino de Borba.
Vereador quer instalação de câmeras de segurança próximo ao Casep
Foi aprovado o requerimento 304/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão. O vereador pede a instalação de câmeras de segurança próximo ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep).
Vereador pede intensificação de rondas próximo ao Teatro Municipal
Foi aprovado o requerimento 313/2014, de autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM), para envio de ofício ao1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de rondas nas proximidades do Teatro Municipal, no bairro Fazenda.
Vereador solicita mais linhas de ônibus para o Jardim Votorantim
Foi aprovado o requerimento 314/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo e à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí. O vereador pede mais linhas de ônibus para o bairro Cordeiros, mais especificamente no Jardim Votorantim.
Vereador pede rondas nos bairros São Roque e Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 325/2014, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), para envio de ofício ao Comando da Polícia Militar. O vereador pede aumento das rondas e realização de blitz nos bairros São Roque e Espinheiros.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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