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Resumo da 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
A 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, ocorrida na noite desta quinta-feira (10), iniciou com um convite. As realezas da 32ª Festa Nacional do Colono usaram a tribuna para divulgar o evento, que acontece de 24 a 27 de julho no Parque do Agricultor Gilmar Graf.
Projetos de Lei
Agências bancárias deverão disponibilizar banheiros e bebedouros
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto Substitutivo 1/2014 ao Projeto de Lei Ordinária 571/2013, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB). O PLO obriga as agências bancárias de Itajaí a disponibilizarem banheiros e bebedouros para uso do público.
As agências bancárias terão 120 dias para adequação após a publicação da lei. Em caso de descumprimento estão previstas as penalidades de advertência e multa no valor de 100 UFM, em caso de reincidência.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, e passará ainda por segunda discussão e votação na próxima sessão.
Itajaí terá Dezembro Vermelho para prevenção do HIV
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 163/2014, de autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM). O PLO institui no município o Dezembro Vermelho, que tem como objetivo conscientizar a população para a prevenção do vírus HIV e o uso da camisinha.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, e passará ainda por segunda discussão e votação na próxima sessão.
Aprovado crédito suplementar para pagamento de vale alimentação
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 185/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO abre um crédito adicional suplementar de R$7,86 milhões para pagamento de vale refeição para os servidores de diversas secretarias e aposentados da Prefeitura.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e passará ainda por segunda discussão e votação na próxima sessão.
Aprovado crédito suplementar para Secretaria de Desenvolvimento Social
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 186/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO abre crédito suplementar de até R$149,7 mil para atender as despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Os recursos serão utilizados para pagamento de parte da folha salarial das equipes de referências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e passará ainda por segunda discussão e votação na próxima sessão.
Farmácias deverão expor lista de remédios gratuitos
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Substitutivo Global 1/2014 do Projeto de Lei Ordinária 530/2013, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD). O PLO obriga as farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular a fixarem placa com a lista de remédios disponibilizados gratuitamente pelo programa Saúde Não Tem Preço.
O projeto determina que os cartazes devem ser afixados em local visível e ter dimensões e redação que facilitem a leitura. Os estabelecimentos terão 30 dias para adequação após a data de publicação da lei. As farmácias e drogarias que não cumprirem a lei poderão ganhar uma advertência ou multa de 10 Unidades Fiscais do Município para cada reincidência.
Na primeira discussão e votação o substitutivo global foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na segunda votação recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Itajaí terá Semana da Gestante
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 546/2013, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP). O projeto institui a Semana da Gestante, que acontecerá em Itajaí na segunda semana de maio.
Durante a Semana da Gestante poderão ser realizadas atividades educativas de conscientização e orientação sobre a importância do pré-natal, parto, pós-parto, amamentação, cuidados com o recém-nascido e planejamento familiar.
Na primeira discussão e votação o substitutivo global foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na segunda votação recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Médicos e cirurgiões-dentistas terão limite mensal de plantão
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 150/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto limita os plantões dos médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham no Serviço Municipal de Plantão (Serplan) no Pronto Atendimento (PA) do São Vicente e na Unidade de pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros.
Com a aprovação do projeto, os médicos e cirurgiões-dentistas podem fazer no máximo 10 plantões de 12 horas cada. A medida tem como objetivo gerar uma maior rotatividade entre os profissionais médicos do município e diminuir a carga horária excessiva.
Na primeira discussão e votação o substitutivo global foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na segunda votação recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Requerimentos
Vereadores pedem apoio de governador para obras da Bacia de Evolução
Foi aprovado o requerimento 319/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itajaí, para envio de ofício ao governador de Santa Catarina. Os vereadores pedem apoio para dar início às obras de acesso e Bacia de Evolução do Complexo Portuário de Itajaí.
Vereador quer alteração de Lei Federal
Foi aprovado o requerimento 302/2014, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício à Presidência da República e aos Senadores e Deputados Federais. O vereador pede a alteração da Lei 11079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada. O pedido do vereador é de retirar o prazo mínimo de prestação de serviços para celebração de contrato de parceria.
Vereador pede padronização de tempo da luz amarela em semáforos
Foi aprovado o requerimento 309/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O vereador pede que o órgão desenvolva uma resolução para padronizar o tempo de exposição da luz amarela dos semáforos. O vereador pede ainda a determinação de que a fiscalização somente ocorra em semáforos que demonstrem gradualmente o tempo de mudança de sinal.
Vereadora pede aumento de renda familiar mínima para programas habitacionais
Foi aprovado o requerimento 315/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício ao Ministério das Cidades. A vereadora pede que seja estudado o aumento do valor da renda familiar máxima utilizado como critério para os programas habitacionais.
Moção
Tanatopraxista recebe moção na Câmara de Itajaí
O tanatopraxista Fábio Leopoldo da Silva recebeu, durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, a moção de Congratulações pelos relevantes serviços prestados à comunidade itajaiense. Fábio realiza maquiagem de corpos de falecidos para dar uma aparência mais tranquila durante velórios.
A moção 9/2014 é de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) e aprovada por todos os vereadores na 32ª Sessão Ordinária, em junho.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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